Data de Envio | Setor | Ato |
20/02/2018 14:51
| DGP | |
19/02/2018 14:29
| GP | Despacho Processual Diverso nº 635/2018 - |
19/02/2018 14:05
| DGP | |
13/12/2017 16:25
| S2C | Acórdão nº 4978/2017 - |
13/12/2017 16:25
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 99/2018 - |
31/10/2017 14:45
| GCIZL | |
25/10/2017 14:55
| SMPjTC | Parecer nº 8418/2017 - deferimento Servidora do Tribunal de Contas. Gratificação de
função. Pagamento durante licença maternidade.
Incompatibilidade da norma regulamentar da Corte
com a legislação de regência. Deferimento. |
25/10/2017 13:45
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2103/2017 - |
25/10/2017 11:31
| DP | Informação nº 13737/2017 - |
24/10/2017 15:57
| GP | Despacho Processual Diverso nº 5053/2017 - |
11/10/2017 10:22
| DIJUR | Parecer nº 481/2017 - Requerimento Interno. Manutenção do pagamento de gratificação de função durante o período de gozo de licença maternidade. Acórdão n.º 2640/17-Segunda Câmara. Possibilidade. Ao Gabinete da Presidência, para deliberação. |
09/10/2017 09:27
| DGP | Informação nº 701/2017 - |
04/10/2017 10:18
| GP | Despacho Processual Diverso nº 4575/2017 - |
04/10/2017 10:17
| DP | |