Processo 703833/10
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 22/02/2011 13:34
Autuado em 22/02/2011 13:34
Oficio de encaminhamento 088/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 310/2019 da Segunda Câmara, de 01/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2019 Acórdão   310/ 2019 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/02/2019 Acórdão   310/ 2019 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2015 Acórdão   1880/ 2015 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Gestor atual HAROLDO FERNANDES DUARTE
Interessado MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Interessado FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO
Interessado MARIA DE LOURDES BRUNIERI DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
05/11/2018 14:24 do Protocolo 763464/18
11/10/2018 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 714579/18
19/09/2018 16:19 do Protocolo 658776/18
11/06/2018 11:33 do Protocolo 410413/18
18/04/2017 01:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 277825/17
23/03/2017 10:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 207592/17
03/03/2017 17:12 do Protocolo 154200/17
16/03/2016 13:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 209060/16
04/02/2016 09:27 do Protocolo 77934/16
18/08/2015 08:25 do Protocolo 646432/15
27/07/2015 08:58 AR do ofício ODI - 16/15 - DEX
19/05/2015 13:05 do Protocolo 410927/15
04/02/2015 13:56 do Protocolo 88486/15
03/02/2015 11:34 AR do ofício ODL - 48/15 - DP
05/08/2014 10:45 do Protocolo 716216/14
04/08/2014 12:05 AR do ofício ODL - 975/14 - DP
26/05/2014 14:16 do Protocolo 485648/14
13/02/2014 15:53 do Protocolo 107813/14
08/11/2013 10:41 do Protocolo 797948/13
25/06/2013 11:46 Petição recursal
03/06/2013 16:24 Responder citação ou intimação
29/02/2012 09:23 Juntada de AR ofício 275/12-ODL-DIJUR
08/11/2011 18:10 AR de devolução dos Autos Físicos RM617232067BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  15/07/2015 Ofício de Intimação   16/ 2015   
DP  16/01/2015 Ofício de Diligência   48/ 2015   
DP  18/07/2014 Ofício de Diligência   975/ 2014   
DIJUR  08/02/2012 Ofício de Diligência   275/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2019 2011 Acórdão nº 310/2019
14/02/2019 2000 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 19/02/2019
18/10/2018 1931 Despacho Processual Diverso nº 1296/2018
25/09/2018 1915 Despacho Processual Diverso nº 1227/2018
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 655/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 509/2017
12/05/2015 1117 Acórdão nº 1880/2015
29/07/2011 310 Termo de Distribuição de Processo nº 9258/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2019 10:41 DP  
30/04/2019 09:45 GACAK Despacho Processual Diverso nº 311/2019 -
29/04/2019 14:54 SMPJTC  
23/04/2019 11:14 2PC Parecer nº 281/2019 - Aposentadoria municipal. Acórdão 310/19 pela legalidade e registro. Pelo encerramento do protocolo.
22/04/2019 14:45 SMPjTC  
22/04/2019 14:19 GACAK Despacho Processual Diverso nº 286/2019 -
01/04/2019 16:14 CAGE Despacho Processual Diverso nº 618/2019 -
20/02/2019 15:30 S2C Acórdão nº 310/2019 -
20/02/2019 15:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 373/2019 -
30/01/2019 08:56 GACAC  
29/01/2019 15:10 SMPJTC  
19/11/2018 11:48 2PC Parecer nº 914/2018 - Aposentadoria. Apresentação de justificativas. Pela legalidade e registro.
14/11/2018 14:43 SMPjTC  
06/11/2018 14:49 CGM Parecer nº 1991/2018 -
16/10/2018 13:25 DP  
15/10/2018 15:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1296/2018 -
21/09/2018 09:59 DP Informação nº 10483/2018 -
20/09/2018 13:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1227/2018 -
15/08/2018 10:48 DP Informação nº 9769/2018 -
14/08/2018 09:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1060/2018 -
13/08/2018 15:45 SMPJTC  
06/07/2018 09:25 2PC Parecer nº 502/2018 - Aposentadoria. Diligência não cumprida. Cálculo de verba em desacordo com o Acórdão nº 3155/14. Pela negativa do registro.
05/07/2018 13:45 SMPjTC  
13/06/2018 09:55 CGM Parecer nº 731/2018 -
09/05/2018 11:56 DP  
07/05/2018 15:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 485/2018 -
04/05/2018 15:26 SMPJTC  
23/03/2018 11:26 2PC Parecer nº 278/2018 - Aposentadoria. Diligência não cumprida. Cálculo de verba em desacordo com o Acórdão nº 3155/14. Pela negativo de registro.
23/03/2018 09:05 SMPjTC  
19/04/2017 13:57 COFAP Parecer nº 2856/2018 - NEGATIVA DE REGISTRO. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA. EQUÍVOCO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
23/03/2017 15:16 DP  
23/03/2017 12:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 655/2017 -
06/03/2017 11:25 DP Informação nº 3748/2017 -
06/03/2017 08:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 509/2017 -
22/12/2016 13:53 DP Informação nº 2743/2017 -
19/12/2016 16:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3379/2016 -
11/05/2016 14:32 COFAP Parecer nº 13629/2016 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. RETIFICAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS. RECÁLCULO DA VERBA "SEGUNDO PADRÃO". EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATO RETIFICATÓRIO. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
13/04/2016 11:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1101/2016 -
13/04/2016 09:45 DEX  
31/03/2016 16:36 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 43/2016 -
31/03/2016 14:12 DEX Informação nº 2117/2016 -
30/03/2016 13:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 991/2016 -
17/03/2016 13:12 SMPjTC Parecer nº 3722/2016 - baixa de responsabilidade Ato de inativação. Atendimento ao disposto no Acórdão nº 1880/15. Baixa de responsabilidade. Possibilidade do protocolo de aposentadoria seguir seu trâmite processual.
17/03/2016 10:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 866/2016 -
27/08/2015 09:43 DICAP Parecer nº 2373/2016 - EMENTA: VERIFICAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. ATENDIMENTO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
26/08/2015 16:01 DEX Informação nº 5367/2015 -
18/08/2015 10:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3938/2015 -
15/07/2015 11:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 728/2015 -
15/07/2015 11:09 DEX Informação nº 4519/2015 -
15/07/2015 11:09 DEX Ofício de Intimação nº 16/2015 -
14/07/2015 15:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1677/2015 -
14/07/2015 15:37 DEX  
17/06/2015 19:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2937/2015 -
21/05/2015 16:02 DICAP Parecer nº 6515/2015 - VERIFICAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. NÃO ATENDIMENTO. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
20/05/2015 09:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2617/2015 -
19/05/2015 10:11 S2C  
14/05/2015 10:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 678/2015 -
30/04/2015 10:21 S2C Acórdão nº 1880/2015 -
13/04/2015 12:58 GACAC  
06/04/2015 14:14 SMPjTC Parecer nº 4652/2015 - negativa do registro Aposentadoria. Município de Ubiratã. Não atendimento às diligências solicitadas. Pela negativa de registro da inativação.
04/02/2015 14:20 DICAP Parecer nº 3995/2015 - NEGATIVA DE REGISTRO. NÃO ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
16/01/2015 08:20 DP Ofício de Diligência nº 48/2015 -
18/12/2014 16:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 187/2015 -
07/08/2014 13:43 DICAP Parecer nº 19121/2014 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. RETIFICAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS. RECÁLCULO DA VERBA "SEGUNDO PADRÃO". AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
18/07/2014 09:57 DP Ofício de Diligência nº 975/2014 -
26/06/2014 19:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2559/2014 -
27/05/2014 16:12 DICAP Parecer nº 8803/2014 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. ESCLARECIMENTO QUANTO AO VALOR DOS PROVENTOS. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
17/04/2014 10:23 DP  
19/03/2014 10:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1120/2014 -
11/03/2014 15:06 SMPjTC Parecer nº 3830/2014 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Proventos Integrais. Município de Ubiratã. Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e § 5º do artigo 40 da Constituição Federal. Pela negativa de registro.
14/02/2014 10:31 DICAP Parecer nº 3073/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA MUNICIPAL. RETORNO DE DILIGÊNCIA. ATENDIMENTO. RATIFICAÇÃO DO OPINATIVO ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
29/01/2014 09:01 DP  
22/01/2014 16:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 243/2014 -
08/11/2013 11:16 DICAP Parecer nº 827/2014 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. DÚVIDAS QUANTO À EFETIVA EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
14/10/2013 16:25 DP  
25/07/2013 14:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6987/2013 -
02/07/2013 15:31 SMPjTC Parecer nº 11182/2013 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Ausência de documentos obrigatórios pela Instrução Normativa 46/10. Pela negativa de registro.
27/06/2013 16:56 DICAP Parecer nº 13913/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
14/06/2013 14:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3317/2013 -
04/06/2013 09:25 DICAP Parecer nº 12166/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIO E DÚVIDA QUANTO AO VALOR DOS PROVENTOS. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
30/04/2013 10:41 DP Informação nº 7602/2013 -
14/01/2013 20:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 315/2013 -
15/12/2011 11:20 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 1193/2012 -
15/12/2011 11:20 DIJUR Ofício de Diligência nº 275/2012 -
15/12/2011 11:20 DIJUR Parecer nº 419/2013 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. NÃO ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. NEGATIVA DE REGISTRO. CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE REAUTUAÇÃO DO FEITO. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
12/12/2011 10:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1283/2011 -
25/07/2011 16:05 DIJUR Parecer nº 8611/2011 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO INSTRUTÓRIA, COM JUNTADA DE DOCUMENTOS E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. AO D. RELATOR.
22/02/2011 13:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9258/2011 -

Voltar a Consulta