Processo 7608/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/01/2020 10:36
Autuado em 07/01/2020 10:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1620/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1620/ 2020 Conhecimento e improcedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
13/07/2020 Acórdão   1620/ 2020 Conhecimento e improcedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:01/07/20)
Representante ALCATEIA SEGURANCA - EIRELI
Procuradores: RAFAEL EDUARDO CRUZ (credenciado, inclusão:07/01/20)
Representante PRADA SEGURANCA PRIVADA LTDA
Procuradores: JULIANO VICTOR DOS SANTOS GHIRALDI (credenciado, inclusão:06/03/20)
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:01/07/20)
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:01/07/20)
Interessado ORLANDO DOS SANTOS
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:01/07/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/03/2020 15:24 120451/20 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
14/08/2020 13:19 Recibo de Petição Intermediária - 518684/20, de 14/08/20 - Protocolo: 518684/20
28/05/2020 10:16 AR do Ofício OCN - 617/2020 - DP
28/05/2020 10:16 AR do Ofício OCN - 616/2020 - DP
28/05/2020 10:16 AR do Ofício OCN - 615/2020 - DP
20/05/2020 13:56 Recibo de Petição Intermediária - 315104/20, de 20/05/20 - Protocolo: 315104/20
12/05/2020 17:32 Recibo de Petição Intermediária - 300077/20, de 12/05/20 - Protocolo: 300077/20
17/03/2020 11:33 Recibo de Petição Intermediária - 178760/20, de 17/03/20 - Protocolo: 178760/20
06/03/2020 15:18 Cópia Procuração (Processo nº 120451/20)
06/03/2020 13:58 Cópia do Despacho - 271/20 - GCILB (Processo nº 120451/20)
06/03/2020 07:35 AR do ofício OCN - 418/20 - DP
21/02/2020 13:42 do Protocolo 115997/20
10/02/2020 16:47 do Protocolo 87260/20
10/02/2020 13:19 Devolução do Ofício OCN - 145/2020 - DP
27/01/2020 13:03 AR do Ofício OCN - 144/2020 - DP
27/01/2020 13:03 AR do Ofício OCN - 143/2020 - DP
07/01/2020 16:44 do Protocolo 9422/20
07/01/2020 16:42 Recibo de Petição Intermediária - 9414/20, de 07/01/20 - Protocolo: 9414/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/03/2020 Ofício de Contraditório   615/ 2020   
DP  09/03/2020 Ofício de Contraditório   616/ 2020   
DP  09/03/2020 Ofício de Contraditório   617/ 2020   
DP  13/02/2020 Ofício de Contraditório   418/ 2020   
DP  15/01/2020 Ofício de Contraditório   143/ 2020   
DP  15/01/2020 Ofício de Contraditório   144/ 2020   
DP  15/01/2020 Ofício de Contraditório   145/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2020 2364 Despacho Processual Diverso nº 1164/2020
30/07/2020 2350 Acórdão nº 1620/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
02/07/2020 2330 Despacho Processual Diverso nº 914/2020
15/01/2020 2219 Despacho Processual Diverso nº 8/2020
09/01/2020 2215 Despacho Processual Diverso nº 3/2020
09/01/2020 2215 Termo de Distribuição de Processo nº 11/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2020 18:43 DP  
25/08/2020 09:27 CMEX Informação nº 4633/2020 -
17/08/2020 14:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 861/2020 -
14/08/2020 16:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1164/2020 -
03/08/2020 12:08 STP  
03/08/2020 11:52 SMPJTC  
31/07/2020 10:20 3PC Ciência de Decisão nº 235/2020 -
31/07/2020 08:50 SMPjTC  
16/07/2020 12:58 STP Acórdão nº 1620/2020 -
01/07/2020 11:17 GCILB  
30/06/2020 20:20 DP Informação nº 4421/2020 -
25/06/2020 12:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 914/2020 -
24/06/2020 18:25 SMPJTC  
05/06/2020 11:33 3PC Parecer nº 450/2020 - Representação da Lei 8.666/93. Município de Maringá. Serviço de vigilância desarmada. Atestado de capacidade técnica. Vedação de somatório. Coerência com o objeto licitado. Pela improcedência. Recomendação.
04/06/2020 15:21 SMPjTC  
15/05/2020 11:10 CGM Instrução nº 1370/2020 -
06/03/2020 11:24 DP Informação nº 1752/2020 -
06/03/2020 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 615/2020 -
06/03/2020 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 616/2020 -
06/03/2020 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 617/2020 -
21/02/2020 14:12 CGM  
13/01/2020 18:19 DP Informação nº 996/2020 -
13/01/2020 18:19 DP Ofício de Contraditório nº 143/2020 -
13/01/2020 18:19 DP Ofício de Contraditório nº 144/2020 -
13/01/2020 18:19 DP Ofício de Contraditório nº 145/2020 -
13/01/2020 18:19 DP Ofício de Contraditório nº 418/2020 -
08/01/2020 13:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 8/2020 -
07/01/2020 13:50 DP Certidão Diversa nº 5/2020 -
07/01/2020 12:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3/2020 -
07/01/2020 10:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11/2020 -

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