Processo 747349/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/12/2020 17:43
Autuado em 03/12/2020 17:43
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1618/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 16/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2021 Acórdão   1618/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/07/2021 Acórdão   1618/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/12/2020 Acórdão   3859/ 2020 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Representante JOÃO PAULO TASCA MACHADO
Interessado DERCIO JARDIM JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
02/02/2021 11:50 AR do ofício OPD - 1999/20 - GP
30/12/2020 17:21 Recibo de Petição Intermediária - 790325/20, de 30/12/20 - Protocolo: 790325/20
14/12/2020 14:04 Recibo de Petição Intermediária - 766629/20, de 14/12/20 - Protocolo: 766629/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/08/2021 Instrução de Cobrança   775/ 2021   
GP  04/01/2021 Ofícios Processuais Diversos   1999/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2022 2693 Despacho Processual Diverso nº 43/2022
16/07/2021 2582 Acórdão nº 1618/2021
02/07/2021 2572 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 05/07/2021
15/01/2021 2457 Despacho Processual Diverso nº 56/2021
04/01/2021 2448 Acórdão nº 3859/2020
17/12/2020 2446 Despacho Processual Diverso nº 1715/2020
14/12/2020 2443 Despacho Processual Diverso nº 1672/2020
07/12/2020 2438 Termo de Distribuição de Processo nº 4590/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2022 15:57 DP  
18/01/2022 11:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 15/2022 -
18/01/2022 09:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 43/2022 -
18/01/2022 09:23 SMPJTC  
17/01/2022 12:15 4PC Parecer nº 32/2022 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento.
17/01/2022 11:41 SMPjTC  
10/08/2021 11:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 775/2021 -
10/08/2021 11:07 CMEX Informação nº 101/2022 -
10/08/2021 11:07 CMEX Informação nº 3559/2021 -
10/08/2021 11:07 CMEX Informação nº 4357/2021 -
10/08/2021 11:07 CMEX Informação nº 4857/2021 -
10/08/2021 11:07 CMEX Informação nº 5312/2021 -
10/08/2021 11:07 CMEX Instrução nº 18/2022 -
19/07/2021 12:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 783/2021 -
19/07/2021 12:04 SMPJTC  
19/07/2021 10:03 4PC Ciência de Decisão nº 187/2021 -
19/07/2021 08:51 SMPjTC  
09/07/2021 12:02 STP Acórdão nº 1618/2021 -
31/05/2021 13:58 GCIZL  
31/05/2021 13:45 SMPJTC  
31/05/2021 10:10 4PC Parecer nº 353/2021 - Pela procedência parcial. Aplicação de multas aa responsável. Confirmação da medida cautelar diversa expedida pelo Despacho nº 1715/20-CGILZ.
31/05/2021 08:22 SMPjTC  
13/01/2021 16:05 CGM Instrução nº 1147/2021 -
12/01/2021 17:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 56/2021 -
04/01/2021 11:04 DP Certidão Diversa nº 7/2021 -
04/01/2021 11:04 DP Informação nº 103/2021 -
17/12/2020 18:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1999/2020 -
16/12/2020 16:25 STP Acórdão nº 3859/2020 -
16/12/2020 16:25 STP Certidão de inclusão de processo nº 210/2020 -
14/12/2020 15:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1715/2020 -
10/12/2020 12:26 DP Certidão Diversa nº 512/2020 -
10/12/2020 12:26 DP Certidão Diversa nº 514/2020 -
03/12/2020 18:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1672/2020 -
03/12/2020 17:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4590/2020 -

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