Processo 750560/16
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 14/09/2016 11:11
Autuado em 14/09/2016 11:11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 572/2019 da Primeira Câmara, de 22/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/03/2019 Acórdão   572/ 2019 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/03/2019 Acórdão   572/ 2019 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Gestor atual EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:17/04/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:17/04/19)
Interessado ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
Interessado CARLOS CESAR DE CARVALHO
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Interessado IONE ELISABETH ALVES ABIB
Interessado JORGE RODRIGUES NUNES
Interessado JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Interessado JOSE SALIM HAGGI NETO
Interessado LINO MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/03/2023 14:32 294328/20 RECURSO DE REVISÃO
03/03/2023 14:32 251270/19 RECURSO DE REVISTA
03/03/2023 14:32 774802/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
12/04/2019 17:04 Recibo de Petição Intermediária - 251270/19, de 12/04/19 - Protocolo: 251270/19
03/05/2018 07:57 do Protocolo 311512/18
02/05/2018 13:33 AR do Ofício OCN - 1618/2018 - DP
26/04/2018 13:17 do Protocolo 294120/18
24/04/2018 13:56 AR do Ofício OCN - 1624/2018 - DP
24/04/2018 13:56 AR do Ofício OCN - 1622/2018 - DP
20/04/2018 10:28 AR do Ofício OCN - 1627/2018 - DP
18/04/2018 09:39 AR do Ofício OCN - 1629/2018 - DP
17/04/2018 14:50 do Protocolo 263933/18
16/04/2018 15:08 do Protocolo 259090/18
13/04/2018 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 255418/18
09/04/2018 11:42 AR do Ofício OCN - 1630/2018 - DP
09/04/2018 11:42 AR do Ofício OCN - 1620/2018 - DP
09/04/2018 11:42 AR do Ofício OCN - 1619/2018 - DP
03/04/2018 12:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 217966/18
07/04/2017 16:11 AR do Ofício OCN - 1240/2017 - DP
21/10/2016 14:23 AR do Ofício ODL - 2000/2016 - DP
21/10/2016 14:23 AR do Ofício ODL - 1998/2016 - DP
22/09/2016 11:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 6 - Despacho - 1468/16 - GCFC, conforme determinado na peça 7 - Despacho - 1496/16 - GCFC.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1618/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1619/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1620/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1622/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1624/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1627/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1629/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1630/ 2018   
DP  14/03/2017 Ofício de Contraditório   1240/ 2017   
DP  22/09/2016 Ofício de Diligência   1998/ 2016   
DP  22/09/2016 Ofício de Diligência   2000/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2023 2964 Despacho Processual Diverso nº 472/2023
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 450/2019
22/03/2019 2023 Acórdão nº 572/2019
14/03/2019 2017 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 18/03/2019
10/05/2018 1821 Despacho Processual Diverso nº 568/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 1101/2018
16/03/2017 1554 Despacho Processual Diverso nº 139/2017
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8330/2016
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 1496/2016
22/09/2016 1447 Despacho Processual Diverso nº 1468/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2023 09:25 DP  
18/04/2023 16:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 109/2023 -
17/04/2023 11:54 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 472/2023 -
14/04/2023 17:33 SMPJTC  
14/04/2023 13:41 4PC Parecer nº 285/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento dos autos.
14/04/2023 11:33 SMPjTC  
06/03/2023 14:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 244/2023 -
06/03/2023 14:51 CMEX Instrução nº 242/2023 -
06/03/2023 14:51 CMEX Instrução nº 243/2023 -
03/03/2023 14:31 DP Informação nº 1349/2023 -
16/04/2019 10:26 DP  
15/04/2019 08:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 450/2019 -
26/03/2019 15:01 S1C  
26/03/2019 12:21 SMPJTC  
25/03/2019 13:26 4PC Ciência de Decisão nº 85/2019 -
25/03/2019 08:35 SMPjTC  
18/03/2019 14:16 S1C Acórdão nº 572/2019 -
07/01/2019 10:54 GCFC  
18/12/2018 11:26 SMPJTC  
22/11/2018 10:57 4PC Parecer nº 912/2018 - Tomada de Contas Ordinária. Pela irregularidade. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
22/11/2018 10:25 SMPjTC  
04/06/2018 14:32 CGM Instrução nº 4660/2018 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/05/2018 09:24 DP  
02/05/2018 18:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 568/2018 -
21/03/2018 11:01 DP Informação nº 4746/2018 -
21/03/2018 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1618/2018 -
21/03/2018 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1619/2018 -
21/03/2018 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1620/2018 -
21/03/2018 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1622/2018 -
21/03/2018 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1624/2018 -
21/03/2018 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1627/2018 -
21/03/2018 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1629/2018 -
21/03/2018 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1630/2018 -
07/11/2017 12:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1101/2018 -
07/11/2017 12:30 COFIM Instrução nº 1043/2018 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA. Tomada de Contas do exercício de 2015. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/11/2017 12:22 DP Informação nº 14068/2017 -
19/05/2017 14:31 COFIM  
14/03/2017 08:52 DP Ofício de Contraditório nº 1240/2017 -
01/12/2016 13:13 COFIM Despacho Processual Diverso nº 139/2017 -
01/12/2016 13:13 COFIM Instrução nº 596/2017 - CODEPACI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2015. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais. Concessão de contraditório.
21/09/2016 15:05 DP Informação nº 16160/2016 -
21/09/2016 15:05 DP Ofício de Diligência nº 1998/2016 -
21/09/2016 15:05 DP Ofício de Diligência nº 2000/2016 -
21/09/2016 09:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1496/2016 -
20/09/2016 16:24 DP  
15/09/2016 13:30 GCFC  
14/09/2016 11:11 DP Informação nº 15738/2016 -

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