Processo 752272/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/10/2017 15:30
Autuado em 26/10/2017 15:30
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 265/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2020 Acórdão   265/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/02/2020 Acórdão   265/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/01/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/01/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/12/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: ALEXANDER SILVA SANTANA (não credenciado, inclusão:26/10/17), ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:26/10/17), CRISTIAN LUIZ MORAES (credenciado, inclusão:26/10/17), DIEGO LAGO TASCHETTO (credenciado, inclusão:26/10/17), GLADIMIR LAGO (credenciado, inclusão:26/10/17), JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:26/10/17)
Recorrente BRUSAMOLIN & KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Procuradores: DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA (credenciado, inclusão:26/10/17), NILMA DA SILVEIRA (não credenciado, inclusão:26/10/17)
Recorrente CRISTIAN LUIZ MORAES
Recorrente NELSON LORENÇONE
Procuradores: CRISTIAN LUIZ MORAES (credenciado, inclusão:26/10/17), DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA (credenciado, inclusão:26/10/17), NILMA DA SILVEIRA (não credenciado, inclusão:26/10/17)
Recorrente OSEIAS LEAL
Recorrente OSNI ALVES DE ABREU
Procuradores: DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA (credenciado, inclusão:26/10/17)
Interessado ARAMIS MEREB CALIXTO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: ALEXANDER SILVA SANTANA (não credenciado, inclusão:26/10/17), ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:26/10/17), CRISTIAN LUIZ MORAES (credenciado, inclusão:26/10/17), DIEGO LAGO TASCHETTO (credenciado, inclusão:26/10/17), GLADIMIR LAGO (credenciado, inclusão:26/10/17), JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:26/10/17)
Interessado CARLOS EDUARDO BORGES MARIN
Interessado GRÁFICA CAPITAL LTDA
Procuradores: ALEXANDER SILVA SANTANA (não credenciado, inclusão:26/10/17), ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:26/10/17), DIEGO LAGO TASCHETTO (credenciado, inclusão:26/10/17), GLADIMIR LAGO (credenciado, inclusão:26/10/17)
Interessado KEILLA CRISTINA MAZUR
Interessado LAURECI SCHIMITZ DE MORAES
Interessado MARCOS FIORAVANTE
Interessado ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
Procuradores: AMANDA BUSETTI MORI SANTOS (credenciado, inclusão:04/10/18), ANDREY SALMAZO POUBEL (credenciado, inclusão:04/10/18, exclusão:04/10/18), BERNARDO NOGUEIRA NOBREGA PEREIRA (não credenciado, inclusão:04/10/18), MARIANA LOBATO SILVA MATIDA BACELLAR (não credenciado, inclusão:04/10/18), VANESSA YANAZE WATANABE (não credenciado, inclusão:04/10/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/10/2017 15:30 611270/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/10/2017 15:30 227683/09 DENÚNCIA
26/10/2017 15:30 289158/09 REQUERIMENTOS AO CORREGEDOR-GERAL

Juntadas
DataDescrição
18/03/2019 17:09 do Protocolo 168730/19
21/08/2018 15:26 do Protocolo 584489/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/05/2020 Instrução de Cobrança   431/ 2020   
CMEX  12/05/2020 Instrução de Cobrança   432/ 2020   
CMEX  12/05/2020 Instrução de Cobrança   433/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2020 2246 Acórdão nº 265/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 05/02/2020
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5292/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2021 16:38 CMEX  
23/03/2021 20:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 241/2021 -
07/05/2020 10:52 CMEX Certidão de Débito nº 741/2020 -
07/05/2020 10:52 CMEX Certidão de Débito nº 742/2020 -
07/05/2020 10:52 CMEX Certidão de Débito nº 743/2020 -
07/05/2020 10:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 175/2021 -
07/05/2020 10:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 431/2020 -
07/05/2020 10:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 432/2020 -
07/05/2020 10:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 433/2020 -
07/05/2020 10:52 CMEX Informação nº 2234/2020 -
07/05/2020 10:52 CMEX Informação nº 2236/2020 -
07/05/2020 10:52 CMEX Informação nº 2238/2020 -
07/05/2020 10:52 CMEX Informação nº 5811/2020 -
07/05/2020 10:52 CMEX Instrução nº 181/2021 -
07/05/2020 10:52 CMEX Instrução nº 182/2021 -
02/03/2020 10:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 382/2020 -
28/02/2020 15:14 SMPJTC  
27/02/2020 15:46 1PC Ciência de Decisão nº 66/2020 -
27/02/2020 13:13 SMPjTC  
13/02/2020 11:04 STP  
13/02/2020 10:46 GCFAMG  
05/02/2020 17:57 STP  
16/12/2019 16:26 GCIZL  
12/12/2019 11:30 STP Certidão de vistas de processo nº 126/2019 -
26/09/2019 16:49 GCFAMG  
26/09/2019 15:48 SMPJTC  
26/09/2019 11:23 1PC Parecer nº 888/2019 - Recurso de Revista. Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Denúncia. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
26/09/2019 10:04 SMPjTC  
21/03/2019 14:55 CGM Instrução nº 3671/2019 -
21/03/2019 14:11 GCFAMG  
04/10/2018 13:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 448/2019 -
04/10/2018 10:55 DP Informação nº 10249/2018 -
04/09/2018 14:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1080/2018 -
04/09/2018 13:57 DP Informação nº 9273/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM  
27/10/2017 11:53 COFIT  
27/10/2017 09:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1493/2017 -
26/10/2017 15:30 DP Informação nº 13798/2017 -

Voltar a Consulta