Processo 725798/17
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 09/10/2017 12:48
Autuado em 09/10/2017 12:48
Apensado ao Processo 720265/17 em 27/11/2017 12:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4413/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2017 Acórdão   4413/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2017 Acórdão   4413/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Recorrente EDNAN CARUSO 02685150935
Procuradores: BÁRBARA CRISTINA DA SILVA (credenciado, inclusão:09/10/17)
Interessado MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado PAULO WILSON MENDES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5096/2017
26/10/2017 1704 Acórdão nº 4413/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2017 08:49 DP  
23/10/2017 15:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 981/2017 -
23/10/2017 15:24 STP Certidão de Sessão nº 1010/2017 -
09/10/2017 13:14 GCFAMG  
09/10/2017 12:47 DP Informação nº 13193/2017 -

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