Processo 77558/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/02/2010 11:16
Autuado em 19/02/2010 11:16
Oficio de encaminhamento 006/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1658/2019 da Segunda Câmara, de 01/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2019 Acórdão   1658/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
18/06/2019 Acórdão   1658/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA
Procuradores: GLAUCIA CRISTINA CHIARARIA RODRIGUES ALVES (não credenciado, inclusão:27/08/14)
Interessado JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO
Interessado PÉRSIUS ANTUNES SAMPAIO
Procuradores: GLAUCIA CRISTINA CHIARARIA RODRIGUES ALVES (não credenciado, inclusão:03/09/14)

Juntadas
DataDescrição
23/10/2023 09:00 do Protocolo 692260/23
14/10/2022 16:41 do Protocolo 637044/22
27/10/2021 15:47 do Protocolo 649570/21
25/10/2021 09:30 do Protocolo 643954/21
10/08/2021 15:48 do Protocolo 490848/21
27/04/2021 08:24 do Protocolo 250120/21
06/10/2020 11:32 AR do ofício OPD - 70/20 - CMEX
22/09/2020 16:03 AR do ofício OPD - 64/20 - CMEX
09/09/2020 10:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 190 - Informação - 4660/20 - CMEX, conforme determinado na peça 193 - Despacho - 1306/20 - GCILB.
09/09/2020 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 189 - Ofício - 65/20 - CMEX, conforme determinado na peça 193 - Despacho - 1306/20 - GCILB.
09/09/2020 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 188 - Ofício - 64/20 - CMEX, conforme determinado na peça 193 - Despacho - 1306/20 - GCILB.
10/08/2020 14:35 Cópia - Informação 145/20 - DIJUR (726910/19)
10/08/2020 14:35 Cópia - Acórdão MS 0054040-47.2019.8.16.0000 (726910/19)
29/06/2020 16:12 Cópia - Despacho 4993/19 - GP (726910/19)
29/06/2020 15:31 Cópia - Informação 162/19 - DIJUR (726910/19)
29/06/2020 15:31 Cópia - Outros Documentos (726910/19)
29/06/2020 15:31 Cópia - Petição (726910/19)
27/01/2020 17:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 171 - Cópia - Informação 183/19-DIJUR (821891/19), conforme determinado na peça 174 - Despacho - 81/20 - GCILB.
27/01/2020 17:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 170 - Cópia - Outros Documentos (821891/19), conforme determinado na peça 174 - Despacho - 81/20 - GCILB.
27/01/2020 17:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 169 - Cópia - Petição (821891/19), conforme determinado na peça 174 - Despacho - 81/20 - GCILB.
20/01/2020 15:50 Cópia - Informação 183/19-DIJUR (821891/19)
20/01/2020 15:50 Cópia - Outros Documentos (821891/19)
20/01/2020 15:50 Cópia - Petição (821891/19)
10/12/2019 07:54 AR do ofício OPD - 119/19 - CMEX
28/11/2019 10:09 Protocolo SEFA Ofício 120/19
11/10/2019 07:52 AR do ofício OCD - 62/19 - GP
19/08/2019 11:20 AR do ofício OPD - 1796/19 - GP
15/08/2019 08:53 Devolução do Ofício - IDC - 1084, 1087 e 1089/19 - CMEX
22/06/2016 10:53 AR do ofício OCN - 3380/16 - DP
03/06/2016 15:08 Devolução do Ofício OCN - 2449/2016 - DP
07/04/2016 14:08 AR do Ofício OCN - 1764/2016 - DP
05/04/2016 10:23 Devolução do Ofício OCN - 1763/16 - DP
31/03/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 1763/2016 - DP
31/03/2016 12:33 do Protocolo 265300/16
22/10/2014 12:30 do Protocolo 962187/14
10/10/2014 11:02 do Protocolo 930650/14
19/09/2014 07:52 AR do ofício OCN - 15626/14 - DP
09/09/2014 09:05 do Protocolo 814854/14
15/08/2014 09:45 AR do ofício OCN - 13866/14 - DP
14/08/2014 07:42 Devolução do Ofício OCN - 13867/14 - DP
25/09/2012 15:38 do Protocolo nº 64449-4/12, referente a Resposta aos Ofícios 2155/12/DAT-PJ e 2157/12/DAT-PF
14/08/2012 09:05 do Protocolo 548529/12
14/08/2012 09:03 do Protocolo 548510/12
07/08/2012 10:46 Devolução do oficio 2157/12-OCN-DAT
06/08/2012 10:08 do Protocolo nº 51560-0/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
18/07/2012 13:48 juntada de AR ofício 2156/12-OCN-DAT
18/07/2012 13:43 juntada de AR ofício 2158/12-OCN-DAT
11/07/2012 14:53 juntada de AR ofício 2155/12-OCN-DAT
04/05/2012 14:43 AR de devolução dos autos fisicos
16/04/2012 15:29 AR de devolução de autos fisicos
10/08/2011 14:01 AR de devolução dos autos físicos
08/08/2011 10:54 do Protocolo nº 47549-4/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 715/11-OCN-DAT
27/06/2011 08:17 do Protocolo nº 37510-4/11, referente a Resposta ao Ofício nº 716/11-OCN-DAT
16/05/2011 10:45 Juntada de AR ofício 715/11-OCN-DAT
11/05/2011 11:11 Juntada de AR ofício 716/11-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1796/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1084/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1085/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1086/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1087/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1088/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1089/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1090/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1091/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1092/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1093/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1094/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1095/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1096/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1097/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1098/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1099/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1100/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1101/ 2019   
DP  09/06/2016 Ofício de Contraditório   3380/ 2016  25/07/2016
DP  13/04/2016 Ofício de Contraditório   2449/ 2016  25/07/2016
DP  10/03/2016 Ofício de Contraditório   1763/ 2016  25/07/2016
DP  10/03/2016 Ofício de Contraditório   1764/ 2016  25/07/2016
DP  03/09/2014 Ofício de Contraditório   15626/ 2014  27/04/2015
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13866/ 2014  27/04/2015
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13867/ 2014  27/04/2015
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   119/ 2019   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   120/ 2019   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   64/ 2020   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   65/ 2020   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   70/ 2020   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   71/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2021 2598 Despacho Processual Diverso nº 1030/2021
16/06/2021 2560 Despacho Processual Diverso nº 749/2021
10/09/2020 2378 Despacho Processual Diverso nº 1306/2020
27/08/2020 2370 Despacho Processual Diverso nº 1216/2020
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 81/2020
20/09/2019 2148 Despacho Processual Diverso nº 1364/2019
01/07/2019 2089 Acórdão nº 1658/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 18/06/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6239/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1412/2016
14/03/2016 1317 Despacho Processual Diverso nº 367/2016
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 2306/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 1903/2014
27/08/2014 952 Despacho Processual Diverso nº 1770/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1716/2014
27/05/2014 888 Despacho Processual Diverso nº 1336/2014
03/10/2012 500 Despacho Processual Diverso nº 2268/2012
22/08/2012 471 Despacho Processual Diverso nº 1818/2012
18/06/2012 424 Despacho Processual Diverso nº 1177/2012
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1373/2011
15/04/2011 295 Despacho Processual Diverso nº 661/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2021 13:52 CMEX  
22/07/2021 19:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1030/2021 -
14/06/2021 10:26 DP  
09/06/2021 10:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 749/2021 -
09/09/2020 11:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 367/2021 -
09/09/2020 11:37 CMEX Informação nº 1866/2021 -
09/09/2020 11:37 CMEX Informação nº 4887/2020 -
09/09/2020 11:37 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 70/2020 -
09/09/2020 11:37 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 71/2020 -
04/09/2020 17:55 DP Informação nº 7264/2020 -
03/09/2020 16:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1306/2020 -
03/09/2020 09:28 CMEX Informação nº 4815/2020 -
26/08/2020 10:59 DP  
25/08/2020 11:21 CMEX  
20/08/2020 18:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1216/2020 -
10/08/2020 16:26 STP Certidão de comunicação de despacho nº 235/2020 -
07/08/2020 18:56 DP Informação nº 6146/2020 -
06/08/2020 15:41 STP  
29/06/2020 16:58 CMEX  
29/06/2020 15:21 DP Informação nº 4351/2020 -
26/05/2020 18:45 CMEX  
26/05/2020 14:37 STP Certidão de comunicação de despacho nº 127/2020 -
27/01/2020 17:15 CMEX  
27/01/2020 12:57 DP Informação nº 556/2020 -
22/01/2020 14:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 81/2020 -
21/01/2020 11:49 DIJUR Informação nº 25/2020 -
20/01/2020 16:08 CMEX  
20/01/2020 13:10 DP Informação nº 341/2020 -
26/09/2019 16:42 CMEX Informação nº 7009/2019 -
26/09/2019 16:42 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 119/2019 -
26/09/2019 16:42 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 120/2019 -
26/09/2019 08:23 DP Informação nº 7547/2019 -
23/09/2019 10:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 62/2019 -
18/09/2019 16:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 769/2019 -
18/09/2019 16:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 958/2019 -
18/09/2019 16:22 CMEX Informação nº 5698/2019 -
18/09/2019 16:22 CMEX Informação nº 5740/2019 -
10/09/2019 08:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1364/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 882/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 883/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 884/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 885/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 886/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 887/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 888/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 889/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 890/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 891/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 892/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 893/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 894/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Certidão de Débito nº 895/2019 -
06/08/2019 10:37 CMEX Instrução nº 1105/2019 -
01/08/2019 14:06 DP Informação nº 5789/2019 -
31/07/2019 08:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1796/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 729/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 118/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 119/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1084/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1085/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1086/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1087/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1088/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1089/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1090/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1091/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1092/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1093/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1094/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1095/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1096/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1097/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1098/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1099/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1100/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1101/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4189/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4190/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4191/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4192/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4193/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4204/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4205/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4206/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4207/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4208/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4209/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4210/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4211/2019 -
26/07/2019 13:28 CMEX Informação nº 4212/2019 -
18/06/2019 16:40 S2C Acórdão nº 1658/2019 -
18/06/2019 16:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 879/2019 -
22/02/2019 10:17 GCILB  
21/02/2019 15:50 SMPJTC  
20/02/2019 10:16 6PC Parecer nº 94/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Pela irregularidade das contas, ressarcimento de valores e aplicação de multas, cf. CGM.
19/02/2019 14:50 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 239/2019 -
22/07/2016 11:03 COFIT  
22/07/2016 07:26 COFIM  
19/07/2016 11:32 DP  
14/07/2016 10:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1412/2016 -
10/03/2016 11:12 DP Informação nº 10889/2016 -
10/03/2016 11:12 DP Informação nº 12716/2016 -
10/03/2016 11:12 DP Informação nº 7144/2016 -
10/03/2016 11:12 DP Informação nº 7502/2016 -
10/03/2016 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 1763/2016 -
10/03/2016 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 1764/2016 -
10/03/2016 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 2449/2016 -
10/03/2016 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 3380/2016 -
24/02/2016 14:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 367/2016 -
03/11/2014 11:48 DAT Instrução nº 718/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO DE DESPESAS A TÍTULO DE “ADIANTAMENTO DE RATEIO” SEM A COMPROVAÇÃO DE SUA DESTINAÇÃO, TERCEIRIZ
16/10/2014 14:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2306/2014 -
22/08/2014 15:00 DP Informação nº 15333/2014 -
22/08/2014 15:00 DP Informação nº 17590/2014 -
22/08/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 15626/2014 -
14/08/2014 11:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1770/2014 -
13/08/2014 08:46 DP Informação nº 14125/2014 -
13/08/2014 08:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1903/2014 -
11/08/2014 19:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1957/2014 -
23/05/2014 11:37 DP Informação nº 13248/2014 -
23/05/2014 11:37 DP Informação nº 13935/2014 -
23/05/2014 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 13866/2014 -
23/05/2014 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 13867/2014 -
23/05/2014 11:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1716/2014 -
19/05/2014 09:12 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1336/2014 -
01/10/2012 11:26 DAT Instrução nº 4442/2014 - CÓD.:@1,@2
26/09/2012 17:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2268/2012 -
20/08/2012 11:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 3082/2012 -
09/08/2012 14:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1818/2012 -
07/08/2012 16:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 2307/2012 -
27/06/2012 06:54 DP  
21/06/2012 12:24 DAT Ofício de Contraditório nº 2155/2012 -
21/06/2012 12:24 DAT Ofício de Contraditório nº 2156/2012 -
21/06/2012 12:24 DAT Ofício de Contraditório nº 2157/2012 -
21/06/2012 12:24 DAT Ofício de Contraditório nº 2158/2012 -
19/06/2012 07:39 DP Informação nº 4706/2012 -
14/06/2012 09:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 1551/2012 -
11/06/2012 15:46 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1177/2012 -
08/08/2011 14:59 DAT Instrução nº 2626/2012 - Concessão de Contraditório.
28/06/2011 13:12 GCCMNS Certidão de Publicação DETC nº 84/2011 -
28/06/2011 13:12 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1373/2011 -
28/06/2011 13:12 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1811/2011 -
14/04/2011 10:00 DAT Ofício de Contraditório nº 715/2011 -
14/04/2011 10:00 DAT Ofício de Contraditório nº 716/2011 -
13/04/2011 15:48 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 706/2011 -
11/04/2011 09:28 DP Informação nº 772/2011 -
07/04/2011 13:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 661/2011 -
24/02/2011 15:24 DAT Parecer nº 33/2011 - Ao E. Relator para Deliberação
08/07/2010 10:07 SITIO  
22/02/2010 16:44 DAT  
19/02/2010 11:15 DP  

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