Processo 776821/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 31/10/2017 16:51
Autuado em 31/10/2017 16:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3617/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 29/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2019 Acórdão   3617/ 2019 Procedencia Parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/11/2019 Acórdão   3617/ 2019 Procedencia Parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/06/2019   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/05/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/05/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/05/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA (credenciado, inclusão:26/01/18)
Gestor atual MARCOS SEBASTIAO RIGONI DE MELLO
Gestor das Contas ARDISSON NAIM AKEL
Ex-Gestor ARDISSON NAIM AKEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/01/2019 07:31 38754/19 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
29/05/2018 08:46 365345/18 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
07/12/2020 18:20 Termos de Rescisão de Convênio - Termo de Convênio - JUCEPAR
18/11/2020 17:09 do Protocolo 714548/20
16/11/2020 17:10 do Protocolo 709480/20
23/10/2020 16:33 do Protocolo 665288/20
16/10/2020 09:39 do Protocolo 651210/20
30/09/2020 19:07 do Protocolo 617577/20
17/09/2020 15:18 do Protocolo 592540/20
03/06/2020 15:48 do Protocolo 350171/20
30/07/2019 11:31 do Protocolo 505132/19
07/06/2019 12:28 do Protocolo 390920/19
26/03/2019 12:14 do Protocolo 189575/19
15/08/2018 10:21 do Protocolo 538630/18
02/08/2018 09:27 do Protocolo 541267/18
15/05/2018 12:29 do Protocolo 347371/18
07/03/2018 15:16 do Protocolo 144403/18
26/01/2018 14:17 do Protocolo 43150/18
26/01/2018 12:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42897/18
10/01/2018 10:28 AR do Ofício OCN - 5402/2017 - DP
10/01/2018 10:28 AR do Ofício OCN - 5401/2017 - DP
27/11/2017 17:12 do Protocolo 834511/17
20/11/2017 18:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 820197/17
10/11/2017 12:05 AR do ofício ODL - 2282/17 - DP
06/11/2017 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 16 - Ofício de diligência - 2280/17 - DP, conforme determinado na peça 20 - Despacho - 2148/17 - GCIZL.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5401/ 2017   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5402/ 2017   
DP  01/11/2017 Ofício de Diligência   2280/ 2017   
DP  01/11/2017 Ofício de Diligência   2282/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/01/2021 2463 Despacho Processual Diverso nº 83/2021
17/12/2020 2446 Despacho Processual Diverso nº 1702/2020
23/11/2020 2428 Despacho Processual Diverso nº 1550/2020
13/10/2020 2400 Despacho Processual Diverso nº 1307/2020
26/06/2020 2326 Despacho Processual Diverso nº 716/2020
09/06/2020 2315 Despacho Processual Diverso nº 626/2020
29/11/2019 2196 Acórdão nº 3617/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 20/11/2019
02/08/2019 2113 Despacho Processual Diverso nº 1012/2019
05/02/2019 1993 Despacho Processual Diverso nº 1749/2018
31/01/2018 1757 Despacho Processual Diverso nº 116/2018
15/12/2017 1737 Despacho Processual Diverso nº 2381/2017
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 2288/2017
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 2219/2017
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5325/2017
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 2148/2017
07/11/2017 1710 Despacho Processual Diverso nº 2142/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2021 17:04 DP  
21/01/2021 14:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 83/2021 -
19/01/2021 14:51 5ICE Despacho Processual Diverso nº 2/2021 -
18/01/2021 14:31 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 5/2021 -
18/01/2021 14:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 37/2021 -
18/01/2021 14:28 SMPJTC  
16/12/2020 14:15 3PC Ciência de Decisão nº 38/2021 -
16/12/2020 13:35 SMPJTC  
16/12/2020 10:27 3PC  
15/12/2020 19:01 SMPjTC  
15/12/2020 11:43 CMEX  
13/12/2020 12:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1702/2020 -
12/12/2020 17:38 SMPJTC  
09/12/2020 10:35 3PC Parecer nº 1121/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de Acórdão. Determinações. Cumprimento pendente. Intimação da entidade.
08/12/2020 17:26 SMPjTC  
07/12/2020 18:28 CMEX Informação nº 6758/2020 -
07/12/2020 18:21 5ICE  
07/12/2020 18:06 DP  
19/11/2020 10:23 5ICE Informação nº 16/2020 -
17/11/2020 20:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1550/2020 -
08/10/2020 14:34 5ICE Despacho Processual Diverso nº 68/2020 -
07/10/2020 17:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1307/2020 -
18/09/2020 15:23 5ICE Despacho Processual Diverso nº 63/2020 -
24/06/2020 11:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 599/2020 -
23/06/2020 13:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 716/2020 -
23/06/2020 10:50 SMPJTC  
10/06/2020 10:08 3PC Parecer nº 440/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. JUCEPAR. Repasses com superávit a agências regionais de descentralização de serviços. Falta de prestação de contas. Irregularidade. Pela procedência. Determinação. Prazo para cumprimento. Pedido de dilação. Indeferimento
09/06/2020 14:35 SMPjTC  
05/06/2020 13:44 5ICE Despacho Processual Diverso nº 25/2020 -
05/06/2020 10:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 626/2020 -
27/01/2020 17:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 364/2020 -
27/01/2020 17:28 CMEX Informação nº 217/2020 -
27/01/2020 17:28 CMEX Informação nº 218/2020 -
05/12/2019 13:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 23/2020 -
05/12/2019 13:20 SMPJTC  
02/12/2019 14:42 3PC Ciência de Decisão nº 367/2019 -
02/12/2019 14:20 SMPjTC  
20/11/2019 18:15 STP Acórdão nº 3617/2019 -
27/08/2019 13:05 GCIZL  
27/08/2019 10:23 SMPJTC  
14/08/2019 11:44 3PC Parecer nº 617/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. JUCEPAR. Repasses para descentralização dos serviços. Pagamento em valor superior ao custo operacional informado pelas conveniadas. Prestação de contas. Ausência. Pela irregularidade das contas, multas e ressarcimento.
13/08/2019 17:43 SMPjTC  
31/07/2019 09:39 5ICE Instrução nº 7/2019 -
30/07/2019 14:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1012/2019 -
08/07/2019 11:07 5ICE  
13/06/2019 10:24 3ICE Instrução nº 26/2019 -
06/06/2019 17:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 790/2019 -
05/06/2019 17:54 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 21/2019 -
21/05/2019 16:46 GCIZL  
16/05/2019 12:04 STP Certidão de Adiamento nº 154/2019 -
27/02/2019 10:32 GCIZL  
26/02/2019 16:16 SMPJTC  
01/02/2019 11:04 2PC Parecer nº 95/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. JUCEPAR. Repasses com superávit a agências regionais de descentralização de serviços. Falta de prestação de contas. Irregularidade. Pela procedência. Contas irregulares. Aplicação de multas. Determinação.
01/02/2019 09:38 SMPjTC  
29/01/2019 08:22 CGE Instrução nº 24/2019 - Irregular
28/01/2019 15:46 DP Informação nº 576/2019 -
18/12/2018 15:14 CGE  
22/11/2018 10:21 3ICE Instrução nº 91/2018 - Ausência de prestação de contas ao TCE/PR. Danos ao erário. Irregularidades. Aplicação de sanções e determinação.
09/11/2018 12:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1749/2018 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 587/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
18/04/2018 17:02 COFIT  
08/03/2018 09:45 3ICE Instrução nº 16/2018 - Repasse de excedente financeiro (superávit) por meio da celebração de convênios.Ausência de prestação de contas ao TCE/PR. Danos ao erário. Irregularidades. Aplicação de sanções.
29/01/2018 14:53 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 103/2018 -
29/01/2018 12:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 116/2018 -
13/12/2017 17:12 DP Informação nº 815/2018 -
13/12/2017 17:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2381/2017 -
06/12/2017 10:23 DP Informação nº 15167/2017 -
06/12/2017 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 5401/2017 -
06/12/2017 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 5402/2017 -
29/11/2017 10:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2288/2017 -
21/11/2017 11:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1956/2017 -
21/11/2017 09:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2219/2017 -
06/11/2017 16:34 DP Informação nº 14571/2017 -
06/11/2017 16:15 GCIZL  
06/11/2017 10:21 DP Informação nº 14002/2017 -
01/11/2017 18:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2148/2017 -
01/11/2017 15:16 DP Certidão Diversa nº 217/2017 -
01/11/2017 15:16 DP Informação nº 13968/2017 -
01/11/2017 15:16 DP Informação nº 13976/2017 -
01/11/2017 15:16 DP Ofício de Diligência nº 2282/2017 -
31/10/2017 16:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2142/2017 -
31/10/2017 16:51 DP  

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