Processo 759282/20
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 09/12/2020 11:52
Autuado em 09/12/2020 11:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 354/2021 da Segunda Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   354/ 2021 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/02/2021 Acórdão   354/ 2021 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Gestor atual ISMAEL BATISTA
Ex-Gestor TARCISIO MARQUES DOS REIS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2021 2492 Acórdão nº 354/2021
19/02/2021 2482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
11/12/2020 2442 Termo de Distribuição de Processo nº 4636/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2021 10:34 DP  
12/03/2021 15:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 364/2021 -
11/03/2021 08:54 DG Despacho Processual Diverso nº 90/2021 -
09/03/2021 17:53 S2C  
09/03/2021 17:43 SMPJTC  
08/03/2021 14:43 5PC Ciência de Decisão nº 59/2021 -
08/03/2021 14:28 SMPjTC  
25/02/2021 18:42 S2C  
02/02/2021 10:29 GCFAMG  
02/02/2021 10:20 SMPJTC  
26/01/2021 15:51 5PC Parecer nº 52/2021 - Certidão liberatória. Extrapolação de gastos com pessoal. Pelo indeferimento.
26/01/2021 15:50 SMPjTC  
26/01/2021 11:22 CMEX Informação nº 228/2021 -
22/01/2021 16:50 CGM Informação nº 25/2021 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal. Indeferimento.
16/12/2020 12:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 46/2021 -
16/12/2020 12:43 SMPJTC  
11/12/2020 09:45 5PC Parecer nº 1170/2020 - Certidão liberatória. Extrapolação de gastos com pessoal e pendências no cumprimento da Agenda de Obrigações. Pelo indeferimento.
10/12/2020 20:21 SMPjTC  
10/12/2020 13:45 CMEX Informação nº 6834/2020 -
09/12/2020 12:20 CGM Informação nº 672/2020 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal e pendências no cumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
09/12/2020 11:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4636/2020 -

Voltar a Consulta