Processo 785030/17
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 10/11/2017 11:46
Autuado em 10/11/2017 11:46
Apensado ao Processo 218317/15 em 22/06/2023 12:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4910/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2017 Acórdão   4910/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
07/12/2017 Acórdão   4910/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Recorrente OSVALDO DE SOUZA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:10/11/17)
Interessado MUNICÍPIO DE JESUÍTAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2017 1735 Acórdão nº 4910/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 07/12/2017
21/11/2017 1719 Termo de Distribuição de Processo nº 5418/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2018 08:47 DP  
08/12/2017 11:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 59/2018 -
08/12/2017 11:25 STP Certidão de Sessão nº 1197/2017 -
10/11/2017 12:09 GCILB  
10/11/2017 11:46 DP Informação nº 14229/2017 -

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