Processo 71838/08
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 20/02/2008 12:02
Autuado em 20/02/2008 12:02
Apensado ao Processo 625104/23 em 29/09/2023 15:50
Oficio de encaminhamento 001/08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2936/2018 da Primeira Câmara, de 08/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2018 Acórdão   2936/ 2018 Procedência NESTOR BAPTISTA
15/10/2018 Acórdão   2936/ 2018 Procedência NESTOR BAPTISTA
08/10/2018   / Adiamento Regimental NESTOR BAPTISTA
01/10/2018   / Adiamento Regimental NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado EDEVILSON TOMAZ FABRÍCIO
Procuradores: KENNEDY MACHADO (credenciado, inclusão:20/08/13)
Interessado ELIR DE OLIVEIRA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:21/08/14)
Interessado FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:12/06/13), SILVESTRE DIAS DOS REIS (não credenciado, inclusão:15/09/14)
Origem ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Procuradores: DANIELE DIAS DOS REIS (credenciado, inclusão:15/09/14), EDSON JOSE MONTEIRO KLETLINGUER (credenciado, inclusão:12/07/13), JOÃO VICTOR BAGGIO MOLINI (não credenciado, inclusão:12/07/13), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (credenciado, inclusão:10/03/16), SILVESTRE DIAS DOS REIS (não credenciado, inclusão:15/09/14), SIMONE GONÇALVES DE LIMA (credenciado, inclusão:12/01/16)
Interessado PAULO ROBERTO RIBEIRO (Falecido(a) em 2012)

Juntadas
DataDescrição
10/03/2016 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 189523/16
26/02/2015 23:26 do Protocolo 149145/15
10/09/2014 18:15 do Protocolo 831279/14
10/09/2014 17:50 do Protocolo 830477/14
10/09/2014 14:33 do Protocolo 829215/14
10/09/2014 11:28 do Protocolo 828260/14
20/08/2014 14:54 do Protocolo 765233/14
10/10/2013 09:46 Petição de outra natureza
17/09/2013 15:24 Petição de outra natureza
05/09/2013 20:00 Petição de outra natureza
05/09/2013 18:49 Petição de outra natureza
05/09/2013 17:34 Petição de outra natureza
02/09/2013 17:00 Petição de outra natureza
21/08/2013 10:48 AR do oficio OCN - 4924/13 - DP
21/08/2013 10:47 AR do oficio OCN - 4923/13 - DP
19/08/2013 10:15 Petição de outra natureza
16/08/2013 12:44 AR do oficio OCN - 4925/13 - DP
01/08/2013 06:39 Petição de outra natureza
30/07/2013 11:44 Ingresso como interessado
10/07/2013 17:57 Outorga de procuração
21/06/2013 17:30 Petição de outra natureza
13/06/2013 17:01 do Protocolo 390015/13
28/05/2013 20:41 Ingresso como interessado
21/05/2013 08:59 AR do ofício OCN - 2470/13 - DP
21/05/2013 08:58 AR do ofício OCN - 2466/13 - DP
21/05/2013 08:58 AR do ofício OCN - 2471/13 - DP
16/05/2013 11:09 AR do ofício OCN - 2468/13 - DP
01/12/2011 09:54 do Protocolo nº 69673-3/11, referente a Documentos Complementares
01/11/2011 12:46 Juntada de AR oficio nº337/11-ODL-DAT
31/10/2011 08:35 do Protocolo nº 63688-9/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
20/10/2011 09:03 Juntada de AR oficio nº335/11-ODL-DAT
18/10/2011 09:22 do Protocolo nº 61641-1/11, referente a Resposta ao Ofício 336/11-DAT-PF
07/10/2011 14:07 Juntada de AR oficio nº336/11-ODL-DAT
15/09/2008 17:33 do Protocolo nº 496354/08, referente novos documentos
29/08/2008 09:51 do Protocolo nº 463812/08 às fls. 240 (solic. prorrog. prazo)
10/07/2008 12:39 do Protocolo nº 367457/08, referente documentos de fls. 226 a 236.
26/06/2008 13:46 do Protocolo nº 341962/08
26/06/2008 13:45 do Protocolo nº 323514/08
26/06/2008 13:45 do Protocolo nº 319533/08
09/06/2008 07:55 do Protocolo nº 289480/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 163 a 166).
02/06/2008 12:07 do Protocolo nº 286287/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 161).
02/06/2008 07:14 do Protocolo nº 283857/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 160).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4923/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4924/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4925/ 2013   
DP  08/05/2013 Ofício de Contraditório   2466/ 2013   
DP  08/05/2013 Ofício de Contraditório   2468/ 2013   
DP  08/05/2013 Ofício de Contraditório   2470/ 2013   
DP  08/05/2013 Ofício de Contraditório   2471/ 2013  13/06/2013
DAT  10/05/2008 Ofício de Contraditório   999/ 2008  25/06/2008
DAT  10/05/2008 Ofício de Contraditório   1000/ 2008  17/06/2008
DAT  10/05/2008 Ofício de Contraditório   1001/ 2008  16/06/2008
DAT  18/04/2008 Instrução   2117/ 2008  18/09/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2018 1963 Despacho Processual Diverso nº 2329/2018
08/11/2018 1945 Acórdão nº 2936/2018
11/10/2018 1927 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 15/10/2018
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1372/2016
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 613/2016
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 459/2016
14/01/2016 1278 Despacho Processual Diverso nº 60/2016
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 664/2015
18/09/2014 967 Despacho Processual Diverso nº 3659/2014
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 2429/2013
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 2217/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16013/2013
05/09/2013 719 Despacho Processual Diverso nº 1987/2013
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 1926/2013
22/08/2013 709 Despacho Processual Diverso nº 1844/2013
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1683/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1542/2013
16/07/2013 682 Despacho Processual Diverso nº 1445/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1316/2013
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 1184/2013
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 626/2013
14/03/2012 361 Despacho Processual Diverso nº 407/2012
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 2227/2011
20/06/2008 154 Despacho Processual Diverso nº 1259/2008
06/06/2008 152 Despacho Processual Diverso nº 1172/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2018 11:31 DP  
26/11/2018 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2329/2018 -
12/11/2018 09:27 S1C  
09/11/2018 16:19 S2C  
09/11/2018 14:16 SMPJTC  
09/11/2018 11:32 6PC Ciência de Decisão nº 264/2018 -
09/11/2018 09:09 SMPjTC  
26/10/2018 15:16 S1C Acórdão nº 2936/2018 -
26/10/2018 15:16 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 2/2018 -
03/10/2018 11:59 GCNB  
02/10/2018 13:12 S1C Certidão de Adiamento nº 83/2018 -
04/09/2018 08:51 GCNB  
03/09/2018 10:43 SMPJTC  
30/08/2018 11:08 6PC Parecer nº 395/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Ratifica manifestação anterior. Pela irregularidade das contas com restituição de valores. Aplicação de multas, cf. CGM.
29/08/2018 15:10 SMPjTC  
25/05/2016 14:25 CGM Instrução nº 2868/2018 -
29/04/2016 09:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1372/2016 -
09/03/2016 15:31 SMPjTC Parecer nº 3054/2016 - baixa de responsabilidade Tomada de Contas Extraordinária. Retorno à unidade técnica para esclarecimentos. Procedência parcial. Baixa de responsabilidade do Município de Pontal do Paraná.
03/03/2016 14:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 613/2016 -
25/02/2016 15:25 DAT Informação nº 50/2016 - ESCLARECIMENTOS AOS QUESISTOS FORMULADOS NO DESPACHO Nº 459/16 – GCNB.
12/01/2016 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 459/2016 -
12/01/2016 10:56 DP Informação nº 635/2016 -
20/11/2015 15:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 60/2016 -
23/07/2015 10:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 4931/2015 -
23/07/2015 10:58 SMPjTC Parecer nº 12781/2015 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização de mão de obra indevida. Ausência de comprovação das despesas administrativas. Irregularidade. Recolhimento parcial e multa.
23/07/2015 10:51 GCNB  
05/03/2015 17:07 DAT Instrução nº 1551/2015 - CÓD.:@1
02/03/2015 07:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 664/2015 -
16/09/2014 10:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 382/2015 -
12/09/2014 13:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3659/2014 -
14/10/2013 14:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 4068/2014 -
10/10/2013 13:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2352/2013 -
10/10/2013 13:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2429/2013 -
26/09/2013 12:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 1341/2013 -
23/09/2013 10:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2185/2013 -
23/09/2013 10:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2217/2013 -
03/09/2013 16:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4897/2013 -
03/09/2013 16:56 DP Informação nº 20232/2013 -
03/09/2013 09:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1934/2013 -
03/09/2013 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1987/2013 -
30/08/2013 14:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 1118/2013 -
23/08/2013 17:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1898/2013 -
23/08/2013 17:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1926/2013 -
20/08/2013 17:18 DP Informação nº 17306/2013 -
07/08/2013 09:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1782/2013 -
07/08/2013 09:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1844/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Informação nº 16013/2013 -
01/08/2013 12:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1661/2013 -
01/08/2013 12:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1683/2013 -
31/07/2013 13:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 1034/2013 -
29/07/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 4923/2013 -
29/07/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 4924/2013 -
29/07/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 4925/2013 -
19/07/2013 17:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1550/2013 -
19/07/2013 17:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1542/2013 -
12/07/2013 18:18 DAT Informação nº 405/2013 - Pela citação de interessados.
12/07/2013 14:44 DP Informação nº 14128/2013 -
11/07/2013 10:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1428/2013 -
11/07/2013 10:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1445/2013 -
02/07/2013 15:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 952/2013 -
25/06/2013 16:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1318/2013 -
25/06/2013 16:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1316/2013 -
25/06/2013 08:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2475/2013 -
25/06/2013 08:21 DP Informação nº 12232/2013 -
21/06/2013 09:39 DAT  
14/06/2013 09:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1201/2013 -
14/06/2013 09:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1184/2013 -
29/04/2013 10:32 DP Informação nº 11250/2013 -
29/04/2013 10:32 DP Informação nº 7520/2013 -
29/04/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 2466/2013 -
29/04/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 2468/2013 -
29/04/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 2470/2013 -
29/04/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 2471/2013 -
13/03/2013 11:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 671/2013 -
13/03/2013 11:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 626/2013 -
15/01/2013 08:36 SMPjTC Parecer nº 897/2013 - Aprovação parcial. Relatório de Inspeção. Terceirização indevida. Aprovação parcial do Relatório. Multa. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
12/03/2012 16:49 DAT Instrução nº 86/2013 - Pela aprovação do Relatório de Inspeção e Conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
12/03/2012 12:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 387/2012 -
12/03/2012 12:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 407/2012 -
12/03/2012 12:43 GCHEB  
06/03/2012 13:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 531/2012 -
19/09/2011 10:38 DP Informação nº 1583/2012 -
15/09/2011 11:18 DAT Ofício de Diligência nº 335/2011 -
15/09/2011 11:18 DAT Ofício de Diligência nº 336/2011 -
15/09/2011 11:18 DAT Ofício de Diligência nº 337/2011 -
15/09/2011 11:18 DAT Ofício de Diligência nº 338/2011 -
15/03/2011 12:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1084/2011 -
15/03/2011 12:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2227/2011 -
04/11/2010 13:06 SITIO  
21/10/2010 09:05 GCNB  
21/09/2009 10:25 SMPjTC Parecer nº 11538/2010 - Pela procedência parcial. Pela procedência parcial.
03/06/2009 11:37 DAT Instrução nº 5161/2009 - Pela baixa de responsabilidade quanto as Parcerias firmadas com o CISOP, CISCOPAR e Município de Pontal do Paraná. Pela irregularidade do objeto inspecionado referente a Parceria entre a ORDESC e o Município de Matinhos.
07/10/2008 09:25 GCFAMG  
18/09/2008 14:16 DAT  
29/08/2008 09:52 GCHEB  
16/07/2008 13:33 DAT  
10/07/2008 15:21 GCHEB  
16/06/2008 10:49 DAT  
09/06/2008 14:37 GCHEB  
04/06/2008 18:48 DAT  
02/06/2008 15:02 GCHEB  
07/05/2008 11:12 DAT  
22/04/2008 15:10 GCHEB  
22/04/2008 13:35 DP  
18/04/2008 12:48 DP  
28/02/2008 19:41 DAT Instrução nº 2117/2008 - Concessão do contraditório
20/02/2008 12:01 GP  

Voltar a Consulta