Processo 747950/20
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/12/2020 16:00
Autuado em 08/12/2020 16:00
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 599/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/04/2021 Acórdão   599/ 2021 Indeferimento de liminar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2021 Acórdão   599/ 2021 Indeferimento de liminar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:01/02/21), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:01/02/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:01/02/21), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:01/02/21), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:01/02/21)
Gestor atual FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado CARLOS GUILHERME CESCHIN GOMES DO REGO
Procuradores: ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER (credenciado, inclusão:07/06/23), GIULIA DE ROSSI ANDRADE (credenciado, inclusão:07/06/23)
Interessado CASSIANA INES SANTOS DE ANDRADE
Procuradores: AIRTON CESAR FAVARIM (credenciado, inclusão:11/10/22), ALINE MENDES FAVARIM (não credenciado, inclusão:11/10/22)
Interessado CONSORCIO COMPASA - VIA VENETTO - CC
Interessado CRISTIANO LINDNER RIBAS
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:01/02/21), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:01/02/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:01/02/21), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:01/02/21), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:01/02/21)
Interessado FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado JACIRA GIACOMINA SANTOS DE ANDRADE
Procuradores: AIRTON CESAR FAVARIM (credenciado, inclusão:11/10/22)
Interessado JOAO ARADY ANDRADE (Falecido(a) em 2012)
Interessado JOAO PAULO KRAEMER DE ARAUJO
Interessado JOSE ALBERTO SANTOS DE ANDRADE
Procuradores: AIRTON CESAR FAVARIM (credenciado, inclusão:19/01/23)
Interessado MARCOS LUIZ GONCALVES SILKA
Interessado RAUL ALVES DE ANDRADE (Falecido(a) em 2017)
Procuradores: AIRTON CESAR FAVARIM (credenciado, inclusão:11/10/22), ALINE MENDES FAVARIM (não credenciado, inclusão:11/10/22)
Interessado RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIRO
Interessado THIAGO VELOSO MARIA
Procuradores: BRUNO CÉZAR VENTURA GUIMARÃES (credenciado, inclusão:07/06/23)
Interessado ALESSANDRO AFFORNALI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:13/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:13/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:13/07/21)
Ex-Gestor ALEXANDRE CASTRO FERNANDES
Interessado AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:13/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:13/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:13/07/21)
Interessado ANTONIO RENATO HOINSKI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:13/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:13/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:13/07/21)
Interessado C.C. PAVIMENTADORA LTDA
Interessado COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Procuradores: ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER (credenciado, inclusão:23/04/21), DIOGO ANTONIO RAMOS REBELO (credenciado, inclusão:27/07/22), GIULIA DE ROSSI ANDRADE (credenciado, inclusão:23/04/21)
Interessado EDSON LUIZ AMARAL
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:13/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:13/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:13/07/21)
Ex-Gestor FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado LIDIA ANDREJEWSKI FARHAT
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:21/09/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:21/09/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:21/09/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:21/09/21)
Interessado MILTON PODOLAK JUNIOR
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:13/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:13/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:13/07/21)
Interessado NELSON FARHAT (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/09/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:03/09/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/09/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:03/09/21)
Interessado NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:13/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:13/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:13/07/21)
Interessado PAULO ROBERTO MELANI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:13/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:13/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:13/07/21)
Interessado RAUL SANTOS DE ANDRADE
Procuradores: AIRTON CESAR FAVARIM (credenciado, inclusão:19/01/23)
Interessado SERGIO MOREIRA GOMES
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/07/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:13/07/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:13/07/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:13/07/21)
Interessado TAISA FARHAT
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:01/03/23), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:01/03/23)
Interessado TATIANA FARHAT
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:01/03/23), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:01/03/23)
Interessado THAYANA FARHAT
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:01/03/23), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:01/03/23)
Interessado VIA VENETTO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
Procuradores: ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER (credenciado, inclusão:23/04/21), GIULIA DE ROSSI ANDRADE (credenciado, inclusão:23/04/21)

Juntadas
DataDescrição
06/06/2023 16:10 do Protocolo 388374/23
22/05/2023 11:56 do Protocolo 344733/23
19/05/2023 11:13 Devolução do Ofício - ODL - 583/23 - DP
19/05/2023 11:13 Devolução do Ofício - ODL - 582/23 - DP
17/05/2023 09:54 AR do ofício ODL - 597/23 - DP
15/05/2023 11:07 AR do Ofício ODL - 539/2023 - DP
12/05/2023 10:13 AR do ofício ODL - 580/23 - DP
09/05/2023 07:56 Devolução do Ofício - ODL - 581/23 - DP
09/05/2023 07:56 Devolução do Ofício - ODL - 579/23 - DP
28/04/2023 09:46 Devolução do Ofício ODL - 541/2023 - DP
28/04/2023 09:46 AR do Ofício ODL - 540/2023 - DP
05/04/2023 10:05 AR do ofício ODL - 67/23 - DP
02/03/2023 09:37 do Protocolo 129204/23
02/03/2023 09:35 Recibo de Petição Intermediária - 129182/23, de 02/03/23 - Protocolo: 129182/23
23/02/2023 11:12 AR do Ofício ODL - 71/2023 - DP
23/02/2023 11:12 AR do Ofício ODL - 70/2023 - DP
23/02/2023 11:12 AR do Ofício ODL - 69/2023 - DP
23/02/2023 11:12 AR do Ofício ODL - 68/2023 - DP
23/02/2023 11:12 Devolução do Ofício ODL - 66/2023 - DP
31/01/2023 13:23 do Protocolo 747950/20
31/01/2023 13:22 do Protocolo 41026/23
14/12/2022 13:06 - Processo Adminstrativo - CO271_2012DT
24/10/2022 09:23 AR do ofício OCN - 2133/22 - DP
24/10/2022 09:23 AR do ofício OCN - 2132/22 - DP
11/10/2022 13:52 do Protocolo 629971/22
03/10/2022 08:28 Devolução do Ofício OCN - 1892/2022 - DP
03/10/2022 08:28 Devolução do Ofício OCN - 1891/2022 - DP
30/09/2022 14:15 AR do Ofício OCN - 1893/2022 - DP
26/08/2022 16:56 Recibo de Petição Intermediária - 508368/22, de 26/08/22 - Protocolo: 508368/22
24/08/2022 16:28 do Protocolo 501053/22
15/08/2022 08:52 AR do Ofício OCN - 1487/2022 - DP
08/08/2022 16:10 AR do Ofício ODL - 747/2022 - DP
08/08/2022 16:10 AR do Ofício ODL - 746/2022 - DP
27/07/2022 14:24 do Protocolo 409653/22
02/05/2022 08:24 Devolução do Ofício OCN - 922/2022 - DP
18/03/2022 11:19 AR do Ofício ODL - 213/2022 - DP
11/03/2022 15:37 do Protocolo 165770/22
07/12/2021 12:25 AR do ofício OCN - 2551/21 - DP
03/12/2021 15:07 AR do ofício OCN - 2968/21 - DP
21/10/2021 13:28 Devolução do Ofício - OCN - 2550/21 - DP
19/08/2021 23:50 AR do ofício OCN - 2136/21 - DP
19/08/2021 23:50 AR do ofício OCN - 2135/21 - DP
18/08/2021 13:40 do Protocolo 504768/21
17/08/2021 12:08 do Protocolo 502153/21
17/08/2021 12:05 do Protocolo 502137/21
16/08/2021 17:02 do Protocolo 500568/21
29/07/2021 11:54 Devolução do Ofício - OCN - 1914/21 - DP
29/07/2021 11:54 Devolução do Ofício - OCN - 1913/21 - DP
29/07/2021 11:52 AR do ofício OCN - 1916/21 - DP
29/07/2021 11:52 AR do ofício OCN - 1915/21 - DP
27/07/2021 22:34 do Protocolo 456429/21
13/07/2021 14:15 do Protocolo 427500/21
07/07/2021 23:49 do Protocolo 416826/21
07/06/2021 07:50 do Protocolo 343713/21
31/05/2021 11:43 Correção link da Peça 08.
13/05/2021 14:49 AR do ofício OCN - 1122/21 - DP
06/05/2021 14:39 AR do ofício OCN - 1121/21 - DP
19/04/2021 16:24 do Protocolo 235775/21
15/04/2021 12:26 Devolução do Ofício OCN - 647/2021 - DP
08/04/2021 09:32 Devolução do Ofício OCN - 646/2021 - DP
31/03/2021 11:32 AR do Ofício OCN - 640/2021 - DP
25/03/2021 11:00 AR do Ofício OCN - 651/2021 - DP
25/03/2021 11:00 AR do Ofício OCN - 650/2021 - DP
25/03/2021 11:00 AR do Ofício OCN - 648/2021 - DP
25/03/2021 11:00 AR do Ofício OCN - 644/2021 - DP
25/03/2021 11:00 AR do Ofício OCN - 642/2021 - DP
25/03/2021 11:00 AR do Ofício OCN - 639/2021 - DP
25/03/2021 11:00 AR do Ofício OCN - 638/2021 - DP
25/03/2021 11:00 AR do Ofício OCN - 636/2021 - DP
18/03/2021 16:36 AR do Ofício OCN - 649/2021 - DP
18/03/2021 16:35 AR do Ofício OCN - 643/2021 - DP
18/03/2021 16:35 AR do Ofício OCN - 641/2021 - DP
27/01/2021 18:43 do Protocolo 35590/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/06/2023 Edital Diverso   9/ 2023   
DP  03/05/2023 Ofício de Diligência   597/ 2023   
DP  26/04/2023 Ofício de Diligência   579/ 2023   
DP  26/04/2023 Ofício de Diligência   580/ 2023   
DP  26/04/2023 Ofício de Diligência   581/ 2023   
DP  26/04/2023 Ofício de Diligência   582/ 2023   
DP  26/04/2023 Ofício de Diligência   583/ 2023   
DP  14/04/2023 Ofício de Diligência   539/ 2023   
DP  14/04/2023 Ofício de Diligência   540/ 2023   
DP  14/04/2023 Ofício de Diligência   541/ 2023   
DP  19/01/2023 Ofício de Diligência   66/ 2023   
DP  19/01/2023 Ofício de Diligência   67/ 2023   
DP  19/01/2023 Ofício de Diligência   68/ 2023   
DP  19/01/2023 Ofício de Diligência   69/ 2023   
DP  19/01/2023 Ofício de Diligência   70/ 2023   
DP  19/01/2023 Ofício de Diligência   71/ 2023   
DP  06/10/2022 Ofício de Contraditório   2132/ 2022   
DP  06/10/2022 Ofício de Contraditório   2133/ 2022   
DP  06/09/2022 Ofício de Contraditório   1891/ 2022   
DP  06/09/2022 Ofício de Contraditório   1892/ 2022   
DP  06/09/2022 Ofício de Contraditório   1893/ 2022   
DP  26/07/2022 Ofício de Contraditório   1487/ 2022   
DP  26/07/2022 Ofício de Diligência   746/ 2022   
DP  26/07/2022 Ofício de Diligência   747/ 2022   
DP  07/04/2022 Ofício de Contraditório   922/ 2022   
DP  24/02/2022 Ofício de Diligência   213/ 2022   
DP  03/11/2021 Ofício de Contraditório   2968/ 2021   
DP  22/09/2021 Ofício de Contraditório   2550/ 2021   
DP  22/09/2021 Ofício de Contraditório   2551/ 2021   
DP  05/08/2021 Ofício de Contraditório   2135/ 2021   
DP  05/08/2021 Ofício de Contraditório   2136/ 2021   
DP  13/07/2021 Ofício de Contraditório   1913/ 2021   
DP  13/07/2021 Ofício de Contraditório   1914/ 2021   
DP  13/07/2021 Ofício de Contraditório   1915/ 2021   
DP  13/07/2021 Ofício de Contraditório   1916/ 2021   
DP  23/04/2021 Ofício de Contraditório   1121/ 2021   
DP  23/04/2021 Ofício de Contraditório   1122/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   636/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   638/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   639/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   640/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   641/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   642/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   643/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   644/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   646/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   647/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   648/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   649/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   650/ 2021   
DP  03/03/2021 Ofício de Contraditório   651/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2024 3159 Despacho Processual Diverso nº 177/2024
08/01/2024 3125 Despacho Processual Diverso nº 1551/2023
13/09/2023 3062 Despacho Processual Diverso nº 1055/2023
31/05/2023 2991 Edital Diverso nº 9/2023
26/05/2023 2988 Despacho Processual Diverso nº 587/2023
27/04/2023 2968 Despacho Processual Diverso nº 439/2023
03/03/2023 2932 Despacho Processual Diverso nº 185/2023
16/01/2023 2901 Despacho Processual Diverso nº 1420/2022
03/11/2022 2865 Despacho Processual Diverso nº 1125/2022
25/08/2022 2822 Despacho Processual Diverso nº 786/2022
20/07/2022 2796 Despacho Processual Diverso nº 603/2022
31/03/2022 2740 Despacho Processual Diverso nº 337/2022
21/03/2022 2732 Despacho Processual Diverso nº 297/2022
07/10/2021 2638 Despacho Processual Diverso nº 1128/2021
09/09/2021 2618 Despacho Processual Diverso nº 961/2021
25/05/2021 2546 Despacho Processual Diverso nº 562/2021
16/04/2021 2520 Acórdão nº 599/2021
31/03/2021 2510 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2021 de 07/04/2021
12/02/2021 2477 Despacho Processual Diverso nº 98/2021
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1555/2020
10/12/2020 2441 Termo de Distribuição de Processo nº 4630/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2024 07:04 4ICE  
20/02/2024 13:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 177/2024 -
20/02/2024 12:27 SMPJTC  
20/02/2024 09:19 4PC Parecer nº 94/2024 - Tomada de Contas Extraordinária. Pelo encaminhamento dos autos à 4ICE para manifestação conclusiva.
19/02/2024 22:30 SMPjTC  
19/02/2024 14:51 GCDA  
08/01/2024 10:11 4ICE Informação nº 12/2024 -
08/01/2024 06:37 GCDA  
14/12/2023 14:45 DP Informação nº 3/2024 -
14/12/2023 14:45 DP Informação nº 8727/2023 -
26/10/2023 07:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1551/2023 -
12/09/2023 07:10 4ICE Instrução nº 134/2023 -
17/08/2023 06:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1055/2023 -
24/05/2023 21:52 DP Edital Diverso nº 9/2023 -
19/05/2023 21:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 587/2023 -
25/04/2023 15:43 DP Informação nº 2666/2023 -
25/04/2023 15:43 DP Informação nº 2712/2023 -
25/04/2023 15:43 DP Informação nº 3258/2023 -
25/04/2023 15:43 DP Ofício de Diligência nº 579/2023 -
25/04/2023 15:43 DP Ofício de Diligência nº 580/2023 -
25/04/2023 15:43 DP Ofício de Diligência nº 581/2023 -
25/04/2023 15:43 DP Ofício de Diligência nº 582/2023 -
25/04/2023 15:43 DP Ofício de Diligência nº 583/2023 -
25/04/2023 15:43 DP Ofício de Diligência nº 597/2023 -
18/04/2023 19:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 439/2023 -
01/03/2023 09:48 DP Informação nº 1203/2023 -
01/03/2023 09:48 DP Informação nº 2414/2023 -
01/03/2023 09:48 DP Informação nº 2453/2023 -
01/03/2023 09:48 DP Informação nº 2454/2023 -
01/03/2023 09:48 DP Ofício de Diligência nº 539/2023 -
01/03/2023 09:48 DP Ofício de Diligência nº 540/2023 -
01/03/2023 09:48 DP Ofício de Diligência nº 541/2023 -
15/02/2023 16:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 185/2023 -
12/01/2023 11:05 DP Informação nº 116/2023 -
12/01/2023 11:05 DP Informação nº 194/2023 -
12/01/2023 11:05 DP Informação nº 825/2023 -
12/01/2023 11:05 DP Ofício de Diligência nº 66/2023 -
12/01/2023 11:05 DP Ofício de Diligência nº 67/2023 -
12/01/2023 11:05 DP Ofício de Diligência nº 68/2023 -
12/01/2023 11:05 DP Ofício de Diligência nº 69/2023 -
12/01/2023 11:05 DP Ofício de Diligência nº 70/2023 -
12/01/2023 11:05 DP Ofício de Diligência nº 71/2023 -
07/11/2022 09:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1420/2022 -
27/10/2022 17:28 4ICE Informação nº 35/2022 -
12/10/2022 12:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1125/2022 -
23/08/2022 14:38 DP Informação nº 5766/2022 -
23/08/2022 14:38 DP Informação nº 6742/2022 -
23/08/2022 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 1891/2022 -
23/08/2022 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 1892/2022 -
23/08/2022 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 1893/2022 -
23/08/2022 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 2132/2022 -
23/08/2022 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 2133/2022 -
01/08/2022 15:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 786/2022 -
14/07/2022 07:59 DP Informação nº 4106/2022 -
14/07/2022 07:59 DP Informação nº 4682/2022 -
14/07/2022 07:59 DP Ofício de Contraditório nº 1487/2022 -
14/07/2022 07:59 DP Ofício de Diligência nº 746/2022 -
14/07/2022 07:59 DP Ofício de Diligência nº 747/2022 -
12/05/2022 14:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 603/2022 -
12/05/2022 11:56 DP Informação nº 3778/2022 -
04/05/2022 11:10 GCDA  
29/03/2022 08:48 DP Informação nº 2484/2022 -
29/03/2022 08:48 DP Informação nº 2658/2022 -
29/03/2022 08:48 DP Informação nº 3449/2022 -
29/03/2022 08:48 DP Informação nº 3482/2022 -
29/03/2022 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 922/2022 -
21/03/2022 16:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 337/2022 -
17/03/2022 10:47 DP Informação nº 2146/2022 -
11/03/2022 16:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 297/2022 -
05/10/2021 15:58 DP Informação nº 671/2022 -
05/10/2021 15:58 DP Informação nº 6858/2021 -
05/10/2021 15:58 DP Ofício de Contraditório nº 2968/2021 -
05/10/2021 15:58 DP Ofício de Diligência nº 213/2022 -
30/09/2021 15:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1128/2021 -
02/09/2021 14:24 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 664/2021 -
02/09/2021 14:24 DP Informação nº 6042/2021 -
02/09/2021 14:24 DP Informação nº 6063/2021 -
02/09/2021 14:24 DP Informação nº 6389/2021 -
02/09/2021 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 2550/2021 -
02/09/2021 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 2551/2021 -
17/08/2021 17:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 961/2021 -
07/06/2021 13:36 DP Informação nº 3687/2021 -
07/06/2021 13:36 DP Informação nº 4997/2021 -
07/06/2021 13:36 DP Informação nº 5338/2021 -
07/06/2021 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 1913/2021 -
07/06/2021 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 1914/2021 -
07/06/2021 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 1915/2021 -
07/06/2021 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 1916/2021 -
07/06/2021 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 2135/2021 -
07/06/2021 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 2136/2021 -
21/05/2021 13:35 4ICE Informação nº 29/2021 -
14/05/2021 08:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 562/2021 -
14/04/2021 17:38 DP Informação nº 2495/2021 -
14/04/2021 17:38 DP Informação nº 3246/2021 -
14/04/2021 17:38 DP Ofício de Contraditório nº 1121/2021 -
14/04/2021 17:38 DP Ofício de Contraditório nº 1122/2021 -
08/04/2021 16:57 STP Certidão de inclusão de processo nº 40/2021 -
10/03/2021 13:42 GCDA  
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 636/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 638/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 639/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 640/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 641/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 642/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 643/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 644/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 646/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 647/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 648/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 649/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 650/2021 -
17/02/2021 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 651/2021 -
10/02/2021 13:30 3ICE Informação nº 6/2021 -
28/01/2021 13:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 98/2021 -
16/12/2020 16:48 DP Certidão Diversa nº 528/2020 -
16/12/2020 16:48 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 16/2021 -
16/12/2020 16:48 DP Informação nº 10383/2020 -
08/12/2020 16:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1555/2020 -
08/12/2020 16:00 DP  

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