Processo 716825/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/10/2017 12:28
Autuado em 05/10/2017 12:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3173/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 16/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3173/ 2019 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/10/2019 Acórdão   3173/ 2019 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Procuradores: DARLEY FRANÇA (credenciado, inclusão:17/10/17), GERSON LUIZ WENZEL (credenciado, inclusão:08/11/17)
Representante J J TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME
Interessado HELIO VIEIRA GUIMARAES

Juntadas
DataDescrição
08/11/2017 18:04 do Protocolo 796830/17
08/11/2017 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 796229/17
08/11/2017 16:00 do Protocolo 796199/17
01/11/2017 16:11 AR do Ofício OCN - 4477/2017 - DP
11/10/2017 14:41 do Protocolo 737320/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/10/2017 Ofício de Contraditório   4477/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2019 2166 Acórdão nº 3173/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5065/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 1446/2017
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1421/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2019 09:32 DP  
12/11/2019 14:18 CMEX Informação nº 6792/2019 -
21/10/2019 16:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1082/2019 -
21/10/2019 15:58 SMPJTC  
17/10/2019 13:41 1PC Ciência de Decisão nº 297/2019 -
17/10/2019 12:19 SMPjTC  
10/10/2019 10:29 STP  
16/08/2019 11:07 GCFAMG  
15/08/2019 14:57 SMPJTC  
14/08/2019 11:38 1PC Parecer nº 680/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Itaperuçu. Pela procedência parcial.
14/08/2019 09:35 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2613/2019 -
09/11/2017 10:57 COFIT  
08/11/2017 16:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1541/2017 -
19/10/2017 15:19 DP  
17/10/2017 14:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1446/2017 -
06/10/2017 10:47 DP Informação nº 13132/2017 -
06/10/2017 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 4477/2017 -
05/10/2017 12:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1421/2017 -
05/10/2017 12:28 DP  

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