Processo 7617/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/01/2010 09:23
Autuado em 07/01/2010 09:23
Oficio de encaminhamento 503/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2566/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 31/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2012 Acórdão   2566/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
23/08/2012 Acórdão   2566/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ICARAÍMA
Origem MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Procuradores: KARINA GISELLI PIMENTA JORGE (credenciado)
Interessado ORLANDO MORAES
Procuradores: MARIO JUNIOR TRISTAO BARBOSA (não credenciado)
Interessado PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Procuradores: ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA (credenciado), JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado, exclusão:08/10/12), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, exclusão:08/10/12), PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI (credenciado, exclusão:08/10/12)

Juntadas
DataDescrição
18/10/2012 11:25 do Protocolo 711837/12
16/10/2012 09:41 Juntada de AR oficio 577/12-OPD-DEX
25/09/2012 17:38 do Protocolo nº 64211-4/12, referente a Renúncia de poderes
25/09/2012 11:11 do Protocolo 644013/12
05/10/2010 15:39 Juntada do Protocolo nº 551847/10, referente a manifestação por parte do Sr. Orlando Moraes.
04/10/2010 14:22 Juntada do Protocolo nº 543186/10, referente a manifestação por parte do Sr. Paulo de Queiroz Souza.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2012 541 Despacho nº 1980/2012
25/10/2012 515 Despacho nº 1747/2012
05/10/2012 502 Despacho nº 1642/2012
31/08/2012 478 Acórdão nº 2566/2012
17/08/2012 468 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2012 de 23/08/2012
03/02/2012 337 Despacho nº 116/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2012 09:03 DP  
06/12/2012 10:41 DEX Informação nº 3940/2012 -
06/12/2012 10:41 DEX Termo Diverso nº 6/2012 -
03/12/2012 12:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 451/2012 -
30/11/2012 13:39 GCG Despacho nº 1980/2012 -
30/11/2012 13:25 DIJUR Parecer nº 19161/2012 - Representação. Cumprimento da determinação. Pela baixa de responsabilidade e encerramento do feito. Ao Corregedor-Geral.
29/11/2012 16:25 DCM Informação nº 1394/2012 - MUNICÍPIO DE ICARAÍMA: Representação: Atendimento Parecer nº 18977/12-DIJUR. Não recebimento de subsídio por parte do Vereador Orlando Moraes.
23/10/2012 11:58 DIJUR Parecer nº 18977/2012 - Representação. Por diligência interna à DCM. Ao relator.
18/10/2012 13:15 GCG Despacho nº 1747/2012 -
08/10/2012 18:45 DEX Informação nº 3428/2012 -
04/10/2012 11:02 DP Informação nº 9789/2012 -
26/09/2012 13:12 GCG Despacho nº 1642/2012 -
26/09/2012 10:55 DEX Informação nº 2240/2012 -
26/09/2012 10:55 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 577/2012 -
23/08/2012 17:19 STP Acórdão nº 2566/2012 -
23/08/2012 17:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 418/2012 -
23/08/2012 17:19 STP Certidão de Publicação DETC nº 514/2012 -
03/08/2012 17:59 GCG  
02/08/2012 16:16 DP Informação nº 6516/2012 -
29/06/2012 09:08 GCG Despacho nº 1327/2012 -
29/06/2012 08:51 GCNB  
26/06/2012 16:25 SMPjTC Parecer nº 9667/2012 - procedência Representação. Acumulação de cargo de Vereador com o de Advogado do Município. Impossibilidade. Ofensa ao Principio da Moralidade Administrativa. Pela procedência.
03/02/2012 11:39 DCM Instrução nº 2454/2012 - Representação. Acumulação de cargo de Vereador com o de Advogado do Município. Impossibilidade. Ofensa ao Principio da Moralidade Administrativa. Pela procedência.
12/04/2011 14:10 GCG Despacho nº 116/2012 -
07/10/2010 15:15 SITIO  
13/07/2010 15:35 GCG Despacho nº 1668/2010 -
13/07/2010 15:35 GCG Despacho nº 1672/2010 -
13/07/2010 15:35 GCG Ofício com prazo nº 552/2010 -
13/07/2010 15:35 GCG Ofício com prazo nº 555/2010 -
07/07/2010 15:36 GP Despacho Processual Diverso nº 1193/2010 -
07/07/2010 12:25 DP Informação nº 1225/2010 -
06/07/2010 10:15 DP  
22/04/2010 11:22 GCG Despacho nº 1115/2010 -
16/04/2010 17:02 DCM Instrução nº 964/2010 - Cumulação de Cargos. Advogado e Vereador. Juízo de Admissibilidade Positivo.
11/01/2010 17:17 GCG  
08/01/2010 14:34 GP Despacho Processual Diverso nº 29/2010 -
07/01/2010 09:22 DP  

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