Processo 76513/11
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 16/02/2011 14:04
Autuado em 16/02/2011 14:04
Oficio de encaminhamento 054/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3470/2019 da Primeira Câmara, de 20/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2019 Acórdão   3470/ 2019 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2019 Acórdão   3470/ 2019 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/09/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/09/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/08/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA
Gestor atual MARCELO BALDASSARRE CORTEZ
Interessado COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA
Interessado ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI
Interessado LINDOMAR MOTA DOS SANTOS
Interessado LUIZ NICACIO
Ex-Gestor MOACIR NORBERTO SGARIONI
Interessado NELSON RICARDO ROSSI BRANDÃO
Interessado ROSELIO DA SILVEIRA

Juntadas
DataDescrição
04/02/2020 16:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Instrução de cobrança - 27/20 - CMEX, conforme determinado na peça 95 - Despacho - 90/20 - GCDA.
19/02/2018 10:04 do Protocolo 91286/18
15/03/2012 10:20 do Protocolo nº 13784-3/12, referente a Resposta ao Ofício 1005/11-OCN-DCM
10/02/2012 10:56 do Protocolo 75925/12
26/01/2012 16:31 Anexo 5
26/01/2012 16:30 Anexo 4
26/01/2012 16:29 Anexo 3
26/01/2012 16:27 Anexo 2
26/01/2012 16:15 Anexo 1
22/09/2011 16:17 Devolução do ofício 1001/11-OCN-DCM
18/08/2011 10:41 Juntada de AR oficio nº1005/11-OCN-DCM
18/08/2011 10:19 Juntada de AR oficio nº1003/11-OCN-DCM
18/08/2011 09:46 Juntada de AR oficio nº1002/11-OCN-DCM
18/08/2011 08:55 Juntada de AR oficio nº1004/11-OCN-DCM
30/05/2011 15:14 Ofício 189/11 - DCM e Juntada de Documentos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/01/2020 Instrução de Cobrança   31/ 2020   
CMEX  23/01/2020 Instrução de Cobrança   27/ 2020   
CMEX  23/01/2020 Instrução de Cobrança   28/ 2020   
DCM  21/11/2011 Edital de Citação de Contraditório   79/ 2011   
DCM  05/08/2011 Ofício de Contraditório   1004/ 2011 09/08/2011 
DCM  05/08/2011 Ofício de Contraditório   1005/ 2011 09/08/2011 
DCM  04/08/2011 Ofício de Contraditório   1001/ 2011   
DCM  04/08/2011 Ofício de Contraditório   1002/ 2011 09/08/2011 
DCM  04/08/2011 Ofício de Contraditório   1003/ 2011 09/08/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2021 2508 Despacho Processual Diverso nº 333/2021
09/03/2020 2254 Despacho Processual Diverso nº 237/2020
06/02/2020 2235 Despacho Processual Diverso nº 90/2020
20/11/2019 2189 Acórdão nº 3470/2019
31/10/2019 2176 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 04/11/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 344/2019
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 394/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 178/2018
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 893/2017
31/07/2014 933 Despacho Processual Diverso nº 3099/2014
21/07/2014 925 Despacho Processual Diverso nº 2960/2014
23/04/2014 866 Termo de Redistribuição de Processo nº 916/2014
29/01/2013 569 Despacho Processual Diverso nº 113/2013
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2602/2011
25/11/2011 327 Edital de Citação de Contraditório nº 79/2011
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 2570/2011
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 1730/2011
29/07/2011 310 Termo de Distribuição de Processo nº 9197/2011
18/02/2011 287 Portaria nº 225/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2021 16:45 DP  
25/03/2021 14:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 76/2021 -
22/03/2021 08:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 333/2021 -
05/03/2020 09:01 CMEX Certidão de Débito nº 87/2020 -
05/03/2020 09:01 CMEX Certidão de Débito nº 88/2020 -
05/03/2020 09:01 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 40/2020 -
05/03/2020 09:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 171/2021 -
05/03/2020 09:01 CMEX Informação nº 1361/2020 -
05/03/2020 09:01 CMEX Instrução nº 138/2021 -
05/03/2020 09:01 CMEX Instrução nº 139/2021 -
04/03/2020 11:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 237/2020 -
04/02/2020 16:28 CMEX Instrução nº 79/2020 -
04/02/2020 14:01 DP Informação nº 809/2020 -
24/01/2020 14:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 90/2020 -
23/01/2020 15:26 DP Informação nº 490/2020 -
18/12/2019 14:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 67/2020 -
18/12/2019 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 28/2020 -
18/12/2019 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 31/2020 -
18/12/2019 14:11 CMEX Informação nº 146/2020 -
18/12/2019 14:11 CMEX Informação nº 147/2020 -
18/12/2019 14:11 CMEX Informação nº 169/2020 -
18/12/2019 14:11 CMEX Informação nº 7569/2019 -
27/11/2019 14:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1225/2019 -
27/11/2019 13:54 SMPJTC  
25/11/2019 14:59 2PC Ciência de Decisão nº 349/2019 -
25/11/2019 13:45 SMPjTC  
08/11/2019 14:06 S1C  
01/10/2019 15:30 GCDA  
01/10/2019 15:17 S1C Certidão de Adiamento nº 84/2019 -
23/09/2019 16:46 GCDA  
23/09/2019 14:12 S1C Certidão de Adiamento nº 83/2019 -
26/08/2019 16:31 GCFC  
26/08/2019 15:03 S1C Certidão de vistas de processo nº 11/2019 -
03/07/2019 09:34 GCDA  
02/07/2019 10:07 SMPJTC  
16/05/2019 11:28 3PC Parecer nº 266/2019 - Relatório de Inspeção. Existência de Ação Civil Pública do mesmo tema. Princípio da eficiência. Pela extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao Achado n.º 4. Quanto aos achados n.º 1, 3 e 5, pela regularidade com ressalva, com aplicação de mult
15/05/2019 14:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 319/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 761/2019 -
26/02/2018 15:01 COFIM  
19/02/2018 14:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 394/2018 -
30/01/2018 15:05 DP  
18/10/2017 09:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 178/2018 -
12/04/2017 14:57 SMPjTC Parecer nº 8187/2017 - Procedência parcial. Ressarcimento e determinação. Ementa: Relatório de Inspeção. Irregularidades. Danos ao erário. Procedência parcial. Ressarcimento e determinação.
03/04/2017 16:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 893/2017 -
29/07/2014 16:13 COFIM Instrução nº 937/2017 - Extinção do Processo, neste tópico, ante a má utilização, no relatório, da Teoria da Substanciação Processual. Não elencados os atos supostamente irregulares. Ao Relator.
22/07/2014 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3099/2014 -
17/07/2014 17:29 DP Informação nº 12135/2014 -
17/04/2014 18:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2960/2014 -
15/04/2014 07:44 DP Informação nº 5971/2014 -
15/04/2014 07:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 916/2014 -
02/12/2013 10:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 873/2014 -
07/10/2013 15:32 SMPjTC Parecer nº 18964/2013 - procedência parcial Ementa: Relatório de Inspeção. Irregularidades. Danos ao erário. Procedência parcial. Ressarcimento e determinação.
25/01/2013 09:39 DCM Instrução nº 3780/2013 - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Análise de Contraditório.
16/01/2013 16:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 113/2013 -
06/02/2012 09:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 67/2013 -
26/01/2012 16:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 182/2012 -
26/01/2012 16:12 DP Informação nº 550/2012 -
16/11/2011 11:28 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 18/2012 -
16/11/2011 11:28 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 91/2011 -
16/11/2011 11:28 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 79/2011 -
10/11/2011 15:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2602/2011 -
10/11/2011 15:00 DP Informação nº 6032/2011 -
10/11/2011 14:13 GCCMNS  
09/11/2011 15:58 DCM  
09/11/2011 14:21 DP Informação nº 6012/2011 -
04/11/2011 09:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2570/2011 -
02/08/2011 16:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 2087/2011 -
02/08/2011 16:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1001/2011 -
02/08/2011 16:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1002/2011 -
02/08/2011 16:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1003/2011 -
02/08/2011 16:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1004/2011 -
02/08/2011 16:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1005/2011 -
02/08/2011 14:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1730/2011 -
01/08/2011 15:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1584/2011 -
01/08/2011 14:25 DP  
01/08/2011 14:17 DCM  
01/08/2011 13:13 GCCMNS  
26/07/2011 10:53 DP  
26/07/2011 10:49 DCM  
22/07/2011 10:45 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1625/2011 -
21/07/2011 09:41 DP Informação nº 2858/2011 -
21/07/2011 09:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9197/2011 -
22/02/2011 15:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1516/2011 -
22/02/2011 15:42 DCM Relatório Preliminar nº 55/2011 - As IRREGULARIDADES constatadas no procedimento de Inspeção encontram-se caracterizadas nos quadros de achados.
16/02/2011 16:20 GP Certidão de Publicação DETC nº 23/2011 -
16/02/2011 14:04 DG  

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