Processo
785030/17
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
10/11/2017 11:46
Autuado em
10/11/2017 11:46
Apensado ao Processo
218317/15
em 22/06/2023 12:49
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Decisão
Acórdão 4910/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/12/2017
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
07/12/2017
Acórdão
4910
/
2017
Conhecimento e não provimento
IVAN LELIS BONILHA
07/12/2017
Acórdão
4910
/
2017
Conhecimento e não provimento
IVAN LELIS BONILHA
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Recorrente
OSVALDO DE SOUZA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:10/11/17)
Interessado
MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
13/12/2017
1735
Acórdão nº 4910/2017
01/12/2017
1727
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 07/12/2017
21/11/2017
1719
Termo de Distribuição de Processo nº 5418/2017
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
09/02/2018 08:47
DP
08/12/2017 11:25
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 59/2018 -
08/12/2017 11:25
STP
Certidão de Sessão nº 1197/2017 -
10/11/2017 12:09
GCILB
10/11/2017 11:46
DP
Informação nº 14229/2017 -
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