Processo 761460/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/11/2012 09:05
Autuado em 09/11/2012 09:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5315/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5315/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5315/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas CLAUDIA CRISTINA MASBA
Gestor ordenador das despesas SANDRA APARECIDA FERREIRA BUENO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APF CMEI ATENAS II
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)

Juntadas
DataDescrição
10/07/2014 00:01 do Protocolo 633043/14
01/07/2014 12:19 do Protocolo 595141/14
05/06/2014 09:33 AR do ofício OCN - 8945/14 - DP
05/06/2014 09:32 AR do ofício OCN - 8943/14 - DP
03/06/2014 17:41 do Protocolo 519755/14
03/06/2014 16:45 do Protocolo 517523/14
03/06/2014 15:26 do Protocolo 518180/14
28/05/2014 15:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 496836/14
26/05/2014 12:22 AR do ofício OCN - 8948/14 - DP
26/05/2014 12:13 AR do ofício OCN - 8946/14 - DP
21/05/2014 07:55 AR do ofício OCN - 8947/14 - DP
19/05/2014 12:42 do Protocolo 458446/14
12/11/2013 11:04 do Protocolo nº 80128-3/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8943/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8945/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8946/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8947/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8948/ 2014  30/06/2014
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8946/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8943/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8945/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5315/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 2556/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1370/2014
14/11/2012 528 Termo de Distribuição de Processo nº 16646/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2015 18:34 DP  
01/12/2015 11:11 DEX Informação nº 7916/2015 -
30/11/2015 15:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3133/2015 -
13/11/2015 11:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 5136/2015 -
13/11/2015 11:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1825/2015 -
05/11/2015 09:55 S2C  
29/10/2015 12:34 GCFAMG  
29/10/2015 09:13 S2C Certidão de Sessão nº 1278/2015 -
13/08/2015 08:30 GCFAMG  
07/08/2015 07:53 SMPjTC Parecer nº 10456/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
06/08/2015 16:33 GCFAMG  
28/07/2015 13:37 DAT Instrução nº 2823/2015 -
27/07/2015 14:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 740/2015 -
23/07/2015 09:40 SMPjTC Parecer nº 9311/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
16/07/2014 17:20 DAT Instrução nº 2255/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
27/06/2014 08:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3721/2014 -
09/06/2014 10:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 2556/2014 -
25/04/2014 07:15 DP Informação nº 9784/2014 -
25/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8943/2014 -
25/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8945/2014 -
25/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8946/2014 -
25/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8947/2014 -
25/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8948/2014 -
09/11/2012 13:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 1370/2014 -
09/11/2012 13:41 DAT Instrução nº 3603/2014 -
09/11/2012 09:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16646/2012 -

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