Processo 755260/16
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 13/09/2016 11:13
Autuado em 13/09/2016 11:13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1734/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 02/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2021 Acórdão   1734/ 2021 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2021 Acórdão   1734/ 2021 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado ODAILTON JOSE MOREIRA DE SOUZA
Representante ANTONIO LAROCA NETO

Juntadas
DataDescrição
23/09/2021 13:34 AR do ofício OPD - 1005/21 - GP
10/06/2017 12:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 435811/17
06/05/2017 11:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 335000/17
06/05/2017 10:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 334993/17
20/04/2017 14:25 AR do Ofício OCN - 1638/2017 - DP
13/04/2017 19:10 do Protocolo 274745/17
31/03/2017 09:30 Devolução do Ofício OCN - 1231/17 - DP
29/03/2017 13:33 AR do Ofício OCN - 1230/2017 - DP
29/03/2017 11:15 AR do Ofício OCN - 1231/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   1005/ 2021   
DP  03/04/2017 Ofício de Contraditório   1638/ 2017   
DP  14/03/2017 Ofício de Contraditório   1230/ 2017   
DP  14/03/2017 Ofício de Contraditório   1231/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2021 2593 Acórdão nº 1734/2021
16/07/2021 2582 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 19/07/2021
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2946/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 555/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 713/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 620/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 349/2017
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8293/2016
23/09/2016 1448 Despacho nº 1565/2016
16/09/2016 1443 Despacho Processual Diverso nº 4566/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2021 08:57 DP  
26/08/2021 08:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1005/2021 -
25/08/2021 15:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 542/2021 -
17/08/2021 09:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 857/2021 -
16/08/2021 22:22 SMPJTC  
03/08/2021 09:48 2PC Ciência de Decisão nº 241/2021 -
03/08/2021 09:38 SMPjTC  
23/07/2021 23:07 STP  
16/06/2021 19:16 GCFAMG  
16/06/2021 13:44 SMPJTC  
09/06/2021 13:50 2PC Parecer nº 522/2021 - Município de Ponta Grossa. Transferência irregular de recursos do Fundo Municipal Mercado da Família para a Administração Direta. Utilização dos recursos transferidos para pagamento de despesas com pessoal. Irregularidade. Procedência.
09/06/2021 13:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1228/2021 -
12/06/2017 13:02 COFIM  
09/05/2017 11:51 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 901/2017 -
08/05/2017 08:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 713/2017 -
24/04/2017 14:32 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 811/2017 -
24/04/2017 14:32 DP Informação nº 6026/2017 -
24/04/2017 08:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 620/2017 -
13/03/2017 10:09 DP Informação nº 3181/2017 -
13/03/2017 10:09 DP Informação nº 4151/2017 -
13/03/2017 10:09 DP Informação nº 5157/2017 -
13/03/2017 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1230/2017 -
13/03/2017 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1231/2017 -
13/03/2017 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1638/2017 -
10/03/2017 15:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 349/2017 -
10/03/2017 15:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 350/2017 -
10/03/2017 15:10 DP Informação nº 3169/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 344/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GASRVF  
12/12/2016 14:54 GCG  
22/09/2016 08:13 COFIM Instrução nº 5640/2016 -
14/09/2016 09:12 GCG Despacho nº 1565/2016 -
13/09/2016 11:28 GP Despacho Processual Diverso nº 4566/2016 -
13/09/2016 11:13 DP  

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