Processo 78152/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/03/2009 10:58
Autuado em 09/03/2009 10:58
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 402/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 26/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2012 Acórdão de Parecer Prévio   402/ 2012 Provimento NESTOR BAPTISTA
11/10/2012 Acórdão de Parecer Prévio   402/ 2012 Provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE DECINIO CATANEO (Falecido(a) em 2015)
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/03/2009 11:00 460074/08 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/03/2009 11:00 159974/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
09/03/2009 11:00 476445/06 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/01/2013 09:39 AR do oficio - OPD - 1912/12-GP
15/06/2012 11:39 AR de devolução dos autos fisicos
13/01/2012 10:20 AR de devolução de Autos Físicos
13/12/2011 16:08 AR de devolução dos Autos Físicos
12/12/2011 18:00 AR de devolução dos Autos Físicos RM551444404BR
09/11/2011 17:49 AR de devolução dos Autos Físicos RM833193668BR
22/06/2011 14:26 AR devoluçao dos autos físicos
04/03/2011 10:03 do Protocolo nº 7548-7/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
03/03/2011 14:38 do Protocolo nº 9796-0/11, referente a Resposta ao Ofício nº 1681/10 - OCN - DCM
21/01/2011 12:29 do Protocolo nº 318-8/11, referente a Resposta ao Ofício nº 1681/10-OCN-DCM
19/01/2011 12:03 do Protocolo nº 3438-1/11, referente a Solicitação de Cópias
13/01/2011 12:23 do Protocolo nº 71034-1/10, referente a Solicitação de Carga
10/12/2010 11:37 Juntada de AR Ofício 1681/10 DCM
29/04/2010 15:31 do Protocolo nº 226849/10, referente a requerimento de cópia.
06/04/2009 12:58 do Protocolo nº 132984/09, referente à documentação complementar.
06/04/2009 12:56 do Protocolo nº 132836/09, referente à documentação camplementar.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  23/11/2010 Ofício de Contraditório   1681/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 2955/2012
26/10/2012 516 Acórdão de Parecer Prévio nº 402/2012
05/10/2012 502 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2012 de 11/10/2012
28/01/2011 284 Despacho Processual Diverso nº 74/2011
26/11/2010 277 Despacho Processual Diverso nº 2041/2010
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 776/2010
24/04/2009 196 Despacho Processual Diverso nº 658/2009
20/03/2009 191 Despacho Processual Diverso nº 440/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2012 15:31 DP  
05/12/2012 19:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2920/2012 -
05/12/2012 19:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2955/2012 -
30/11/2012 17:00 DP Informação nº 13830/2012 -
29/11/2012 09:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1912/2012 -
21/11/2012 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 1155/2012 -
29/10/2012 16:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 520/2012 -
29/10/2012 10:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 897/2012 -
17/10/2012 11:01 STP Certidão de Publicação DETC nº 654/2012 -
17/10/2012 11:01 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 402/2012 -
05/07/2012 08:58 GCNB  
03/07/2012 10:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 2803/2012 -
03/07/2012 10:15 SMPjTC Parecer nº 9981/2012 - Provimento parcial. Ocorrência de preclusão lógica a impedir a revisão da decisão. Saneamento das impropriedades que tem como único efeito afastar a pecha de inelegibilidade. Pelo provimento parcial do recurso tão somente para afastar a irregularidade formal.
27/01/2011 10:57 DCM Instrução nº 2587/2012 - MUNICÍPIO DE CAMBIRA: Prestação de Contas do Exercício de 2006. Recurso de Revista: Pelo provimento. Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas, com ressalva.
27/01/2011 09:04 GCNB  
26/01/2011 11:42 DAT  
21/01/2011 14:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 74/2011 -
22/11/2010 09:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 41/2011 -
22/11/2010 09:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 60/2011 -
22/11/2010 09:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 73/2011 -
22/11/2010 09:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1681/2010 -
22/10/2010 11:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2041/2010 -
21/10/2010 14:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 991/2010 -
13/08/2010 15:17 SITIO  
29/04/2010 15:32 DCM  
19/04/2010 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 776/2010 -
15/03/2010 14:30 SMPjTC Parecer nº 3309/2010 - pelo provimento parcial Recurso de Revista. Contas do Executivo. Pelo provimento parcial do recurso, mantendo-se, contudo a emissão de parecer prévio recomendando a desaprovação das contas, em razão das falhas que persistem, conforme manifestação da DCM
16/04/2009 09:24 DCM Instrução nº 439/2010 - Prestação de Contas do Exercício de 2006. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 1602/08 - Primeira Câmara.
08/04/2009 15:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 658/2009 -
08/04/2009 12:28 DCM  
08/04/2009 11:01 GCNB  
11/03/2009 16:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 309/2009 -
09/03/2009 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 440/2009 -
09/03/2009 10:58 DP Informação nº 401/2009 -

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