Processo 761567/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/12/2012 16:48
Autuado em 20/12/2012 16:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1566/2020 da Primeira Câmara, de 24/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1566/ 2020 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2020 Acórdão   1566/ 2020 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor atual FABIANO FERREIRA VILARUEL
Gestor ordenador das despesas DENISE KOPP ZUGMAN
Gestor ordenador das despesas TEREZA BEATRIZ VIDINIK
Procuradores: LUIS GUSTAVO FUSINATTO MAGNANI (credenciado, inclusão:01/03/16), MARA REGINA MACENTE (não credenciado, inclusão:01/03/16), OTTON ROGÉRIO MACENTE LIMA (credenciado, inclusão:01/03/16)
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE TERAPIA FAMILIAR
Representante legal LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO
Ex-Gestor MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Interessado MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:01/03/16)
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:06/08/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:06/08/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:06/08/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado ROSIANA MENDES DE CAMARGO
Interessado RUTH BERENICE LASS
Ex-Gestor THIAGO KRONIT FERRO

Juntadas
DataDescrição
14/04/2016 11:31 do Protocolo 316193/16
29/03/2016 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 253752/16
29/03/2016 16:25 do Protocolo 253574/16
07/10/2014 11:13 do Protocolo nº 91172-4/14, referente a Resposta ao Ofício 13859/14 - OCN - DP
16/09/2014 18:00 do Protocolo 851334/14
15/09/2014 10:32 do Protocolo 842939/14
12/09/2014 11:57 do Protocolo nº 83852-0/14, referente a resp. Ofício 14662/14-OCN-DP pela Assoc. Paranaen. Terapia Familiar
01/09/2014 12:18 AR do ofício OCN - 14664/14 - DP
01/09/2014 12:18 AR do ofício OCN - 14662/14 - DP
27/08/2014 09:36 do Protocolo 781964/14
27/08/2014 09:05 do Protocolo 779480/14
26/08/2014 18:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781344/14
26/08/2014 17:48 do Protocolo 781247/14
14/08/2014 07:41 Devolução do Ofício OCN - 13851/14 - DP
14/08/2014 07:41 Devolução do Ofício OCN - 13850/14 - DP
13/08/2014 10:59 AR do ofício OCN - 13857/14 - DP
12/08/2014 12:20 AR do ofício OCN - 13859/14 - DP
11/08/2014 11:18 AR do ofício OCN - 13856/14 - DP
11/08/2014 11:07 AR do ofício OCN - 13854/14 - DP
05/08/2013 16:09 Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/08/2014 Ofício de Contraditório   14662/ 2014   
DP  15/08/2014 Ofício de Contraditório   14664/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13850/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13851/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13854/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13856/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13857/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13859/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2020 2346 Acórdão nº 1566/2020
10/07/2020 2336 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 13/07/2020
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 529/2016
02/03/2016 1309 Despacho Processual Diverso nº 317/2016
23/04/2014 866 Termo de Redistribuição de Processo nº 752/2014
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 14/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2020 11:56 DP  
25/08/2020 11:29 CMEX Informação nº 4659/2020 -
13/07/2020 09:34 S1C Acórdão nº 1566/2020 -
13/07/2020 09:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 649/2020 -
26/05/2020 14:32 GCFC  
26/05/2020 12:26 SMPJTC  
26/05/2020 10:26 4PC Parecer nº 354/2020 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela regularidade com ressalvas.
25/05/2020 14:57 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 16/2020 -
27/04/2016 15:28 COFIT  
30/03/2016 08:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 529/2016 -
29/03/2016 18:59 DAT  
29/02/2016 16:47 DP Informação nº 4639/2016 -
29/02/2016 16:47 DP Informação nº 6598/2016 -
24/02/2016 16:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 317/2016 -
18/01/2016 16:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 461/2016 -
18/01/2016 16:13 SMPjTC Parecer nº 793/2016 - Pela intimação da entidade. Destinação de recursos públicos à entidade privada. Assistência social. Necessidade de um controle mais efetivo sobre o resultado da política pública. Em preliminar, pela intimação da entidade Concedente para complementação da instrução.
15/12/2014 13:43 DAT Instrução nº 3842/2015 - o nº:
02/09/2014 18:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2931/2014 -
28/07/2014 14:55 DP Informação nº 13095/2014 -
28/07/2014 14:55 DP Informação nº 14313/2014 -
28/07/2014 14:55 DP Informação nº 15315/2014 -
28/07/2014 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 13850/2014 -
28/07/2014 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 13851/2014 -
28/07/2014 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 13854/2014 -
28/07/2014 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 13856/2014 -
28/07/2014 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 13857/2014 -
28/07/2014 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 13859/2014 -
28/07/2014 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 14662/2014 -
28/07/2014 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 14664/2014 -
17/04/2014 17:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1829/2014 -
15/04/2014 11:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 752/2014 -
08/01/2013 16:35 DAT Instrução nº 3559/2014 -
20/12/2012 16:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14/2013 -

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