Processo 703542/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/10/2018 15:15
Autuado em 23/10/2018 15:15
Apensado ao Processo 224024/18 em 15/07/2020 09:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 534/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2019 Acórdão   534/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/03/2019 Acórdão   534/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Interessado JOACIR BARBOSA

Juntadas
DataDescrição
03/04/2019 11:38 do Protocolo 192410/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2019 2021 Acórdão nº 534/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 13/03/2019
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 3936/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2019 10:01 DP  
04/04/2019 14:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 361/2019 -
03/04/2019 12:02 STP  
03/04/2019 10:54 DP Informação nº 2435/2019 -
26/03/2019 10:51 STP  
25/03/2019 15:18 SMPJTC  
22/03/2019 11:27 4PC Ciência de Decisão nº 79/2019 -
21/03/2019 13:16 SMPjTC  
14/03/2019 15:33 STP  
06/02/2019 14:33 GCFAMG  
05/02/2019 17:17 SMPJTC  
01/02/2019 09:26 4PC Parecer nº 58/2019 - Recurso de Revista. Pelo provimento.
31/01/2019 13:19 SMPjTC  
24/10/2018 15:47 CGM Instrução nº 77/2019 -
23/10/2018 15:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1182/2018 -
23/10/2018 15:14 DP Informação nº 10798/2018 -

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