Processo 762518/20
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 10/12/2020 15:49
Autuado em 10/12/2020 15:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3842/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2020 Acórdão   3842/ 2020 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/12/2020 Acórdão   3842/ 2020 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Gestor atual MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA
Ex-Gestor KURT NIELSEN JUNIOR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2021 2484 Despacho Processual Diverso nº 205/2021
20/01/2021 2460 Acórdão nº 3842/2020
14/12/2020 2443 Termo de Distribuição de Processo nº 4659/2020
10/12/2020 2441 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2020 de 16/12/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2021 16:34 DP  
18/02/2021 12:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 205/2021 -
17/12/2020 11:18 STP Acórdão nº 3842/2020 -
17/12/2020 11:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 152/2021 -
17/12/2020 11:18 STP Certidão de inclusão de processo nº 225/2020 -
15/12/2020 09:51 GCAML  
14/12/2020 21:01 SMPJTC  
14/12/2020 16:26 7PC Parecer nº 1164/2020 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA. Pelo indeferimento.
14/12/2020 14:29 SMPjTC  
14/12/2020 12:35 CMEX Informação nº 6866/2020 -
10/12/2020 17:00 CGM Informação nº 678/2020 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal. Indeferimento.
10/12/2020 15:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4659/2020 -

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