Processo 718772/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 25/10/2019 15:46
Autuado em 25/10/2019 15:46
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3033/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 30/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3033/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/10/2020 Acórdão   3033/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS
Representante CESAR DA SILVA SOARES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS
Interessado MARCELO PIRES RODRIGUES
Procuradores: GUSTAVO PEDRO CILENTI DA SILVA (credenciado, inclusão:07/02/20)

Juntadas
DataDescrição
19/09/2022 17:01 do Protocolo 570080/22
06/02/2020 16:56 do Protocolo 79313/20
13/01/2020 12:24 AR do Ofício OCN - 4296/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/11/2020 Instrução de Cobrança   1356/ 2020   
DP  12/12/2019 Ofício de Contraditório   4296/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2022 2846 Despacho Processual Diverso nº 971/2022
30/10/2020 2413 Acórdão nº 3033/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1729/2019
30/10/2019 2175 Termo de Distribuição de Processo nº 3650/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2022 14:49 CMEX  
23/09/2022 17:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 971/2022 -
26/11/2020 07:57 CMEX Certidão de Débito nº 126/2021 -
26/11/2020 07:57 CMEX Instrução de Cobrança nº 1356/2020 -
26/11/2020 07:57 CMEX Informação nº 1054/2021 -
26/11/2020 07:57 CMEX Informação nº 3267/2022 -
26/11/2020 07:57 CMEX Informação nº 6491/2020 -
16/11/2020 13:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1295/2020 -
16/11/2020 13:06 SMPJTC  
03/11/2020 13:08 2PC Ciência de Decisão nº 353/2020 -
03/11/2020 11:45 SMPjTC  
23/10/2020 16:43 STP Acórdão nº 3033/2020 -
02/10/2020 09:24 GCAML  
02/10/2020 07:33 SMPJTC  
01/04/2020 11:41 2PC Parecer nº 312/2020 - Pela procedência com aplicação de multa administrativa.
31/03/2020 22:19 SMPjTC  
07/02/2020 12:46 CGM Instrução nº 652/2020 -
11/12/2019 14:48 DP Informação nº 10305/2019 -
11/12/2019 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 4296/2019 -
31/10/2019 14:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1729/2019 -
25/10/2019 15:46 GP Despacho Processual Diverso nº 4927/2019 -
25/10/2019 15:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3650/2019 -

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