Processo
697910/20
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
19/11/2020 16:19
Autuado em
19/11/2020 16:19
Apensado ao Processo
72879/21
em 18/02/2021 09:50
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão
Acórdão 3904/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/01/2021
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
14/12/2020
Acórdão
3904
/
2020
Conhecimento e não provimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/12/2020
Acórdão
3904
/
2020
Conhecimento e não provimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente
TARCISIO MARQUES DOS REIS
Interessado
MARCIO DA SILVA
Interessado
VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:19/11/20)
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
18/02/2021
2481
Despacho Processual Diverso nº 144/2021
20/01/2021
2460
Acórdão nº 3904/2020
23/11/2020
2428
Termo de Distribuição de Processo nº 4433/2020
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
16/02/2021 14:31
DP
11/02/2021 08:44
GCAML
Despacho Processual Diverso nº 144/2021 -
17/12/2020 11:50
STP
Acórdão nº 3904/2020 -
19/11/2020 16:24
GCAML
19/11/2020 16:19
DP
Informação nº 9600/2020 -
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