Processo 764624/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/10/2013 08:47
Autuado em 28/10/2013 08:47
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 985/2019 da Segunda Câmara, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   985/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   985/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Gestor ordenador das despesas ALDACIR DOMINGOS PAVAN
Gestor ordenador das despesas CLEUNICE ALVES CARDOSO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Representante legal CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Procuradores: ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN (não credenciado, inclusão:09/06/16), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (credenciado, inclusão:09/06/16), FERNANDA ADAMS (credenciado, inclusão:03/09/14, exclusão:09/06/16), GIOVANI ZORZI RIBAS (não credenciado, inclusão:09/06/16), LEANDRO PEREIRA DA COSTA (credenciado, inclusão:09/06/16), PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (credenciado, inclusão:09/06/16), RODRIGO PUPPI BASTOS (não credenciado, inclusão:09/06/16), THIAGO WIGGERS BITENCOURT (não credenciado, inclusão:09/06/16)
Representante legal CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)
Interessado RICARDO MULLER

Juntadas
DataDescrição
19/09/2016 10:35 do Protocolo 772440/16
01/06/2016 09:18 do Protocolo 453026/16
09/09/2014 12:40 do Protocolo 823527/14
02/09/2014 18:53 do Protocolo 803720/14
02/09/2014 15:18 do Protocolo 801566/14
01/09/2014 09:23 do Protocolo 794527/14
26/08/2014 11:04 do Protocolo 775743/14
19/08/2014 11:00 AR do ofício OCN - 14333/14 - DP
19/08/2014 10:59 AR do ofício OCN - 14329/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/08/2014 Ofício de Contraditório   14329/ 2014   
DP  08/08/2014 Ofício de Contraditório   14333/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2019 2047 Acórdão nº 985/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 6977/2017
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 1097/2016
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 3413/2014
05/11/2013 761 Termo de Distribuição de Processo nº 24290/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2019 15:18 DP  
27/05/2019 13:20 CMEX Informação nº 3008/2019 -
03/05/2019 13:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 599/2019 -
03/05/2019 13:22 SMPJTC  
02/05/2019 11:51 2PC Ciência de Decisão nº 105/2019 -
30/04/2019 15:58 SMPjTC  
16/04/2019 12:43 S2C Acórdão nº 985/2019 -
19/03/2019 09:38 GCILB  
18/03/2019 16:56 SMPJTC  
23/10/2018 11:53 2PC Parecer nº 145/2019 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Pela regularidade com ressalva. Expedição de recomendações.
22/10/2018 17:03 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 439/2018 - Contas regulares, com recomendações.
10/06/2016 11:01 COFIT  
09/06/2016 18:22 DP  
09/06/2016 13:18 DA  
09/06/2016 10:41 DP Informação nº 10905/2016 -
06/06/2016 15:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1097/2016 -
10/09/2014 16:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 412/2016 -
05/08/2014 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 14329/2014 -
05/08/2014 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 14333/2014 -
28/10/2013 16:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 3413/2014 -
28/10/2013 16:51 DAT Instrução nº 5797/2014 -
28/10/2013 08:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 24290/2013 -

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