Processo 729882/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/03/2018 10:26
Autuado em 12/03/2018 10:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1828/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 17/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2019 Acórdão   1828/ 2019 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/07/2019 Acórdão   1828/ 2019 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/04/2019   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/04/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/03/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/03/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/03/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Recorrente EVANDRO MACHADO
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:12/03/18)
Recorrente JACKSON GIOVANI PIERIN
Recorrente JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:12/03/18), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:12/03/18)
Recorrente MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Procuradores: ANDRÉ FELIPE PORTUGAL (credenciado, inclusão:21/08/18, exclusão:22/04/19), ERICO PRADO KLEIN (não credenciado, inclusão:21/08/18, exclusão:22/04/19)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente TS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME
Procuradores: ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:12/03/18), THAIS ROMFELD DE LIMA (não credenciado, inclusão:12/03/18), THAÍSA GARBUIO POSSE (credenciado, inclusão:12/03/18)
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES
Interessado CARLOS CESAR RAINETT
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:12/03/18), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:12/03/18), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:12/03/18), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:12/03/18), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:12/03/18), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:12/03/18)
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MARIO YOSHITAKA HARA
Procuradores: ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:12/03/18), THAIS ROMFELD DE LIMA (não credenciado, inclusão:12/03/18), THAÍSA GARBUIO POSSE (credenciado, inclusão:12/03/18)
Interessado ONALDO CHASTINET PITANGUEIRA
Procuradores: LEONEL STEVAM FILHO (credenciado, inclusão:12/03/18)
Interessado PAULO DAVID CHOINSKI
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado VALDECI DO NASCIMENTO COSTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/03/2018 10:27 730422/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/03/2018 10:25 376633/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
09/08/2022 16:50 - Cópia - Despacho - 2212/22 - GP (434283/22)
09/08/2022 16:50 - Cópia - Petição (peça 2 do Processo nº 434283/22)
10/11/2020 16:25 do Protocolo 698151/20
29/11/2019 11:18 AR do ofício OPD - 2353/19 - GP
26/11/2019 07:58 AR do ofício OPD - 2354/19 - GP
25/11/2019 07:57 AR do ofício OPD - 2355/19 - GP
29/10/2019 15:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 304 - Informação - 5073/19 - CMEX, conforme determinado na peça 314 - Despacho - 1492/19 - GCAML.
02/07/2019 13:19 Recibo de Petição Intermediária - 449976/19, de 02/07/19 - Protocolo: 449976/19
11/03/2019 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 152299/19
20/02/2019 16:17 do Protocolo 110057/19
06/08/2018 11:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 549500/18
11/06/2018 14:42 Devolução do Ofício ODL - 881/2018 - DP
31/05/2018 22:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 386504/18
10/05/2018 11:09 Devolução do Ofício ODL - 510/2018 - DP
25/04/2018 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 290396/18
24/04/2018 07:42 do Protocolo 280293/18
17/04/2018 17:19 AR do ofício ODL - 521/18 - DP
17/04/2018 10:43 do Protocolo 259251/18
09/04/2018 15:47 AR do ofício ODL - 513/18 - DP
09/04/2018 11:59 AR do Ofício ODL - 509/2018 - DP
09/04/2018 11:57 AR do Ofício ODL - 507/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2353/ 2019   
GP  07/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2354/ 2019   
GP  07/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2355/ 2019   
CMEX  29/08/2019 Instrução de Cobrança   1241/ 2019   
CMEX  29/08/2019 Instrução de Cobrança   1242/ 2019   
CMEX  29/08/2019 Instrução de Cobrança   1243/ 2019   
CMEX  29/08/2019 Instrução de Cobrança   1244/ 2019   
CMEX  29/08/2019 Instrução de Cobrança   1245/ 2019   
CMEX  28/08/2019 Instrução de Cobrança   1218/ 2019   
CMEX  28/08/2019 Instrução de Cobrança   1219/ 2019   
CMEX  28/08/2019 Instrução de Cobrança   1220/ 2019   
CMEX  28/08/2019 Instrução de Cobrança   1221/ 2019   
CMEX  28/08/2019 Instrução de Cobrança   1222/ 2019   
CMEX  28/08/2019 Instrução de Cobrança   1223/ 2019   
CMEX  27/08/2019 Instrução de Cobrança   1206/ 2019   
CMEX  27/08/2019 Instrução de Cobrança   1207/ 2019   
CMEX  27/08/2019 Instrução de Cobrança   1208/ 2019   
CMEX  27/08/2019 Instrução de Cobrança   1209/ 2019   
CMEX  27/08/2019 Instrução de Cobrança   1210/ 2019   
DP  15/06/2018 Certidão Diversa   154/ 2018   
DP  17/05/2018 Ofício de Diligência   881/ 2018   
DP  22/03/2018 Ofício de Diligência   521/ 2018 03/04/2018 
DP  22/03/2018 Ofício de Diligência   521/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Diligência   507/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Diligência   509/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Diligência   510/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Diligência   513/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2019 2174 Despacho Processual Diverso nº 1492/2019
17/07/2019 2101 Acórdão nº 1828/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 03/07/2019
26/04/2019 2046 Termo de Redistribuição de Processo nº 1477/2019
24/04/2019 2044 Termo de Redistribuição de Processo nº 1472/2019
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 909/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 239/2018
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 576/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2019 14:02 CMEX  
07/11/2019 11:26 DP Informação nº 9189/2019 -
29/10/2019 17:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2353/2019 -
29/10/2019 17:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2354/2019 -
29/10/2019 17:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2355/2019 -
29/10/2019 11:59 DP Informação nº 8711/2019 -
24/10/2019 15:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1107/2019 -
14/10/2019 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1492/2019 -
02/09/2019 11:16 CMEX Certidão de Débito nº 937/2019 -
02/09/2019 11:16 CMEX Certidão de Débito nº 938/2019 -
02/09/2019 11:16 CMEX Certidão de Débito nº 939/2019 -
02/09/2019 11:16 CMEX Certidão de Débito nº 940/2019 -
02/09/2019 11:16 CMEX Certidão de Débito nº 941/2019 -
02/09/2019 11:16 CMEX Certidão de Débito nº 942/2019 -
02/09/2019 11:16 CMEX Certidão de Débito nº 943/2019 -
02/09/2019 11:16 CMEX Informação nº 6049/2019 -
02/09/2019 11:16 CMEX Informação nº 6108/2019 -
30/08/2019 11:06 GP  
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1206/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1207/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1208/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1209/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1210/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1218/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1219/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1220/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1221/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1222/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1223/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1241/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1242/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1243/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1244/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1245/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Informação nº 5025/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Informação nº 5028/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Informação nº 5080/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Informação nº 5081/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Informação nº 5082/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Informação nº 5084/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Informação nº 5085/2019 -
23/08/2019 10:07 CMEX Informação nº 5086/2019 -
12/08/2019 08:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1106/2019 -
24/07/2019 10:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 700/2019 -
24/07/2019 09:50 SMPJTC  
18/07/2019 12:02 PGC Ciência de Decisão nº 245/2019 -
18/07/2019 08:57 SMPjTC  
04/07/2019 09:56 STP Acórdão nº 1828/2019 -
04/07/2019 09:56 STP Certidão de Sustentação Oral nº 20/2019 -
03/07/2019 13:36 GCAML  
02/07/2019 14:48 STP Despacho Processual Diverso nº 35/2019 -
22/04/2019 15:51 GCAML  
22/04/2019 10:15 DP Certidão Diversa nº 88/2019 -
22/04/2019 10:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1477/2019 -
17/04/2019 18:23 GCDA  
17/04/2019 09:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1472/2019 -
15/04/2019 13:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 398/2019 -
10/04/2019 14:12 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 4/2019 -
10/04/2019 14:12 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 11/2019 -
29/03/2019 15:43 GACAK  
29/03/2019 13:21 STP Certidão de Sustentação Oral nº 8/2019 -
29/03/2019 13:21 STP Certidão de declaração de impedimento nº 10/2019 -
29/03/2019 13:21 STP Certidão de vistas de processo nº 26/2019 -
21/03/2019 17:43 GCFAMG  
20/03/2019 15:49 STP Certidão de Adiamento nº 76/2019 -
18/03/2019 14:34 GCFAMG  
18/03/2019 11:47 STP Despacho Processual Diverso nº 13/2019 -
15/03/2019 13:50 GCFAMG  
13/03/2019 10:17 STP Certidão de Adiamento nº 64/2019 -
22/11/2018 09:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 268/2019 -
21/11/2018 15:00 SMPJTC  
05/10/2018 11:01 PGC Parecer nº 935/2018 - Recursos de Revista. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento do recurso interposto pelo MPC/PR, imputando-se aos recorridos a responsabilização sugerida pelo recorrente, bem como pelo improvimento dos recursos interpostos pelos demais recorrente
04/10/2018 12:27 SMPjTC  
21/08/2018 15:06 7ICE Instrução nº 44/2018 - RECURSO DE REVISTA. DIVERSOS RECORRENTES. PELA IMPROCEDÊNCIA DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, EVANDRO MACHADO, MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO, JAIME SUNYE NETO, TS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME. E JACKSON GIOVNI PIERIN. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO
20/08/2018 10:47 DP Informação nº 8816/2018 -
06/08/2018 12:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 909/2018 -
19/07/2018 16:58 7ICE Instrução nº 16/2018 -
19/07/2018 08:42 CGE  
21/03/2018 11:35 DP Certidão Diversa nº 154/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 283/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Informação nº 5216/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Informação nº 5328/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Informação nº 5341/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Ofício de Diligência nº 507/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Ofício de Diligência nº 509/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Ofício de Diligência nº 510/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Ofício de Diligência nº 513/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Ofício de Diligência nº 521/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Ofício de Diligência nº 881/2018 -
15/03/2018 13:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 239/2018 -
12/03/2018 15:33 7ICE Informação nº 24/2018 -
12/03/2018 10:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 220/2018 -
12/03/2018 10:25 DP Informação nº 2685/2018 -

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