Processo 731132/19
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 07/11/2019 12:24
Autuado em 07/11/2019 12:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4179/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2019 Acórdão   4179/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2019 Acórdão   4179/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Recorrente SER - SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSAVEL
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/11/2019 12:48 640986/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4179/2019
12/12/2019 2205 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 18/12/2019
11/11/2019 2183 Termo de Distribuição de Processo nº 3785/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2020 08:24 DP  
19/12/2019 09:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 211/2020 -
07/11/2019 12:49 GCFAMG  
07/11/2019 12:24 DP Informação nº 9172/2019 -

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