Processo 766692/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/11/2018 11:57
Autuado em 07/11/2018 11:57
Apensado ao Processo 251699/17 em 18/11/2019 11:50
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3183/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3183/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
09/10/2019 Acórdão   3183/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
02/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
Recorrente SERGIO SARAIVA MUNIZ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
Interessado OSVALDO PALMA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2019 2169 Acórdão nº 3183/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4052/2018
19/11/2018 1950 Despacho Processual Diverso nº 1662/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2019 11:04 DP  
09/10/2019 16:33 STP Acórdão nº 3183/2019 -
09/10/2019 16:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1105/2019 -
07/10/2019 12:46 GCILB  
04/10/2019 13:14 STP Certidão de Adiamento nº 337/2019 -
02/09/2019 09:15 GCILB  
31/08/2019 16:09 SMPJTC  
04/07/2019 11:09 4PC Parecer nº 431/2019 - Recurso de Revista. Pelo desprovimento.
04/07/2019 09:59 SMPjTC  
13/11/2018 13:05 CGM Instrução nº 1280/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 2954/18 - Primeira Câmara.
07/11/2018 12:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1662/2018 -
07/11/2018 11:56 DP Informação nº 11201/2018 -

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