Processo 747918/20
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/12/2020 15:51
Autuado em 08/12/2020 15:51
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 597/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/04/2021 Acórdão   597/ 2021 Indeferimento de liminar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2021 Acórdão   597/ 2021 Indeferimento de liminar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:28/01/21), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:28/01/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:28/01/21), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:28/01/21), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:28/01/21)
Gestor atual FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado AMADEU CLOVIS GRECA
Interessado CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO
Procuradores: ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA (credenciado, inclusão:30/01/23), GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (não credenciado, inclusão:30/01/23), JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (credenciado, inclusão:30/01/23)
Interessado CONSORCIO GRECA/CBEMI/LEAO ENGENHARIA
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:28/01/21), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:28/01/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:28/01/21), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:28/01/21), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:28/01/21)
Interessado FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado JOSIANE GRECA SCHMUCK
Interessado ALESSANDRO AFFORNALI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:22/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:22/07/21)
Ex-Gestor ALEXANDRE CASTRO FERNANDES
Interessado AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:22/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:22/07/21)
Interessado CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA (FALIDA)
Interessado EDSON LUIZ AMARAL
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:22/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:22/07/21)
Interessado ELZA HELENA FERREIRA
Interessado FABIO DE SOUZA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:22/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:22/07/21)
Ex-Gestor FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado GLADIUS CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL S/S LTDA
Interessado GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:19/04/21), CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/04/21)
Interessado HEITOR DUTRA DA SILVA FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado IVO JOSE FERREIRA (Falecido(a) em 2021)
Interessado JOAO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:22/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:22/07/21)
Interessado KLEBER DELEON DE OLIVEIRA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:22/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:22/07/21)
Interessado LEÃO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Procuradores: CAMILA BERTOLUCI FARIA GARCIA (credenciado, inclusão:16/07/21), LOHRANY YONANH OLIVEIRA MELO (credenciado, inclusão:16/07/21), MARILIA MIRA DE ASSUMPCAO (credenciado, inclusão:16/07/21)
Interessado MARIA LUCIA SANCHES
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:22/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:22/07/21)
Interessado NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:22/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:22/07/21)
Interessado OCTAVIO JOSE SILVEIRA DA ROCHA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:22/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:22/07/21)
Interessado OSMAR LOPES FERREIRA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:22/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:22/07/21)
Interessado PATRICIA CARLA FERREIRA
Interessado PAULA MARIA FERREIRA DE FARIA
Interessado RODRIGO DE CARVALHO
Interessado SANDRA SELETE FERRI DUTRA DA SILVA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:28/07/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:28/07/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:28/07/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:28/07/22)

Juntadas
DataDescrição
17/05/2023 09:09 do Protocolo 335637/23
16/03/2023 08:40 AR do Ofício OCN - 2670/2022 - DP
16/03/2023 08:40 AR do Ofício OCN - 2668/2022 - DP
16/03/2023 08:40 AR do Ofício OCN - 2667/2022 - DP
06/02/2023 16:54 do Protocolo 61566/23
27/01/2023 11:25 do Protocolo 35611/23
20/01/2023 09:21 AR do ofício OCN - 2669/22 - DP
20/01/2023 09:21 AR do ofício OCN - 2584/22 - DP
20/01/2023 09:13 Devolução do Ofício - OCN - 2672/22 - DP
20/01/2023 09:13 Devolução do Ofício - OCN - 2586/22 - DP
20/01/2023 09:13 Devolução do Ofício - OCN - 2585/22 - DP
06/12/2022 10:18 AR do Ofício OCN - 1567/2022 - DP
22/11/2022 12:20 do Protocolo 718940/22
18/10/2022 08:17 AR do ofício OCN - 1567/22 - DP
24/08/2022 07:35 AR do ofício OCN - 1566/22 - DP
18/08/2022 13:48 AR do Ofício OCN - 1570/2022 - DP
18/08/2022 13:48 AR do Ofício OCN - 1569/2022 - DP
16/08/2022 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 160 - AR do ofício OCN - 686/22 - DP, conforme determinado na peça 178 - Despacho - 781/22 - GCDA.
16/08/2022 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 154 - Devolução do Ofício OCN - 688/2022 - DP, conforme determinado na peça 178 - Despacho - 781/22 - GCDA.
16/08/2022 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Ofício de contraditório - 686/22 - DP, conforme determinado na peça 178 - Despacho - 781/22 - GCDA.
08/08/2022 09:57 Devolução do Ofício - OCN - 688/22 - DP
20/04/2022 11:36 AR do ofício OCN - 686/22 - DP
14/04/2022 12:59 do Protocolo 260307/22
14/04/2022 12:46 Recibo de Petição Intermediária - 260293/22, de 14/04/22 - Protocolo: 260293/22
12/04/2022 10:11 Devolução do Ofício OCN - 688/2022 - DP
21/02/2022 20:07 do Protocolo 119779/22
10/02/2022 10:32 AR do ofício OCN - 104/22 - DP
09/02/2022 18:31 do Protocolo 91258/22
08/02/2022 09:10 AR do Ofício OCN - 105/2022 - DP
08/02/2022 09:10 AR do Ofício OCN - 103/2022 - DP
08/02/2022 07:56 AR do Ofício OCN - 99/2022 - DP
16/12/2021 11:00 AR do ofício OCN - 3634/21 - DP
16/12/2021 11:00 AR do ofício OCN - 3633/21 - DP
21/07/2021 16:01 do Protocolo 446563/21
16/07/2021 09:49 do Protocolo 436517/21
07/07/2021 23:45 do Protocolo 416800/21
02/07/2021 14:04 AR do Ofício OCN - 1549/2021 - DP
01/07/2021 11:10 AR do ofício OCN - 1647/21 - DP
10/06/2021 15:21 Devolução do Ofício - OCN - 555/21 - DP
10/06/2021 15:19 AR do ofício OCN - 1354/21 - DP
10/06/2021 15:19 AR do ofício OCN - 1353/21 - DP
10/06/2021 08:14 AR do Ofício OCN - 1130/2021 - DP
02/06/2021 09:28 Devolução do Ofício OCN - 1301/2021 - DP
13/05/2021 14:51 Devolução do Ofício - OCN - 1129/21 - DP
15/04/2021 12:26 Devolução do Ofício OCN - 564/2021 - DP
08/04/2021 18:10 Recibo de Petição Intermediária - 215006/21, de 08/04/21 - Protocolo: 215006/21
25/03/2021 11:00 AR do Ofício OCN - 558/2021 - DP
18/03/2021 16:35 AR do Ofício OCN - 565/2021 - DP
18/03/2021 16:35 Devolução do Ofício OCN - 563/2021 - DP
18/03/2021 16:35 AR do Ofício OCN - 562/2021 - DP
18/03/2021 16:35 AR do Ofício OCN - 561/2021 - DP
18/03/2021 16:34 AR do Ofício OCN - 560/2021 - DP
18/03/2021 16:34 AR do Ofício OCN - 559/2021 - DP
18/03/2021 16:34 AR do Ofício OCN - 557/2021 - DP
18/03/2021 16:34 AR do Ofício OCN - 556/2021 - DP
18/03/2021 16:34 AR do Ofício OCN - 553/2021 - DP
18/03/2021 16:34 AR do Ofício OCN - 552/2021 - DP
27/01/2021 18:55 do Protocolo 35647/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/12/2022 Ofício de Contraditório   2667/ 2022   
DP  14/12/2022 Ofício de Contraditório   2668/ 2022   
DP  14/12/2022 Ofício de Contraditório   2669/ 2022   
DP  14/12/2022 Ofício de Contraditório   2670/ 2022   
DP  14/12/2022 Ofício de Contraditório   2672/ 2022   
DP  08/12/2022 Ofício de Contraditório   2584/ 2022   
DP  08/12/2022 Ofício de Contraditório   2585/ 2022   
DP  08/12/2022 Ofício de Contraditório   2586/ 2022   
DP  29/07/2022 Ofício de Contraditório   1566/ 2022   
DP  29/07/2022 Ofício de Contraditório   1567/ 2022   
DP  29/07/2022 Ofício de Contraditório   1569/ 2022   
DP  29/07/2022 Ofício de Contraditório   1570/ 2022   
DP  14/03/2022 Ofício de Contraditório   688/ 2022   
DP  14/01/2022 Ofício de Contraditório   99/ 2022   
DP  14/01/2022 Ofício de Contraditório   103/ 2022   
DP  14/01/2022 Ofício de Contraditório   105/ 2022   
DP  09/12/2021 Ofício de Contraditório   3633/ 2021   
DP  09/12/2021 Ofício de Contraditório   3634/ 2021   
DP  16/06/2021 Ofício de Contraditório   1647/ 2021   
DP  08/06/2021 Ofício de Contraditório   1549/ 2021   
DP  21/05/2021 Ofício de Contraditório   1353/ 2021   
DP  21/05/2021 Ofício de Contraditório   1354/ 2021   
DP  18/05/2021 Ofício de Contraditório   1301/ 2021   
DP  26/04/2021 Ofício de Contraditório   1129/ 2021   
DP  26/04/2021 Ofício de Contraditório   1130/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   552/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   553/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   555/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   556/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   557/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   558/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   559/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   560/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   561/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   562/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   563/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   564/ 2021   
DP  26/02/2021 Ofício de Contraditório   565/ 2021   
DP  17/12/2020 Certidão Diversa   530/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2023 2980 Despacho Processual Diverso nº 525/2023
09/12/2022 2889 Despacho Processual Diverso nº 1291/2022
18/08/2022 2817 Despacho Processual Diverso nº 781/2022
19/07/2022 2795 Despacho Processual Diverso nº 582/2022
09/05/2022 2763 Despacho Processual Diverso nº 527/2022
28/04/2022 2756 Despacho Processual Diverso nº 439/2022
11/03/2022 2726 Despacho Processual Diverso nº 223/2022
08/02/2022 2706 Despacho Processual Diverso nº 107/2022
08/12/2021 2677 Despacho Processual Diverso nº 1372/2021
26/04/2021 2525 Despacho Processual Diverso nº 434/2021
16/04/2021 2520 Acórdão nº 597/2021
31/03/2021 2510 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2021 de 07/04/2021
12/03/2021 2497 Despacho Processual Diverso nº 253/2021
12/02/2021 2477 Despacho Processual Diverso nº 99/2021
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1549/2020
10/12/2020 2441 Termo de Distribuição de Processo nº 4628/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2024 11:33 GCDA  
23/02/2024 11:32 SMPJTC  
08/01/2024 10:39 7PC Parecer nº 78/2024 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Concorrência n.º 047/2011 - DER/DT. Contrato n.º 215/12 - DER/DT. Subprograma Conservação e Recuperação Descontínua com Melhoria do Estado do Pavimento (CREMEP) do DER/PR, Superintendência Regional Noroeste - Maringá. E
08/01/2024 10:23 SMPjTC  
12/05/2023 10:45 4ICE Instrução nº 144/2023 -
09/05/2023 23:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 525/2023 -
07/12/2022 10:23 DP Certidão Diversa nº 206/2023 -
07/12/2022 10:23 DP Informação nº 8614/2022 -
07/12/2022 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2584/2022 -
07/12/2022 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2585/2022 -
07/12/2022 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2586/2022 -
07/12/2022 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2667/2022 -
07/12/2022 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2668/2022 -
07/12/2022 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2669/2022 -
07/12/2022 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2670/2022 -
07/12/2022 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2672/2022 -
30/11/2022 12:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1291/2022 -
16/08/2022 10:07 DP Informação nº 5284/2022 -
16/08/2022 10:07 DP Informação nº 7967/2022 -
16/08/2022 10:07 DP Informação nº 8235/2022 -
04/08/2022 12:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 781/2022 -
30/06/2022 14:15 DP Informação nº 4382/2022 -
30/06/2022 14:15 DP Informação nº 4632/2022 -
30/06/2022 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 1566/2022 -
30/06/2022 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 1567/2022 -
30/06/2022 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 1569/2022 -
30/06/2022 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 1570/2022 -
29/06/2022 14:18 GCDA  
13/05/2022 06:17 DP  
11/05/2022 14:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 582/2022 -
05/05/2022 11:41 4ICE Informação nº 20/2022 -
02/05/2022 14:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 527/2022 -
26/04/2022 12:25 DP Informação nº 3383/2022 -
26/04/2022 12:25 DP Informação nº 3385/2022 -
08/04/2022 13:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 439/2022 -
03/03/2022 16:52 DP Informação nº 1519/2022 -
03/03/2022 16:52 DP Informação nº 1827/2022 -
03/03/2022 16:52 DP Informação nº 1854/2022 -
03/03/2022 16:52 DP Informação nº 2757/2022 -
03/03/2022 16:52 DP Ofício de Contraditório nº 688/2022 -
31/01/2022 18:45 GCDA Certidão de Decurso de Prazo nº 20/2022 -
31/01/2022 18:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 107/2022 -
31/01/2022 18:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 223/2022 -
06/12/2021 13:25 DP Informação nº 7905/2021 -
06/12/2021 13:25 DP Ofício de Contraditório nº 103/2022 -
06/12/2021 13:25 DP Ofício de Contraditório nº 104/2022 -
06/12/2021 13:25 DP Ofício de Contraditório nº 105/2022 -
06/12/2021 13:25 DP Ofício de Contraditório nº 3633/2021 -
06/12/2021 13:25 DP Ofício de Contraditório nº 3634/2021 -
06/12/2021 13:25 DP Ofício de Contraditório nº 99/2022 -
02/12/2021 16:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1372/2021 -
30/07/2021 17:16 4ICE Informação nº 89/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Informação nº 2634/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Informação nº 3273/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Informação nº 3372/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Informação nº 3678/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Informação nº 3827/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1129/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1130/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1301/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1353/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1354/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1549/2021 -
22/04/2021 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1647/2021 -
14/04/2021 17:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 434/2021 -
08/04/2021 16:55 STP Certidão de inclusão de processo nº 38/2021 -
03/03/2021 13:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 253/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Informação nº 1247/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Informação nº 1322/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 552/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 553/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 555/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 556/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 557/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 558/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 559/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 560/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 561/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 562/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 563/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 564/2021 -
17/02/2021 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 565/2021 -
10/02/2021 13:31 3ICE Informação nº 7/2021 -
28/01/2021 12:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 99/2021 -
16/12/2020 18:57 DP Certidão Diversa nº 530/2020 -
16/12/2020 18:57 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 14/2021 -
16/12/2020 18:57 DP Informação nº 10401/2020 -
08/12/2020 16:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1549/2020 -
08/12/2020 15:50 DP  

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