Processo 759206/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/09/2016 09:51
Autuado em 16/09/2016 09:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4592/2017 da Primeira Câmara, de 17/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2017 Acórdão   4592/ 2017 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/11/2017 Acórdão   4592/ 2017 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/10/2017   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/10/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/10/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Gestor atual MONICA CRISTINA ZAMBON HOLZMANN
Gestor das Contas AMARILDO TOSTES
Ex-Gestor AMARILDO TOSTES
Ex-Gestor CARLOS CESAR DE CARVALHO
Interessado MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/06/2019 14:19 834015/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/06/2019 14:19 287026/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
23/06/2023 15:31 Recibo de Petição Intermediária - 423315/23, de 23/06/23 - Protocolo: 423315/23
26/04/2022 14:54 do Protocolo 278427/22
04/08/2021 13:56 do Protocolo 476144/21
30/07/2020 10:08 do Protocolo 478097/20
11/12/2019 09:55 do Protocolo 833970/19
05/12/2019 09:20 Recibo de Petição Intermediária - 816162/19, de 05/12/19 - Protocolo: 816162/19
17/09/2019 07:43 AR do ofício OCD - 55/19 - GP
27/11/2017 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 834015/17
11/10/2017 15:09 do Protocolo 737745/17
28/11/2016 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 948823/16
17/11/2016 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 922972/16
10/11/2016 14:05 AR do Ofício OCN - 6480/2016 - DP
08/11/2016 14:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 902530/16
24/10/2016 15:03 Devolução do Ofício OCN - 5863/2016 - DP
24/10/2016 15:03 AR do Ofício OCN - 5862/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/10/2016 Ofício de Contraditório   6480/ 2016   
DP  23/09/2016 Ofício de Contraditório   5862/ 2016   
DP  23/09/2016 Ofício de Contraditório   5863/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1988/2017
17/11/2017 1717 Acórdão nº 4592/2017
01/11/2017 1708 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 07/11/2017
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8396/2016
22/09/2016 1447 Despacho Processual Diverso nº 1469/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2019 15:20 CMEX  
02/09/2019 09:52 DP Informação nº 6716/2019 -
28/08/2019 16:13 GP Ofício de Certidão de Débito nº 55/2019 -
17/06/2019 13:27 CMEX Certidão de Débito nº 764/2019 -
17/06/2019 13:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 845/2019 -
13/06/2019 14:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 750/2019 -
13/06/2019 14:19 DP Informação nº 4391/2019 -
29/11/2017 16:48 DP  
28/11/2017 09:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1988/2017 -
27/11/2017 16:06 S1C  
20/11/2017 08:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 3713/2017 -
20/11/2017 08:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3755/2017 -
08/11/2017 09:24 S1C Acórdão nº 4592/2017 -
08/11/2017 08:46 GCFC  
07/11/2017 08:51 S1C Certidão de Sessão nº 782/2017 -
18/10/2017 10:57 GCFAMG  
17/10/2017 14:52 S1C Certidão de Sessão nº 752/2017 -
04/07/2017 15:11 GCFC  
06/12/2016 16:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 645/2017 -
06/12/2016 16:36 SMPjTC Parecer nº 5890/2017 - Irregularidade EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. PROAR. Contratação de Serviço para Compensação junto ao INSS. Antecipação de pagamento sem a correspondente contraprestação. Terceirização irregular. Contas irregulares.
28/11/2016 10:38 COFIM Instrução nº 5594/2016 - MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIOS 2014 E 2015. TERCEIRIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE INSS. PAGAMENTO ANTECIPADO. PELA IRREGULARIDADE.
21/11/2016 16:17 DP  
17/11/2016 12:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1837/2016 -
20/09/2016 15:53 DP Informação nº 16245/2016 -
20/09/2016 15:53 DP Informação nº 17625/2016 -
20/09/2016 15:53 DP Informação nº 17694/2016 -
20/09/2016 15:53 DP Informação nº 18477/2016 -
20/09/2016 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 5862/2016 -
20/09/2016 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 5863/2016 -
20/09/2016 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 6480/2016 -
16/09/2016 10:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1469/2016 -
16/09/2016 09:51 DP  

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