Processo 776608/20
Assunto HOMOLOGAÇÃO DE ICMS
Protocolado em 18/12/2020 12:00
Autuado em 18/12/2020 12:00
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1765/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 30/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2021 Acórdão   1765/ 2021 Homologação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/07/2021 Acórdão   1765/ 2021 Homologação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Gestor atual RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Juntadas
DataDescrição
30/09/2021 13:24 AR do ofício OPD - 1108/21 - GP
28/04/2021 11:45 do Protocolo 254591/21
14/04/2021 12:13 do Protocolo 223181/21
11/03/2021 12:10 do Protocolo 776608/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1108/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/10/2021 2634 Despacho Processual Diverso nº 1092/2021
15/09/2021 2622 Despacho Processual Diverso nº 2533/2021
30/07/2021 2592 Acórdão nº 1765/2021
16/07/2021 2582 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 19/07/2021
09/03/2021 2494 Despacho Processual Diverso nº 246/2021
05/01/2021 2449 Termo de Distribuição de Processo nº 4739/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2021 12:20 DP  
24/09/2021 11:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1092/2021 -
13/09/2021 15:05 DP Informação nº 5959/2021 -
31/08/2021 14:38 GP Despacho Processual Diverso nº 2533/2021 -
31/08/2021 14:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1108/2021 -
30/08/2021 08:42 CMEX Informação nº 3981/2021 -
04/08/2021 09:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 844/2021 -
04/08/2021 09:02 SMPJTC  
02/08/2021 11:47 PGC Ciência de Decisão nº 75/2021 -
02/08/2021 10:03 SMPjTC  
26/07/2021 14:42 STP  
11/06/2021 18:37 GCDA  
11/06/2021 16:17 SMPJTC  
04/05/2021 11:03 PGC Parecer nº 115/2021 - Homologação de ICMS. Exercício de 2021. Higidez parcial dos cálculos atestada pela unidade técnica. Necessidade de compensação decorrente de possível variação no número de propriedades rurais por Município apurada no período de 31/12/2019 e 01/04/2020
03/05/2021 13:21 SMPjTC  
15/04/2021 01:12 CGE Instrução nº 507/2021 -
05/03/2021 11:25 DP  
25/01/2021 10:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 246/2021 -
22/01/2021 19:35 SMPJTC  
15/01/2021 13:42 PGC Parecer nº 11/2021 - Homologação de ICMS. Índices de participação dos Municípios no produto de arrecadação do imposto para o exercício financeiro de 2021. Cálculo conforme a legislação em vigor. Pela homologação, nos termos da instrução.
15/01/2021 11:26 SMPjTC  
18/12/2020 18:20 CGE Instrução nº 8/2021 - Prestadas as informações solicitadas.
18/12/2020 12:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4739/2020 -

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