Processo 72178/21
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/02/2021 16:43
Autuado em 10/02/2021 16:43
Apensado ao Processo 259386/16 em 21/03/2024 16:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 692/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/04/2021 Acórdão   692/ 2021 Conhecimento e procedência com novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
07/04/2021 Acórdão   692/ 2021 Conhecimento e procedência com novo julgamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Interessado JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:10/02/21)
Interessado MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2021 2520 Acórdão nº 692/2021
31/03/2021 2510 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2021 de 07/04/2021
19/02/2021 2482 Despacho Processual Diverso nº 152/2021
12/02/2021 2477 Termo de Distribuição de Processo nº 235/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2021 09:44 DP  
12/05/2021 12:14 CMEX Informação nº 2112/2021 -
12/05/2021 10:55 DP  
22/04/2021 14:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 384/2021 -
22/04/2021 09:47 DP  
20/04/2021 10:08 STP  
19/04/2021 17:31 SMPJTC  
19/04/2021 11:59 5PC Ciência de Decisão nº 78/2021 -
19/04/2021 11:44 SMPjTC  
07/04/2021 16:29 STP Acórdão nº 692/2021 -
25/02/2021 21:21 GCILB  
25/02/2021 19:09 SMPJTC  
25/02/2021 11:17 5PC Parecer nº 127/2021 - Pedido de Rescisão. Violação de dispositivo legal. Cerceamento de defesa. Pelo indeferimento da liminar. No mérito, pela procedência do pedido, com o reconhecimento da nulidade do Acórdão nº 3366/20 - STP e dos atos subsequentes.
25/02/2021 11:14 SMPjTC  
17/02/2021 10:58 CGM Parecer nº 181/2021 - PEDIDO DE RESCISÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO, APÓS REGULAR CONSTITUIÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO CONFIGURADA. PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PELA CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA DECIS
10/02/2021 17:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 152/2021 -
10/02/2021 16:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 235/2021 -

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