Processo 753543/20
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 07/12/2020 15:37
Autuado em 07/12/2020 15:37
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3841/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2020 Acórdão   3841/ 2020 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/12/2020 Acórdão   3841/ 2020 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Gestor atual VENICIUS DJALMA ROSA
Ex-Gestor LAERCIO PEREIRA CORREIA

Juntadas
DataDescrição
16/12/2020 16:16 Recibo de Petição Intermediária - 772661/20, de 16/12/20 - Protocolo: 772661/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2021 2484 Despacho Processual Diverso nº 206/2021
20/01/2021 2460 Acórdão nº 3841/2020
10/12/2020 2441 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2020 de 16/12/2020
09/12/2020 2440 Termo de Distribuição de Processo nº 4610/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2021 16:35 DP  
18/02/2021 12:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 206/2021 -
17/12/2020 11:18 STP Acórdão nº 3841/2020 -
17/12/2020 11:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 151/2021 -
17/12/2020 11:18 STP Certidão de inclusão de processo nº 226/2020 -
15/12/2020 09:59 GCAML  
15/12/2020 09:06 SMPJTC  
14/12/2020 10:53 6PC Parecer nº 844/2020 - Certidão liberatória. Município de São Jerônimo da Serra. Inaptidão atestada pela CGM. Restrição no âmbito da CMEX. Pelo indeferimento.
14/12/2020 10:51 SMPjTC  
09/12/2020 10:19 CMEX Informação nº 6801/2020 -
07/12/2020 16:04 CGM Informação nº 670/2020 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal e pendências no cumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
07/12/2020 15:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4610/2020 -

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