Processo 751086/16
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 14/09/2016 08:24
Autuado em 14/09/2016 08:24
Apensado ao Processo 611258/11 em 14/08/2017 10:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2397/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2397/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017 Acórdão   2397/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAIS
Recorrente LUIZ GOULARTE ALVES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2017 1604 Acórdão nº 2397/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8311/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2017 14:33 DP  
31/07/2017 14:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1107/2017 -
29/06/2017 12:39 COFAP Despacho Processual Diverso nº 4593/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3787/2017 -
05/06/2017 14:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 563/2017 -
01/06/2017 13:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1895/2017 -
26/05/2017 10:28 STP  
14/09/2016 08:50 GCFAMG  
14/09/2016 08:23 DP Informação nº 15691/2016 -

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