Processo 773512/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 30/10/2017 15:25
Autuado em 30/10/2017 15:25
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4667/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 24/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2017 Acórdão   4667/ 2017 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/11/2017 Acórdão   4667/ 2017 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor atual JOSE DO CARMO GARCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2017 1722 Acórdão nº 4667/2017
10/11/2017 1713 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2017 de 16/11/2017
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5312/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2017 08:48 DP  
19/12/2017 08:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1044/2017 -
15/12/2017 15:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3943/2017 -
15/12/2017 15:21 STP  
27/11/2017 16:54 DG Despacho Processual Diverso nº 1028/2017 -
27/11/2017 16:54 DG Despacho Processual Diverso nº 1098/2017 -
27/11/2017 16:53 STP  
22/11/2017 16:33 SMPjTC  
16/11/2017 14:33 STP Acórdão nº 4667/2017 -
16/11/2017 14:33 STP Certidão de Sessão nº 1079/2017 -
13/11/2017 11:48 GCAML  
10/11/2017 14:27 SMPjTC Parecer nº 8707/2017 - indeferimento Pedido de Certidão Liberatória. Restrição junto à COFIM. Descumprimento do prazo para a redução parcial do excedente ao limite de gastos com pessoal. Pelo indeferimento.
10/11/2017 12:32 COFAP Informação nº 1144/2017 -
10/11/2017 11:10 COEX Informação nº 7195/2017 -
08/11/2017 15:57 COFIT Informação nº 438/2017 -
31/10/2017 09:48 COFIM Informação nº 1079/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidade na gestão fiscal: não observância do limite da despesa com pessoal. Indeferimento.
30/10/2017 15:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5312/2017 -

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