Processo 73762/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/02/2019 12:13
Autuado em 06/02/2019 12:13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3376/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3376/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2019 Acórdão   3376/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/03/2019 Acórdão   561/ 2019 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Procuradores: MEIRIELEN DO ROCIO RIGON (credenciado, inclusão:20/03/19)
Representante KURICA AMBIENTAL S/A
Procuradores: AUGUSTO DE OLIVEIRA BENIVENE (credenciado, inclusão:06/02/19), ELISANGELA MARCELI AREANO ARDUIN (credenciado, inclusão:06/02/19)
Interessado MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Procuradores: MEIRIELEN DO ROCIO RIGON (credenciado, inclusão:20/03/19)
Interessado PAULO WILSON MENDES
Procuradores: MEIRIELEN DO ROCIO RIGON (credenciado, inclusão:20/03/19)

Juntadas
DataDescrição
06/03/2020 11:06 AR do Ofício OCN - 407/2020 - DP
10/10/2019 10:58 do Protocolo 688563/19
21/03/2019 11:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176546/19
13/03/2019 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 157355/19
13/03/2019 07:58 AR do ofício OCN - 450/19 - DP
13/03/2019 07:58 AR do ofício OCN - 449/19 - DP
25/02/2019 09:45 AR do Ofício ODL - 170/2019 - DP
18/02/2019 11:29 do Protocolo 101635/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/02/2020 Ofício de Contraditório   407/ 2020   
DP  21/02/2019 Ofício de Contraditório   449/ 2019   
DP  21/02/2019 Ofício de Contraditório   450/ 2019   
DP  07/02/2019 Ofício de Diligência   170/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2020 2346 Despacho Processual Diverso nº 792/2020
13/02/2020 2240 Despacho Processual Diverso nº 134/2020
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1729/2019
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3376/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
21/03/2019 2022 Acórdão nº 561/2019
25/02/2019 2007 Despacho Processual Diverso nº 198/2019
11/02/2019 1997 Despacho Processual Diverso nº 140/2019
11/02/2019 1997 Termo de Distribuição de Processo nº 251/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2020 12:31 DP  
22/07/2020 13:55 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 68/2020 -
22/07/2020 13:55 CMEX Informação nº 3872/2020 -
15/07/2020 10:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 792/2020 -
14/07/2020 21:46 SMPJTC  
08/06/2020 10:26 7PC Parecer nº 396/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela baixa de responsabilidade e encerramento, cf. CMEX.
05/06/2020 12:08 SMPjTC  
02/06/2020 10:04 CMEX Instrução nº 345/2020 -
25/05/2020 18:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 515/2020 -
22/05/2020 11:59 CMEX Informação nº 2534/2020 -
11/02/2020 17:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 234/2020 -
11/02/2020 17:38 DP Ofício de Contraditório nº 407/2020 -
07/02/2020 15:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 134/2020 -
11/12/2019 19:08 DP  
29/11/2019 11:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1729/2019 -
29/11/2019 08:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1222/2019 -
07/11/2019 09:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1152/2019 -
06/11/2019 12:15 SMPJTC  
05/11/2019 13:37 7PC Ciência de Decisão nº 124/2019 -
05/11/2019 11:38 SMPjTC  
23/10/2019 17:41 STP Acórdão nº 3376/2019 -
20/09/2019 10:21 GCFC  
19/09/2019 17:00 SMPJTC  
23/08/2019 10:37 7PC Parecer nº 292/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Serviço de coleta de lixo. Falta de divisão do objeto em lotes. Restrição à competitividade. Necessidade de anulação do certame. Pela procedência com aplicação de multa.
22/08/2019 17:06 SMPjTC  
29/03/2019 12:37 CGM Instrução nº 2965/2019 -
21/03/2019 13:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 374/2019 -
19/03/2019 16:18 DP  
18/03/2019 11:19 STP Acórdão nº 561/2019 -
01/03/2019 13:52 GCFC  
27/02/2019 14:49 STP Certidão de Adiamento nº 52/2019 -
21/02/2019 16:51 GCFC  
21/02/2019 15:31 DP Certidão Diversa nº 35/2019 -
21/02/2019 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 449/2019 -
21/02/2019 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 450/2019 -
18/02/2019 15:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 198/2019 -
07/02/2019 11:25 DP Ofício de Diligência nº 170/2019 -
06/02/2019 12:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 140/2019 -
06/02/2019 12:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 251/2019 -
06/02/2019 12:13 DP Termo de Reautuação nº 18/2019 -

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