Processo 763900/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/10/2013 12:18
Autuado em 25/10/2013 12:18
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4120/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4120/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
21/09/2017 Acórdão   4120/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
14/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO HALLAGE
Interessado ERNANE FLAVIO PEREIRA
Interessado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:08/07/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:08/07/16)
Interessado MOUNIR CHAOWICHE
Origem COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: AMANDA FREIRE DE FREITAS FERREIRA (não credenciado, inclusão:23/10/15), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:12/11/14), ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA (credenciado, inclusão:23/10/15), CARLOS EDUARDO VANIN KUKLIK (credenciado, inclusão:23/10/15), CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDÃO (não credenciado, inclusão:23/10/15), CLARICE ALAGASSO (não credenciado, inclusão:23/10/15), CLAUDIA ELIANE LEONARDI SARTORI (não credenciado, inclusão:23/10/15), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:23/10/15), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:23/10/15), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:23/10/15), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:23/10/15), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:23/10/15), FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR (não credenciado, inclusão:23/10/15), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:23/10/15), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:23/10/15), IDA REGINA PEREIRA DE BARROS (não credenciado, inclusão:23/10/15), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:23/10/15), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:23/10/15), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:23/10/15), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:23/10/15), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:23/10/15), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:23/10/15), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:23/10/15), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:23/10/15), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:23/10/15), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:23/10/15), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:23/10/15), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:23/10/15), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:23/10/15), ODILON REINHARDT (não credenciado, inclusão:23/10/15), PAULO HENRIQUE AZZOLINI (não credenciado, inclusão:23/10/15), RAFAEL STEC TOLEDO (não credenciado, inclusão:23/10/15), ROSALDO JORGE DE ANDRADE (não credenciado, inclusão:23/10/15), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:23/10/15), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:23/10/15), SAULO ROBERTO DE ANDRADE (não credenciado, inclusão:23/10/15), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:23/10/15), WALDIR COELHO DE LOYOLA (não credenciado, inclusão:23/10/15)
Interessado TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA
Procuradores: LUANA MACHADO CAETANO (credenciado, inclusão:25/10/13), OSCAR ADALBERTO SCHMIDT (não credenciado, inclusão:25/10/13)

Juntadas
DataDescrição
06/07/2016 12:40 do Protocolo 554345/16
16/12/2015 21:43 do Protocolo 998568/15
02/12/2015 09:57 do Protocolo 950000/15
02/12/2015 09:52 do Protocolo 949974/15
02/12/2015 09:43 do Protocolo 949966/15
02/12/2015 08:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 951405/15
16/11/2015 11:55 AR do Ofício OCN - 6504/2015 - DP
16/11/2015 11:55 AR do Ofício OCN - 6502/2015 - DP
16/11/2015 11:55 AR do Ofício OCN - 6501/2015 - DP
16/11/2015 11:55 AR do Ofício OCN - 6500/2015 - DP
12/11/2014 13:03 do Protocolo 1030003/14
28/10/2014 12:50 AR do ofício OCN - 17231/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/10/2015 Ofício de Contraditório   6500/ 2015   
DP  26/10/2015 Ofício de Contraditório   6501/ 2015   
DP  26/10/2015 Ofício de Contraditório   6502/ 2015   
DP  26/10/2015 Ofício de Contraditório   6504/ 2015   
DP  16/10/2014 Ofício de Contraditório   17231/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2017 1697 Acórdão nº 4120/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3555/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1406/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 546/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2040/2015
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4719/2015
26/10/2015 1231 Despacho nº 883/2015
17/10/2014 988 Despacho nº 1646/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1896/2014
04/12/2013 781 Termo de Redistribuição de Processo nº 2680/2013
14/11/2013 768 Despacho nº 1561/2013
05/11/2013 761 Termo de Distribuição de Processo nº 24314/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2017 16:57 DP  
16/11/2017 08:30 COEX Informação nº 7348/2017 -
20/10/2017 15:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 960/2017 -
18/10/2017 14:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3505/2017 -
03/10/2017 16:10 STP Acórdão nº 4120/2017 -
15/09/2017 17:10 GCNB  
15/09/2017 11:05 STP Certidão de Sessão nº 891/2017 -
01/08/2017 10:26 GCNB  
28/07/2017 12:10 SMPjTC Parecer nº 6614/2017 - Procedência parcial com aplicação de multa Representação. Violação do art. 31, § 5º, da Lei nº 8.666/93. Procedência parcial. Multa. Recomendação.
06/07/2017 09:52 COFIE Instrução nº 273/2017 -
28/06/2017 16:50 CGF Despacho Processual Diverso nº 252/2017 -
28/06/2017 16:50 CGF Informação nº 7/2017 -
03/02/2017 14:30 5ICE  
23/01/2017 17:23 DP  
12/01/2017 13:49 5ICE  
10/03/2016 14:30 GCG Despacho nº 546/2016 -
05/02/2016 08:34 1ICE Informação nº 5/2016 -
17/12/2015 10:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4242/2015 -
03/12/2015 08:04 GCG Despacho nº 2040/2015 -
22/10/2015 11:40 DP Informação nº 22883/2015 -
22/10/2015 11:40 DP Informação nº 25587/2015 -
22/10/2015 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 6500/2015 -
22/10/2015 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 6501/2015 -
22/10/2015 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 6502/2015 -
22/10/2015 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 6504/2015 -
22/10/2015 11:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4719/2015 -
12/11/2014 13:08 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 401/2015 -
12/11/2014 13:08 GCG Despacho nº 883/2015 -
15/10/2014 18:35 DP Ofício de Contraditório nº 17231/2014 -
15/10/2014 15:49 GCG  
15/10/2014 13:56 DP  
13/06/2014 11:28 GCG Despacho nº 1646/2014 -
21/05/2014 10:03 GCNB  
07/05/2014 11:10 DP  
02/12/2013 12:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1896/2014 -
13/11/2013 12:17 DP Informação nº 24762/2013 -
13/11/2013 12:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2680/2013 -
28/10/2013 17:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 329/2013 -
28/10/2013 17:02 GCG Despacho nº 1561/2013 -
25/10/2013 12:18 DP  

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