Processo 736598/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/09/2015 11:40
Autuado em 17/09/2015 11:40
Apensado ao Processo 308627/18 em 07/06/2018 13:00
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4782/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2017 Acórdão   4782/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/11/2017 Acórdão   4782/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Procuradores: MARCIO STRINGARI (não credenciado, inclusão:28/11/16), THIAGO VORACOSKI SANTOS (credenciado, inclusão:28/11/16)
Representado DELFO MARTINELLI
Procuradores: RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES (credenciado, inclusão:08/11/17)
Representado FERNANDO GRESSANA
Procuradores: RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES (credenciado, inclusão:08/11/17)
Representado JULVANA DEZINGRINI
Procuradores: RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES (credenciado, inclusão:08/11/17)
Representado MAGNA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
Representado MARCIA ANTONIA PERUZZO SCAPINELLO ROMITE
Procuradores: RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES (credenciado, inclusão:08/11/17)
Representado ROBERTO ALENCAR PRZENDZIUK
Procuradores: RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES (credenciado, inclusão:08/11/17)
Representado VANDERLEI JOSE CRESTANI
Procuradores: EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (credenciado, inclusão:09/06/17), FERNANDO LUIZ CHIAPETTI (credenciado, inclusão:09/06/17), PEDRO SINHORI (credenciado, inclusão:09/06/17), RODRINEI CRISTIAN BRAUN (credenciado, inclusão:09/06/17), SEGIO SINHORI (não credenciado, inclusão:09/06/17)
Representante SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
Interessado KENNITHY KURPEL
Procuradores: ADELAIDE PEDROSO LEANDRO (credenciado, inclusão:27/06/16), EDUARDO MUNERETO (não credenciado, inclusão:27/06/16), EGIDIO MUNERETO (não credenciado, inclusão:27/06/16), RAFAEL SONAGLIO (não credenciado, inclusão:27/06/16)
Interessado TALITA BASEGGIO KAMINSKI
Procuradores: VILMAR BONFIM (credenciado, inclusão:05/05/16, exclusão:11/12/17), VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:11/12/17)

Juntadas
DataDescrição
11/12/2017 11:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 875048/17
31/10/2017 20:29 do Protocolo 778476/17
11/07/2017 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 510430/17
08/06/2017 17:17 do Protocolo 431921/17
12/05/2017 09:57 AR do Ofício OCN - 1731/2017 - DP
12/05/2017 09:57 AR do Ofício OCN - 1730/2017 - DP
12/05/2017 09:57 AR do Ofício OCN - 1729/2017 - DP
03/05/2017 14:40 AR do Ofício OCN - 1728/2017 - DP
27/04/2017 22:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 309158/17
24/04/2017 16:11 AR do Ofício OCN - 1746/2017 - DP
24/04/2017 16:11 AR do Ofício OCN - 1733/2017 - DP
04/08/2016 16:22 do Protocolo 643593/16
13/07/2016 17:10 do Protocolo 579348/16
11/07/2016 14:52 do Protocolo 568087/16
28/06/2016 14:29 AR do Ofício OCN - 3127/2016 - DP
27/06/2016 15:08 do Protocolo 527372/16
30/05/2016 15:56 do Protocolo 446003/16
30/05/2016 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 445830/16
13/05/2016 14:43 AR do Ofício OCN - 2581/2016 - DP
13/05/2016 14:43 Devolução do Ofício OCN - 1861/2016 - DP
05/05/2016 14:30 do Protocolo 379233/16
13/04/2016 16:57 Devolução do Ofício OCN - 1859/16 - DP
13/04/2016 09:29 do Protocolo 311981/16
08/04/2016 16:12 Devolução do Ofício OCN - 1862/2016 - DP
08/04/2016 16:12 AR do Ofício OCN - 1858/2016 - DP
31/03/2016 15:59 AR do Ofício OCN - 1859/2016 - DP
18/02/2016 15:20 do Protocolo 116011/16
25/01/2016 15:13 AR do Ofício ODL - 2077/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/04/2017 Ofício de Contraditório   1746/ 2017   
DP  07/04/2017 Ofício de Contraditório   1728/ 2017   
DP  07/04/2017 Ofício de Contraditório   1729/ 2017   
DP  07/04/2017 Ofício de Contraditório   1730/ 2017   
DP  07/04/2017 Ofício de Contraditório   1731/ 2017   
DP  07/04/2017 Ofício de Contraditório   1733/ 2017   
DP  08/07/2016 Edital Diverso   66/ 2016   
DP  20/05/2016 Ofício de Contraditório   3127/ 2016   
DP  18/04/2016 Ofício de Contraditório   2581/ 2016   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1858/ 2016   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1859/ 2016   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1861/ 2016   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1862/ 2016   
DP  18/12/2015 Ofício de Diligência   2077/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2311/2017
07/12/2017 1731 Acórdão nº 4782/2017
24/11/2017 1722 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 30/11/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3511/2017
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1187/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1362/2017
07/04/2017 1570 Despacho Processual Diverso nº 564/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1250/2016
12/07/2016 1398 Edital Diverso nº 66/2016
07/07/2016 1395 Despacho nº 1199/2016
15/03/2016 1318 Despacho nº 319/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2077/2015
23/09/2015 1209 Termo de Distribuição de Processo nº 10269/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2018 12:16 DP  
18/12/2017 17:50 DP  
13/12/2017 11:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2311/2017 -
13/12/2017 11:28 STP  
08/12/2017 16:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3913/2017 -
30/11/2017 17:09 STP Acórdão nº 4782/2017 -
13/11/2017 16:50 GCAML  
13/11/2017 14:12 STP Certidão de Sessão nº 1077/2017 -
08/11/2017 10:17 GCAML  
07/11/2017 13:35 STP Despacho Processual Diverso nº 37/2017 -
22/09/2017 10:50 GCAML  
14/09/2017 10:57 SMPjTC Parecer nº 7655/2017 - procedência Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Chopinzinho. Pela procedência, com adoção de medidas.
14/06/2017 10:38 COFIT Parecer nº 89/2017 -
09/06/2017 09:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1187/2017 -
05/04/2017 10:09 DP Informação nº 4372/2017 -
05/04/2017 10:09 DP Informação nº 8331/2017 -
05/04/2017 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1728/2017 -
05/04/2017 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1729/2017 -
05/04/2017 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1730/2017 -
05/04/2017 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1731/2017 -
05/04/2017 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1733/2017 -
05/04/2017 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1746/2017 -
29/03/2017 09:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 564/2017 -
03/02/2017 14:30 COFIT Informação nº 142/2017 -
25/01/2017 17:50 DP  
30/11/2016 12:55 COFIT  
28/11/2016 12:30 DP Informação nº 19103/2016 -
11/07/2016 16:38 GCG Despacho nº 1250/2016 -
11/07/2016 16:23 GP  
05/07/2016 10:04 DP Edital Diverso nº 66/2016 -
28/06/2016 15:31 GCG Despacho nº 1199/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Informação nº 11931/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Informação nº 5378/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Informação nº 7666/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Informação nº 7822/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Informação nº 9516/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Informação nº 9807/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 1858/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 1859/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 1861/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 1862/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 2581/2016 -
11/03/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3127/2016 -
16/02/2016 13:03 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 92/2016 -
16/02/2016 13:03 GCG Despacho nº 319/2016 -
17/12/2015 10:54 DP Informação nº 26253/2015 -
17/12/2015 10:54 DP Ofício de Diligência nº 2077/2015 -
17/09/2015 11:41 GCG Despacho nº 2077/2015 -
17/09/2015 11:39 DP  

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