Processo 772890/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 22/09/2016 15:52
Autuado em 22/09/2016 15:52
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 919/2018 da Primeira Câmara, de 26/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2018 Acórdão   919/ 2018 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/04/2018 Acórdão   919/ 2018 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUAPOREMA
Gestor atual CÉLIO MARCOS BARRANCO
Interessado CLAUDECIR MIAN
Interessado CLÁUDIO BATISTA PEREIRA
Interessado LEANDRO MIAN MEDEIROS
Interessado MUNICÍPIO DE GUAPOREMA
Gestor das Contas CÉLIO MARCOS BARRANCO
Interessado EDSON GOMES DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/08/2019 11:06 348165/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
06/05/2020 15:34 do Protocolo 289618/20
17/04/2020 11:31 do Protocolo 244061/20
01/04/2020 18:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Instrução - 101/20 - CMEX, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 335/20 - GCFC.
06/03/2020 10:01 do Protocolo 151454/20
11/02/2020 10:07 do Protocolo 88827/20
15/05/2018 15:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 348165/18
22/02/2017 16:22 do Protocolo 133661/17
12/12/2016 13:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 995180/16
10/11/2016 08:33 do Protocolo 908260/16
28/10/2016 13:27 AR do Ofício OCN - 6197/2016 - DP
28/10/2016 13:27 AR do Ofício OCN - 6196/2016 - DP
28/10/2016 13:27 AR do Ofício OCN - 6195/2016 - DP
28/10/2016 13:27 AR do Ofício OCN - 6194/2016 - DP
28/10/2016 13:27 AR do Ofício OCN - 6193/2016 - DP
28/10/2016 13:27 AR do Ofício OCN - 6192/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6192/ 2016   
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6193/ 2016   
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6194/ 2016   
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6195/ 2016   
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6196/ 2016   
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6197/ 2016 21/10/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2020 2346 Despacho Processual Diverso nº 768/2020
08/05/2020 2293 Despacho Processual Diverso nº 419/2020
06/04/2020 2274 Despacho Processual Diverso nº 348/2020
01/04/2020 2271 Despacho Processual Diverso nº 335/2020
17/02/2020 2242 Despacho Processual Diverso nº 144/2020
14/08/2019 2121 Despacho Processual Diverso nº 1015/2019
18/05/2018 1827 Despacho Processual Diverso nº 643/2018
26/04/2018 1813 Acórdão nº 919/2018
13/04/2018 1804 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 17/04/2018
13/10/2016 1461 Despacho Processual Diverso nº 1578/2016
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8534/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2020 21:23 DP  
22/07/2020 13:56 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 69/2020 -
13/07/2020 11:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 768/2020 -
13/07/2020 09:53 SMPJTC  
19/05/2020 11:09 6PC Parecer nº 191/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade. Encerramento do feito.
18/05/2020 15:17 SMPjTC  
11/05/2020 18:04 CMEX Informação nº 2260/2020 -
11/05/2020 18:04 CMEX Instrução nº 317/2020 -
07/05/2020 14:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 435/2020 -
06/05/2020 11:14 DP Informação nº 2824/2020 -
04/05/2020 22:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 419/2020 -
04/05/2020 18:35 SMPJTC  
04/05/2020 12:20 1PC Parecer nº 303/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Guaporema. Retorno. Pela realização de diligência externa à origem.
04/05/2020 12:14 SMPjTC  
22/04/2020 22:30 CMEX Instrução nº 263/2020 -
22/04/2020 11:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 390/2020 -
03/04/2020 11:46 DP  
02/04/2020 18:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 348/2020 -
02/04/2020 14:54 SMPJTC  
02/04/2020 10:44 1PC Parecer nº 218/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Guaporema. Cumprimento de decisão. Acórdão 919/18 - Primeira Câmara parcialmente cumprido. Pela intimação do Município de Guaporema..
01/04/2020 18:14 SMPjTC  
31/03/2020 09:46 DP Informação nº 2349/2020 -
27/03/2020 08:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 335/2020 -
26/03/2020 11:22 CMEX Instrução nº 132/2020 -
26/03/2020 11:20 SMPJTC  
25/03/2020 13:31 1PC  
25/03/2020 11:35 SMPJTC  
25/03/2020 11:23 1PC  
25/03/2020 10:22 SMPjTC  
25/03/2020 10:07 CMEX  
24/03/2020 19:13 SMPJTC  
24/03/2020 11:17 1PC  
24/03/2020 09:58 SMPjTC  
13/03/2020 12:27 CMEX  
11/03/2020 13:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 275/2020 -
09/03/2020 15:55 SMPJTC  
09/03/2020 10:54 1PC Ciência de Decisão nº 79/2020 -
06/03/2020 18:49 SMPjTC  
13/02/2020 11:42 DP  
12/02/2020 15:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 144/2020 -
12/08/2019 17:50 CMEX Informação nº 4508/2019 -
12/08/2019 17:50 CMEX Instrução nº 52/2020 -
09/08/2019 11:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1015/2019 -
09/08/2019 11:05 DP Informação nº 6017/2019 -
16/05/2018 16:06 DP  
16/05/2018 10:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 643/2018 -
16/05/2018 10:04 S1C  
15/05/2018 15:26 SMPJTC  
02/05/2018 12:04 1PC Ciência de Decisão nº 106/2018 -
27/04/2018 12:32 SMPjTC  
17/04/2018 14:38 S1C Acórdão nº 919/2018 -
13/04/2018 10:50 GCFC  
10/04/2018 14:43 S1C Certidão de Sessão nº 223/2018 -
08/12/2017 14:59 GCFC  
29/11/2017 11:22 SMPjTC Parecer nº 9054/2017 - procedência com determinação de restituição de valores Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de controle de estoque de medicamentos. Gastos com medicamentos em valores injustificados, dado o porte do Município. Situações similares já analisadas pelo TCU. Jurisprudência consolidada. Omissão no dever de f
22/12/2016 13:42 COFIM Instrução nº 2967/2017 - MUNICÍPIO DE GUAPOREMA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. FALTA DE CONTROLE NA GESTÃO DOS MEDICAMENTOS. PELA IRREGULARIDADE. UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS DE JULGAMENTO COM BASE EM DESCONTO SOBRE PREÇO DE TABELA INEXISTENTE OU COM ACESSO RESTRITO AO PÚBLICO E
17/11/2016 07:47 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3577/2016 -
10/11/2016 15:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2880/2016 -
10/10/2016 15:53 DP Informação nº 16982/2016 -
10/10/2016 15:53 DP Informação nº 18328/2016 -
10/10/2016 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 6192/2016 -
10/10/2016 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 6193/2016 -
10/10/2016 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 6194/2016 -
10/10/2016 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 6195/2016 -
10/10/2016 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 6196/2016 -
10/10/2016 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 6197/2016 -
22/09/2016 15:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1578/2016 -
22/09/2016 15:52 DP  

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