Processo 774772/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 30/10/2017 20:17
Autuado em 30/10/2017 20:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3846/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3846/ 2019 Procedência parcial sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/12/2019 Acórdão   3846/ 2019 Procedência parcial sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Procuradores: LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO (credenciado, inclusão:11/12/17)
Representado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Representante CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A
Procuradores: ANA CLAUDIA MARQUES SPINI (não credenciado, inclusão:31/10/17), ANDRE BONELLI REBOUCAS FILHO (não credenciado, inclusão:31/10/17), DANIEL DO PRADO MACIEL (não credenciado, inclusão:31/10/17), DIEGO OLIVEIRA DA RESSURREICAO (não credenciado, inclusão:31/10/17), FERNANDA ANDRADE SA ABBEHUSEN (não credenciado, inclusão:31/10/17), ISIS MARA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (não credenciado, inclusão:31/10/17), JULIANA TIEME GONCALVES SHIGUTI (não credenciado, inclusão:31/10/17), JULIANNA DE FREITAS SILVA (não credenciado, inclusão:31/10/17), MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA (credenciado, inclusão:31/10/17), NATHALIA LIMA BARRETO (credenciado, inclusão:31/10/17), RAPHAEL FERNANDES DE BARROS (não credenciado, inclusão:31/10/17), THANYELE GALMACCI (não credenciado, inclusão:31/10/17), TIAGO FERNANDES BRITO (não credenciado, inclusão:31/10/17)

Juntadas
DataDescrição
08/12/2017 17:06 do Protocolo 873347/17
28/11/2017 14:31 AR do Ofício ODL - 2283/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/11/2017 Ofício de Diligência   2283/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3846/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5313/2017
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 1516/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2020 11:54 DP  
11/02/2020 11:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 116/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Informação nº 504/2020 -
08/01/2020 10:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 126/2020 -
07/01/2020 16:12 SMPJTC  
07/01/2020 09:45 1PC Ciência de Decisão nº 12/2020 -
07/01/2020 08:38 SMPjTC  
05/12/2019 14:41 STP  
11/09/2019 09:39 GCFAMG  
10/09/2019 14:58 SMPJTC  
04/09/2019 11:45 1PC Parecer nº 814/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Maringá. Pela procedência parcial. Multa.
04/09/2019 09:19 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3334/2019 -
11/12/2017 18:07 COFIT  
11/12/2017 14:41 DP Informação nº 15331/2017 -
11/12/2017 10:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1673/2017 -
06/11/2017 09:57 DP Informação nº 15293/2017 -
06/11/2017 09:57 DP Ofício de Diligência nº 2283/2017 -
31/10/2017 09:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1516/2017 -
30/10/2017 20:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5313/2017 -
30/10/2017 20:18 DP Termo de Reautuação nº 161/2017 -

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