Processo 78846/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/02/2017 15:39
Autuado em 02/02/2017 15:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1629/2021 da Segunda Câmara, de 26/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2021 Acórdão   1629/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/07/2021 Acórdão   1629/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Procuradores: EMERSON DE CARVALHO SOUZA (credenciado, inclusão:19/12/17), PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (credenciado, inclusão:19/12/17)
Interessado LUCIMAR DE SOUZA MORAIS
Interessado PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE
Gestor das Contas JURACI PAES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
24/05/2023 14:24 Recibo de Petição Intermediária - 351870/23, de 24/05/23 - Protocolo: 351870/23
10/03/2023 21:09 do Protocolo 161078/23
08/02/2023 11:10 do Protocolo 69940/23
29/11/2022 15:00 do Protocolo 734384/22
21/11/2022 17:45 do Protocolo 717498/22
30/06/2022 09:35 AR do ofício OCD - 59/21 - GP
19/12/2017 14:32 do Protocolo 900239/17
28/11/2017 14:26 AR do Ofício ODL - 2279/2017 - DP
23/02/2017 09:47 AR do Ofício OCN - 560/2017 - DP
23/02/2017 09:47 AR do Ofício OCN - 559/2017 - DP
23/02/2017 09:47 AR do Ofício OCN - 558/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/09/2021 Instrução de Cobrança   868/ 2021   
CMEX  16/09/2021 Instrução de Cobrança   869/ 2021   
DP  01/11/2017 Ofício de Diligência   2279/ 2017   
DP  07/02/2017 Ofício de Contraditório   558/ 2017   
DP  07/02/2017 Ofício de Contraditório   559/ 2017   
DP  07/02/2017 Ofício de Contraditório   560/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2021 2588 Acórdão nº 1629/2021
09/07/2021 2577 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 12/07/2021
06/11/2017 1709 Despacho Processual Diverso nº 1505/2017
18/09/2017 1678 Despacho Processual Diverso nº 1329/2017
09/02/2017 1532 Despacho Processual Diverso nº 159/2017
08/02/2017 1531 Termo de Distribuição de Processo nº 327/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2022 12:28 CMEX  
04/05/2022 16:45 DP Informação nº 3519/2022 -
16/11/2021 09:41 CMEX  
16/11/2021 07:58 DP  
11/11/2021 20:18 GP Ofício de Certidão de Débito nº 59/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Certidão de Débito nº 889/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Certidão de Débito nº 890/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 698/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 868/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 869/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Informação nº 4197/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Informação nº 5002/2021 -
02/08/2021 14:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 699/2021 -
31/07/2021 20:26 SMPJTC  
26/07/2021 13:09 2PC Ciência de Decisão nº 231/2021 -
26/07/2021 12:58 SMPjTC  
16/07/2021 11:38 S2C  
17/03/2021 15:22 GCFAMG  
17/03/2021 14:39 SMPJTC  
13/07/2020 11:05 2PC Parecer nº 170/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de pagamento das obrigações previdenciárias e ausência de pagamento dos aportes para cobertura do déficit atuarial de 2013 a 2016. Irregularidade.
13/07/2020 09:31 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1973/2020 -
19/12/2017 16:46 COFIM  
31/10/2017 10:59 DP Informação nº 13939/2017 -
31/10/2017 10:59 DP Ofício de Diligência nº 2279/2017 -
16/10/2017 16:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1505/2017 -
14/09/2017 16:50 SMPjTC Parecer nº 7868/2017 - procedência com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades. Parcelamento de verbas previdenciárias. Ausência de Manifestação. Pelo envio de ofício ao MPS para apuração do dano ao erário. Procedência. Multas.
13/09/2017 10:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1329/2017 -
24/08/2017 11:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2806/2017 -
24/08/2017 11:16 SMPjTC Parecer nº 7398/2017 - Pela citação via edital Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de Defesa. Pela citação por edital.
24/08/2017 08:53 GCFAMG  
05/05/2017 15:32 COFIM Instrução nº 2321/2017 - Município de Jardim Olinda. Tomada de Contas Extraordinária. Atendimento ao Despacho nº 159/17- GCFAMG, peça processual nº 5.
07/02/2017 09:32 DP Ofício de Contraditório nº 558/2017 -
07/02/2017 09:32 DP Ofício de Contraditório nº 559/2017 -
07/02/2017 09:32 DP Ofício de Contraditório nº 560/2017 -
02/02/2017 15:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 159/2017 -
02/02/2017 15:39 DP Informação nº 1157/2017 -

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