Processo 77604/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/02/2010 11:39
Autuado em 19/02/2010 11:39
Oficio de encaminhamento 010/10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3512/2019 da Primeira Câmara, de 25/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/11/2019 Acórdão   3512/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/11/2019 Acórdão   3512/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/10/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/10/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/10/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/09/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/08/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/08/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/08/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/08/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/07/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/07/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/07/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA
Procuradores: GLAUCIA CRISTINA CHIARARIA RODRIGUES ALVES (não credenciado)
Interessado JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:27/05/19)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO
Interessado PÉRSIUS ANTUNES SAMPAIO
Procuradores: ANGELICA VIVIANE RIBEIRO (credenciado, inclusão:21/05/19), LUDMILA SARITA RODRIGUES SIMÕES (credenciado, inclusão:21/05/19)

Juntadas
DataDescrição
23/10/2023 09:04 do Protocolo 692286/23
14/10/2022 16:44 do Protocolo 637087/22
22/12/2021 10:09 do Protocolo 775354/21
28/10/2021 08:55 do Protocolo 650497/21
27/10/2021 15:25 do Protocolo 649499/21
25/10/2021 09:38 do Protocolo 643989/21
30/04/2020 14:58 AR do ofício OPD - 28/20 - CMEX
30/04/2020 14:58 AR do ofício OCD - 8/20 - GP
14/04/2020 12:56 Cópia - Informação 42/20 - DIJUR (146922/20)
14/04/2020 12:56 Cópia - Outros Documentos (146922/20)
14/04/2020 12:56 Cópia - Outros Documentos (146922/20)
14/04/2020 12:56 Cópia - Petição (146922/20)
24/05/2019 08:41 Recibo de Petição Intermediária - 351275/19, de 24/05/19 - Protocolo: 351275/19
24/05/2019 08:39 Recibo de Petição Intermediária - 351267/19, de 24/05/19 - Protocolo: 351267/19
20/05/2019 16:55 do Protocolo 341253/19
29/04/2019 10:19 AR do Ofício OCN - 887/2019 - DP
29/04/2019 10:19 AR do Ofício OCN - 886/2019 - DP
06/07/2016 09:11 AR do Ofício OCN - 3575/2016 - DP
11/05/2015 10:16 do Protocolo 385370/15
29/04/2015 09:21 do Protocolo 350061/15
31/03/2015 09:04 do Protocolo 265188/15
11/03/2015 12:36 AR do ofício OCN - 1371/15 - DP
17/09/2014 09:49 do Protocolo 849194/14
28/08/2014 08:17 AR do ofício OCN - 14456/14 - DP
27/08/2014 10:19 Devolução do Ofício - OCN - 14454/14 - DP
26/08/2014 11:32 Devolução do Ofício - OCN - 14454/14 - DP
10/01/2013 11:30 do Protocolo nº 1320-0/13, referente a Resposta ao Ofício 124/12 - ODL - DP
06/12/2012 11:41 AR do ofício ODL - 124/12 - DP
19/10/2012 17:14 do Protocolo nº 70933-2/12, referente a Resposta ao Ofício 2593/12/DAT-PF
22/08/2012 08:57 do Protocolo nº 56090-8/12, referente a Resposta ao Ofício 2591/12 - DAT - PJ
15/08/2012 11:48 Devolução do oficio 2593/12-OCN-DAT
14/08/2012 09:23 do Protocolo 548740/12
14/08/2012 09:19 do Protocolo 548669/12
27/07/2012 12:11 Juntada e AR oficio 2594/12-OCN-DAT
27/07/2012 12:06 Juntada e AR oficio 2592/12-OCN-DAT
25/07/2012 12:38 juntada de AR ofício 2591/12-OCN-DAT
03/05/2012 09:10 do Protocolo nº 26537-0/12, referente a Resposta ao Ofício 916/12/DAT - PJ
20/04/2012 14:45 juntada de AR ofício 917/12-OCN-DAT
11/04/2012 08:37 Juntada de AR ofício 916/12- OCN-DAT
24/11/2011 19:01 AR de devolução dos Autos Físicos SZ368850511BR
10/08/2011 13:49 AR de devolução dos autos físicos
09/05/2011 13:25 do Protocolo nº 25747-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 488/11 - OCN - DAT
15/04/2011 13:38 Juntada de AR referente resposta de Ofício 488/11 DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/04/2020 Ofícios Processuais Diversos   29/ 2020   
CMEX  06/04/2020 Ofícios Processuais Diversos   28/ 2020   
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   1549/ 2019   
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   1550/ 2019   
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   1551/ 2019   
DP  10/04/2019 Ofício de Contraditório   886/ 2019   
DP  10/04/2019 Ofício de Contraditório   887/ 2019   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3575/ 2016  25/07/2016
DP  20/02/2015 Ofício de Contraditório   1371/ 2015  27/04/2015
DP  01/12/2014 Edital Diverso   465/ 2014  27/04/2015
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14454/ 2014  27/04/2015
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14456/ 2014  27/04/2015
DP  21/11/2012 Ofício de Diligência   124/ 2012  09/01/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2020 2285 Despacho Processual Diverso nº 394/2020
25/11/2019 2192 Acórdão nº 3512/2019
14/11/2019 2186 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 18/11/2019
03/06/2019 2071 Despacho Processual Diverso nº 635/2019
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 336/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 67/2019
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 1569/2016
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 1199/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 972/2015
23/02/2015 1065 Despacho Processual Diverso nº 409/2015
02/12/2014 1019 Edital Diverso nº 465/2014
27/11/2014 1016 Despacho Processual Diverso nº 4414/2014
03/10/2014 978 Despacho Processual Diverso nº 3761/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1205/2014
25/07/2014 929 Despacho Processual Diverso nº 3015/2014
21/11/2012 531 Despacho Processual Diverso nº 2838/2012
10/09/2012 483 Despacho Processual Diverso nº 2033/2012
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 1515/2012
20/03/2012 365 Despacho Processual Diverso nº 530/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2020 14:31 CMEX  
14/04/2020 13:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 394/2020 -
13/04/2020 17:57 DP Informação nº 2522/2020 -
20/03/2020 10:01 CMEX Informação nº 1564/2020 -
20/03/2020 10:01 CMEX Informação nº 1841/2020 -
20/03/2020 10:01 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 28/2020 -
20/03/2020 10:01 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 29/2020 -
17/03/2020 16:44 DP Informação nº 2062/2020 -
16/03/2020 17:41 GP Ofício de Certidão de Débito nº 8/2020 -
19/12/2019 08:35 CMEX Certidão de Débito nº 95/2020 -
19/12/2019 08:35 CMEX Certidão de Débito nº 96/2020 -
19/12/2019 08:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 222/2020 -
19/12/2019 08:35 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 204/2019 -
19/12/2019 08:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 1549/2019 -
19/12/2019 08:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 1550/2019 -
19/12/2019 08:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 1551/2019 -
19/12/2019 08:35 CMEX Informação nº 1419/2020 -
19/12/2019 08:35 CMEX Informação nº 7563/2019 -
19/12/2019 08:35 CMEX Informação nº 7564/2019 -
27/11/2019 12:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1238/2019 -
26/11/2019 16:50 SMPJTC  
26/11/2019 10:24 4PC Ciência de Decisão nº 363/2019 -
26/11/2019 09:23 SMPjTC  
19/11/2019 18:04 S1C  
05/11/2019 11:26 GCDA  
04/11/2019 14:04 S1C Certidão de Adiamento nº 104/2019 -
07/10/2019 16:40 GCFC  
07/10/2019 15:22 S1C Certidão de vistas de processo nº 12/2019 -
30/09/2019 16:56 GCDA  
30/09/2019 14:02 S1C Certidão de Sessão nº 7/2019 -
13/08/2019 11:21 GATAP  
12/08/2019 14:28 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 8/2019 -
12/08/2019 14:28 S1C Certidão de vistas de processo nº 10/2019 -
16/07/2019 14:38 GCDA  
15/07/2019 14:35 S1C Certidão de Adiamento nº 63/2019 -
11/06/2019 09:58 GCDA  
10/06/2019 16:47 SMPJTC  
07/06/2019 11:09 4PC Parecer nº 341/2019 - Prestação de contas de transferência. Termo de Parceria. Pela irregularidade, com restituição parcial de valores e aplicação de multa.
06/06/2019 10:54 SMPjTC  
31/05/2019 09:07 CGM Instrução nº 993/2019 -
24/05/2019 19:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 635/2019 -
10/04/2019 10:03 DP Informação nº 3762/2019 -
10/04/2019 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 886/2019 -
10/04/2019 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 887/2019 -
25/01/2019 14:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 336/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 67/2019 -
13/12/2018 15:53 GCNB  
12/12/2018 17:55 SMPJTC  
29/11/2018 11:55 4PC Parecer nº 968/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade, com restituição parcial de valores e aplicação de multas.
28/11/2018 15:56 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4766/2018 -
02/08/2016 17:32 COFIT  
14/06/2016 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 3575/2016 -
14/06/2016 09:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1569/2016 -
23/06/2015 11:10 DAT Instrução nº 1494/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS DE FORMA PARCIAL. REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TAXAS ADMINISTRATIVAS SEM A DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER INDENIZATÓRIO DAS MESMAS. REALIZAÇÃO DE DESPESA
04/05/2015 15:43 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1627/2015 -
04/05/2015 15:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1800/2015 -
29/04/2015 17:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1199/2015 -
01/04/2015 13:01 DP Informação nº 6035/2015 -
31/03/2015 15:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 972/2015 -
19/02/2015 13:37 DP Informação nº 2406/2015 -
19/02/2015 13:37 DP Informação nº 4348/2015 -
19/02/2015 13:37 DP Ofício de Contraditório nº 1371/2015 -
06/02/2015 12:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 409/2015 -
25/11/2014 15:14 DP Edital Diverso nº 465/2014 -
25/11/2014 15:14 DP Informação nº 1860/2015 -
07/10/2014 12:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4414/2014 -
01/10/2014 16:37 DP Informação nº 17141/2014 -
14/08/2014 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3761/2014 -
23/07/2014 17:17 DP Informação nº 14038/2014 -
23/07/2014 17:17 DP Informação nº 14224/2014 -
23/07/2014 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 14454/2014 -
23/07/2014 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 14456/2014 -
21/07/2014 18:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3015/2014 -
21/07/2014 14:42 DP Informação nº 12313/2014 -
21/07/2014 14:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1205/2014 -
18/07/2014 16:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1810/2014 -
10/01/2013 14:44 DAT Instrução nº 5572/2014 - CÓD.:@1,@2
19/11/2012 16:06 DP Ofício de Diligência nº 124/2012 -
23/10/2012 07:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2838/2012 -
05/09/2012 14:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 3373/2012 -
17/08/2012 14:06 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 112/2012 -
17/08/2012 14:06 GCAML Certidão Diversa nº 17/2012 -
17/08/2012 14:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2033/2012 -
15/08/2012 18:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 2466/2012 -
09/07/2012 12:40 DP  
03/07/2012 18:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2591/2012 -
03/07/2012 18:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2592/2012 -
03/07/2012 18:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2593/2012 -
03/07/2012 18:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2594/2012 -
03/07/2012 15:25 DP Informação nº 5357/2012 -
11/06/2012 16:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1515/2012 -
23/04/2012 14:09 DAT Instrução nº 2629/2012 - Concessão de Contraditório.
26/03/2012 06:56 DP  
22/03/2012 15:28 DAT Ofício de Contraditório nº 916/2012 -
22/03/2012 15:28 DAT Ofício de Contraditório nº 917/2012 -
21/03/2012 11:13 DP Informação nº 2129/2012 -
16/03/2012 10:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 624/2012 -
27/02/2012 14:14 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 56/2012 -
27/02/2012 14:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 530/2012 -
08/02/2012 15:22 DP Informação nº 1326/2012 -
30/01/2012 10:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 270/2012 -
28/03/2011 16:42 DAT Instrução nº 413/2012 - Concessão de Contraditório.
28/03/2011 16:42 DAT Ofício de Contraditório nº 488/2011 -
28/03/2011 16:42 DAT Ofício de Contraditório nº 489/2011 -
24/03/2011 11:43 DP Informação nº 523/2011 -
22/03/2011 15:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 463/2011 -
24/02/2011 15:24 DAT Parecer nº 19/2011 - Ao E. Relator para Deliberação
08/07/2010 10:07 SITIO  
22/02/2010 16:45 DAT  
19/02/2010 11:39 DP  

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