Processo 721672/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/11/2018 09:52
Autuado em 05/11/2018 09:52
Apensado ao Processo 239605/17 em 17/02/2020 15:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4176/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2019 Acórdão   4176/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2019 Acórdão   4176/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado ANTONIO AFONSO DA SILVA
Interessado JOSE PAIS FILHO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   97/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4176/2019
12/12/2019 2205 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 18/12/2019
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4023/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2020 10:37 DP  
14/02/2020 12:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 132/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 139/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 97/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Informação nº 642/2020 -
19/12/2019 09:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 209/2020 -
07/11/2019 10:12 GCFAMG  
06/11/2019 15:27 SMPJTC  
31/10/2019 11:10 7PC Parecer nº 577/2019 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas Anual. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Pelo não provimento, cf. CGM.
30/10/2019 12:28 SMPjTC  
07/11/2018 10:50 CGM Parecer nº 2364/2019 -
05/11/2018 10:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1230/2018 -
05/11/2018 09:51 DP Informação nº 11134/2018 -

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