Processo
725798/17
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
09/10/2017 12:48
Autuado em
09/10/2017 12:48
Apensado ao Processo
720265/17
em 27/11/2017 12:55
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 4413/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/10/2017
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
19/10/2017
Acórdão
4413
/
2017
Conhecimento e provimento parcial
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2017
Acórdão
4413
/
2017
Conhecimento e provimento parcial
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Recorrente
EDNAN CARUSO 02685150935
Procuradores: BÁRBARA CRISTINA DA SILVA (credenciado, inclusão:09/10/17)
Interessado
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado
PAULO WILSON MENDES
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
08/11/2017
1711
Termo de Distribuição de Processo nº 5096/2017
26/10/2017
1704
Acórdão nº 4413/2017
11/10/2017
1695
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
27/11/2017 08:49
DP
23/10/2017 15:24
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 981/2017 -
23/10/2017 15:24
STP
Certidão de Sessão nº 1010/2017 -
09/10/2017 13:14
GCFAMG
09/10/2017 12:47
DP
Informação nº 13193/2017 -
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