Processo 717323/11
Assunto CONSULTA
Protocolado em 06/12/2011 14:03
Autuado em 06/12/2011 14:03
Oficio de encaminhamento 330/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 863/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2012 Acórdão   863/ 2012 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
22/03/2012 Acórdão   863/ 2012 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ GOULARTE ALVES
Origem MUNICÍPIO DE PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
01/02/2013 10:49 Termo de devolução dos autos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/04/2012 382 Acórdão nº 863/2012
16/03/2012 363 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2012 de 22/03/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 450/2011
16/12/2011 330 Termo de Distribuição de Processo nº 18095/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2012 11:27 DP  
17/04/2012 12:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 207/2012 -
17/04/2012 12:38 STP Despacho Processual Diverso nº 84/2012 -
13/04/2012 15:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 220/2012 -
05/04/2012 12:14 STP Certidão de Publicação DETC nº 197/2012 -
23/02/2012 08:40 GCILB  
22/12/2011 18:18 SMPjTC Parecer nº 1034/2012 - não conhecimento Pelo não conhecimento, porque ao Tribunal de Contas não cabe pronunciar-se, em abstrato, sob constitucionalidade de leis.
16/12/2011 18:01 DAT Parecer nº 255/2011 -
14/12/2011 16:13 DJB Informação nº 57/2011 -
07/12/2011 16:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 450/2011 -
06/12/2011 14:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18095/2011 -

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