Processo
731132/19
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
07/11/2019 12:24
Autuado em
07/11/2019 12:24
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 4179/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/01/2020
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
18/12/2019
Acórdão
4179
/
2019
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2019
Acórdão
4179
/
2019
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICIPIO DE MARINGA
Recorrente
SER - SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSAVEL
Interessado
MUNICIPIO DE MARINGA
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
07/11/2019 12:48
640986/19
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
21/01/2020
2223
Acórdão nº 4179/2019
12/12/2019
2205
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 18/12/2019
11/11/2019
2183
Termo de Distribuição de Processo nº 3785/2019
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
14/02/2020 08:24
DP
19/12/2019 09:45
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 211/2020 -
07/11/2019 12:49
GCFAMG
07/11/2019 12:24
DP
Informação nº 9172/2019 -
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