Processo 763832/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/12/2020 10:22
Autuado em 11/12/2020 10:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2023/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2021 Acórdão   2023/ 2021 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/08/2021 Acórdão   2023/ 2021 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/12/2020 Acórdão   3845/ 2020 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Representante MAKELL TOPOGRAFIA LTDA
Procuradores: MARIA FERNANDA KRUPEIZAKI (credenciado, inclusão:11/12/20), PATRICIA DA LUZ (não credenciado, inclusão:11/12/20), TIAGO RUPPEL (credenciado, inclusão:11/12/20)
Interessado EVANDRO MIGUEL GRADE
Interessado MARCO ANTONIO ALBA
Interessado SANDRA JUSSARA RICHTER

Juntadas
DataDescrição
18/12/2020 11:17 Recibo de Petição Intermediária - 776551/20, de 18/12/20 - Protocolo: 776551/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2021 2611 Acórdão nº 2023/2021
13/08/2021 2602 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2021 de 16/08/2021
04/01/2021 2448 Acórdão nº 3845/2020
16/12/2020 2445 Despacho Processual Diverso nº 1185/2020
15/12/2020 2444 Termo de Distribuição de Processo nº 4665/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2021 11:44 DP  
20/08/2021 19:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1002/2021 -
28/06/2021 17:56 GCFAMG  
28/06/2021 17:32 SMPJTC  
27/05/2021 10:15 5PC Parecer nº 363/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Anulação do certame. Perda do objeto. Pelo encerramento do feito
26/05/2021 11:42 SMPjTC  
08/01/2021 13:12 CGM Instrução nº 1133/2021 -
17/12/2020 18:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1211/2020 -
16/12/2020 18:53 STP Certidão de inclusão de processo nº 223/2020 -
15/12/2020 14:14 GCFAMG  
14/12/2020 19:42 DP Certidão Diversa nº 525/2020 -
14/12/2020 19:42 DP Informação nº 10324/2020 -
11/12/2020 12:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1185/2020 -
11/12/2020 10:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4665/2020 -

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