Processo 764626/19
Assunto HOMOLOGAÇÃO DE ICMS
Protocolado em 12/11/2019 18:30
Autuado em 12/11/2019 18:30
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1129/2020 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 25/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2020 Acórdão   1129/ 2020 Homologação CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/06/2020 Acórdão   1129/ 2020 Homologação CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/06/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/05/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/05/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/12/2019 Acórdão   4205/ 2019 Homologação CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Gestor atual RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/04/2020 19:28 99268/20 HOMOLOGAÇÃO DE ICMS

Juntadas
DataDescrição
11/08/2020 13:41 AR do ofício OPD - 981/20 - GP
27/02/2020 10:55 Anexo 4 - Processo 16.180.572-6
27/02/2020 10:54 Anexo 3 - SF 120/19 - Resposta PGE
27/02/2020 10:53 Anexo 2 - Processo 16.277.983-4
27/02/2020 10:52 Anexo 1 - Processo 15.975.718-8
20/01/2020 07:57 AR de devolução de autos
18/12/2019 10:53 do Protocolo 849788/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   981/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2020 2360 Despacho Processual Diverso nº 727/2020
25/06/2020 2325 Acórdão nº 1129/2020
04/06/2020 2312 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2020 de 10/06/2020
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4205/2019
14/11/2019 2186 Termo de Distribuição de Processo nº 3824/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2020 08:04 DP  
10/08/2020 18:18 GACAK Despacho Processual Diverso nº 727/2020 -
10/08/2020 15:40 SMPJTC  
05/08/2020 00:27 PGC Parecer nº 158/2020 - Homologação de ICMS. Pelo encerramento.
04/08/2020 20:48 SMPjTC  
04/08/2020 15:52 GACAK  
21/07/2020 17:46 CGE Despacho Processual Diverso nº 261/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
21/07/2020 12:27 GACAK Despacho Processual Diverso nº 622/2020 -
21/07/2020 12:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 708/2020 -
20/07/2020 15:29 GACAK  
08/07/2020 13:13 DP Informação nº 4887/2020 -
30/06/2020 12:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 981/2020 -
29/06/2020 21:17 STP  
29/06/2020 17:24 SMPJTC  
26/06/2020 10:19 PGC Ciência de Decisão nº 94/2020 -
26/06/2020 09:52 SMPjTC  
10/06/2020 15:35 STP Acórdão nº 1129/2020 -
10/06/2020 13:48 GACAK  
10/06/2020 12:14 STP  
26/05/2020 14:08 GCILB  
20/05/2020 16:50 STP Certidão de vistas de processo nº 54/2020 -
24/04/2020 19:36 GACAK  
02/04/2020 03:00 DP Informação nº 2679/2020 -
27/03/2020 13:24 GACAK  
27/03/2020 11:45 SMPJTC  
13/03/2020 13:49 PGC Parecer nº 61/2020 - Homologação de ICMS. Retorno. Superveniência de alterações legislativas que trouxeram implicações aos cálculos. Prevenção do Relator. Necessidade de apensamento. Homologação dos cálculos.
13/03/2020 13:43 SMPjTC  
13/03/2020 13:43 SMPjTC  
04/03/2020 16:29 CGE Instrução nº 159/2020 - Pode ser considerada regular
27/02/2020 10:56 GACAK Despacho Processual Diverso nº 214/2020 -
21/02/2020 16:14 DP  
14/02/2020 08:28 3ICE Informação nº 7/2020 -
13/02/2020 13:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 233/2020 -
11/02/2020 15:08 3ICE  
23/01/2020 13:31 STP  
23/01/2020 10:57 SMPJTC  
22/01/2020 15:06 PGC Ciência de Decisão nº 37/2020 -
22/01/2020 13:32 SMPjTC  
06/01/2020 11:19 STP Acórdão nº 4205/2019 -
04/12/2019 16:20 GACAK  
04/12/2019 16:10 SMPJTC  
03/12/2019 12:09 PGC Parecer nº 344/2019 - Homologação de ICMS. Índices de participação dos Municípios no produto de arrecadação do imposto para o exercício financeiro de 2020. Cálculo conforme a legislação em vigor. Pela homologação.
03/12/2019 12:06 SMPjTC  
18/11/2019 09:44 CGE Instrução nº 908/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
12/11/2019 18:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3824/2019 -

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