Processo 697910/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 19/11/2020 16:19
Autuado em 19/11/2020 16:19
Apensado ao Processo 72879/21 em 18/02/2021 09:50
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3904/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3904/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/12/2020 Acórdão   3904/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente TARCISIO MARQUES DOS REIS
Interessado MARCIO DA SILVA
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:19/11/20)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2021 2481 Despacho Processual Diverso nº 144/2021
20/01/2021 2460 Acórdão nº 3904/2020
23/11/2020 2428 Termo de Distribuição de Processo nº 4433/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2021 14:31 DP  
11/02/2021 08:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 144/2021 -
17/12/2020 11:50 STP Acórdão nº 3904/2020 -
19/11/2020 16:24 GCAML  
19/11/2020 16:19 DP Informação nº 9600/2020 -

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