Processo 748229/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/12/2011 15:24
Autuado em 22/12/2011 15:24
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3336/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 13/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2018 Acórdão   3336/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/11/2018 Acórdão   3336/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/07/2018   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/07/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:16/03/16), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:16/03/16), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:16/03/16), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:16/03/16), YURI ALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:16/03/16)
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:24/02/16, exclusão:05/11/19), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:24/02/16, exclusão:05/11/19), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:24/02/16, exclusão:05/11/19), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:05/11/19, exclusão:05/11/19), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:05/11/19), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:05/11/19), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:24/02/16, exclusão:05/11/19), YURI ALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:24/02/16, exclusão:05/11/19)
Interessado GERRY JOSE DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:07/04/16), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:07/04/16), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:07/04/16), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:07/04/16), YURI ALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:07/04/16)
Interessado LUIZ RAFAEL LOPES
Interessado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Interessado JOSÉ CARLOS SZADKOSKI
Interessado LIRANI MARIA FRANCO
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas
DataDescrição
05/11/2019 10:01 Recibo de Petição Intermediária - 745150/19, de 05/11/19 - Protocolo: 745150/19
07/11/2018 09:27 do Protocolo 772285/18
11/07/2018 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 491090/18
03/07/2018 14:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 468381/18
24/05/2016 09:20 AR do Ofício OCN - 2807/2016 - DP
28/04/2016 13:46 Devolução do Ofício OCN - 2331/2016 - DP
01/04/2016 10:24 do Protocolo 272013/16
28/03/2016 14:29 Devolução do Ofício OCN - 832/2016 - DP
15/03/2016 16:38 do Protocolo 206444/16
07/03/2016 14:57 do Protocolo 171888/16
24/02/2016 15:58 do Protocolo 132483/16
22/02/2016 14:59 AR do Ofício OCN - 835/2016 - DP
22/02/2016 14:59 AR do Ofício OCN - 834/2016 - DP
22/02/2016 14:59 AR do Ofício OCN - 833/2016 - DP
22/02/2016 14:59 AR do Ofício OCN - 831/2016 - DP
07/04/2015 15:31 do Protocolo 296490/15
20/03/2015 15:47 AR do Ofício ODL - 222/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   4/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   5/ 2019   
DP  03/05/2016 Ofício de Contraditório   2807/ 2016   
DP  07/04/2016 Ofício de Contraditório   2331/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   831/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   832/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   833/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   834/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   835/ 2016   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   222/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 383/2019
13/11/2018 1948 Acórdão nº 3336/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2018 de 07/11/2018
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3171/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 780/2017
02/02/2016 1291 Despacho nº 70/2016
02/03/2015 1070 Despacho nº 359/2015
27/01/2012 334 Termo de Distribuição de Processo nº 18612/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2019 10:35 DP  
01/04/2019 14:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 318/2019 -
18/03/2019 15:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 383/2019 -
13/12/2018 16:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 274/2019 -
13/12/2018 16:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 4/2019 -
13/12/2018 16:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 5/2019 -
13/12/2018 16:04 CMEX Informação nº 40/2019 -
13/12/2018 16:04 CMEX Informação nº 41/2019 -
13/12/2018 16:04 CMEX Instrução nº 368/2019 -
13/12/2018 16:04 CMEX Instrução nº 369/2019 -
20/11/2018 09:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 923/2018 -
19/11/2018 13:53 SMPJTC  
19/11/2018 11:47 6PC Ciência de Decisão nº 294/2018 -
14/11/2018 12:44 SMPjTC  
08/11/2018 11:08 STP Acórdão nº 3336/2018 -
20/08/2018 09:47 GCAML  
17/08/2018 20:27 SMPJTC  
17/08/2018 11:12 6PC Parecer nº 282/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Pela procedência parcial com devolução de valores, aplicação de multas e comunicação ao Ministério Público Estadual, cf. CGM.
17/08/2018 06:59 SMPjTC  
18/07/2018 10:02 CGM Instrução nº 2517/2018 -
16/07/2018 13:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1081/2018 -
13/07/2018 09:52 STP Certidão de Sessão nº 703/2018 -
09/07/2018 10:40 GCAML  
09/07/2018 10:32 STP Certidão de Sessão nº 672/2018 -
05/07/2018 11:49 GCAML  
05/07/2018 11:39 STP Despacho Processual Diverso nº 31/2018 -
10/05/2018 13:26 GCAML  
09/05/2018 16:43 SMPJTC  
19/04/2018 12:04 PGC Parecer nº 572/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N° 8.666/93. Pela procedência parcial. Devolução de valores, aplicação de multas e comunicação ao Ministério Público Estadual, cf. COFIT.
18/04/2018 15:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 908/2018 -
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 138/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
17/06/2016 10:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1879/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Informação nº 2406/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Informação nº 6546/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Informação nº 7173/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Informação nº 8390/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Informação nº 8641/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 2331/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 2807/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 831/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 832/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 833/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 834/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 835/2016 -
09/04/2015 14:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 25/2016 -
09/04/2015 14:36 GCG Despacho nº 70/2016 -
08/04/2015 18:01 GCDA  
26/02/2015 09:56 DP Informação nº 4889/2015 -
26/02/2015 09:56 DP Ofício de Diligência nº 222/2015 -
11/12/2012 15:59 GCG Despacho nº 359/2015 -
11/12/2012 15:26 OC  
10/01/2012 08:55 GCG  
22/12/2011 15:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18612/2011 -

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