Processo 693389/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/10/2019 08:56
Autuado em 14/10/2019 08:56
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1611/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 29/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1611/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2020 Acórdão   1611/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: RODOLFO VASSOLER DA SILVA (credenciado, inclusão:11/11/19)
Representante SER - SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSAVEL
Interessado KELLY HENRIQUE DOS SANTOS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:25/08/20), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:25/08/20)
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:25/08/20), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:25/08/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/04/2023 13:58 271449/22 RECURSO DE REVISÃO
11/04/2023 13:58 524471/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
26/05/2023 09:28 Recibo de Petição Intermediária - 357240/23, de 26/05/23 - Protocolo: 357240/23
28/04/2023 14:54 do Protocolo 289538/23
19/08/2020 18:10 do Protocolo 529783/20
18/08/2020 13:03 do Protocolo 524471/20
04/12/2019 16:53 do Protocolo 815280/19
25/11/2019 13:04 AR do Ofício OCN - 3954/2019 - DP
25/11/2019 13:04 AR do Ofício OCN - 3953/2019 - DP
25/11/2019 13:04 AR do Ofício OCN - 3952/2019 - DP
29/10/2019 16:47 do Protocolo 727283/19
24/10/2019 11:05 do Protocolo 718276/19
21/10/2019 15:44 do Protocolo 709730/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/04/2023 Instrução de Cobrança   251/ 2023   
CMEX  20/04/2023 Instrução de Cobrança   252/ 2023   
DP  08/11/2019 Ofício de Contraditório   3952/ 2019   
DP  08/11/2019 Ofício de Contraditório   3953/ 2019   
DP  08/11/2019 Ofício de Contraditório   3954/ 2019   
DP  14/10/2019 Certidão Diversa   300/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2023 3021 Despacho Processual Diverso nº 966/2023
19/05/2023 2983 Despacho Processual Diverso nº 629/2023
18/04/2023 2962 Termo de Redistribuição de Processo nº 954/2023
29/07/2020 2349 Acórdão nº 1611/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1149/2019
22/10/2019 2170 Termo de Distribuição de Processo nº 3513/2019
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1093/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2023 11:24 DP  
12/07/2023 10:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 227/2023 -
06/07/2023 10:33 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 966/2023 -
06/07/2023 09:24 SMPJTC  
30/05/2023 15:26 3PC Parecer nº 539/2023 - Ementa. Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial. Procedência parcial. Multas. Recolhimento. Baixa de pendência pecuniária. Encerramento.
30/05/2023 15:25 SMPjTC  
17/05/2023 16:35 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 150/2023 -
17/05/2023 16:35 CMEX Instrução nº 370/2023 -
16/05/2023 14:29 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 629/2023 -
16/05/2023 14:25 SMPJTC  
15/05/2023 10:46 3PC  
15/05/2023 09:49 SMPJTC  
02/05/2023 15:24 3PC Parecer nº 340/2023 - Ementa. Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial. Procedência parcial. Multas. Recolhimento. Baixa de pendência. Intimação da devedora remanescente.
02/05/2023 15:22 SMPjTC  
19/04/2023 14:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 251/2023 -
19/04/2023 14:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 252/2023 -
19/04/2023 14:26 CMEX Informação nº 1445/2023 -
19/04/2023 14:26 CMEX Instrução nº 284/2023 -
14/04/2023 13:08 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 478/2023 -
11/04/2023 13:58 DP Informação nº 2301/2023 -
11/04/2023 13:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 954/2023 -
21/08/2020 16:22 DP  
18/08/2020 14:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 772/2020 -
30/07/2020 13:28 STP  
30/07/2020 12:57 SMPJTC  
30/07/2020 11:07 3PC Ciência de Decisão nº 232/2020 -
30/07/2020 09:27 SMPjTC  
17/07/2020 16:00 STP  
29/05/2020 14:50 GCFAMG  
29/05/2020 14:04 SMPJTC  
13/05/2020 10:59 3PC Parecer nº 383/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Maringá. Decoração natalina. Deficiência nos orçamentos prévios. Procedência parcial. Recomendação.
12/05/2020 18:27 SMPjTC  
06/01/2020 07:59 CGM Instrução nº 938/2020 -
20/12/2019 17:15 GCFAMG  
07/11/2019 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 3952/2019 -
07/11/2019 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 3953/2019 -
07/11/2019 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 3954/2019 -
21/10/2019 16:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1149/2019 -
14/10/2019 16:31 DP Certidão Diversa nº 300/2019 -
14/10/2019 16:31 DP Informação nº 8487/2019 -
14/10/2019 11:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1093/2019 -
14/10/2019 08:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3513/2019 -
14/10/2019 08:58 DP Termo de Reautuação nº 76/2019 -

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