Processo 789150/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/11/2017 11:07
Autuado em 10/11/2017 11:07
Apensado ao Processo 265386/16 em 15/04/2019 13:53
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 555/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 20/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2019 Acórdão   555/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/03/2019 Acórdão   555/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Recorrente GELSON LINDNER
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2019 2021 Acórdão nº 555/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 13/03/2019
21/11/2017 1719 Termo de Distribuição de Processo nº 5415/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2019 08:58 DP  
26/03/2019 11:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 261/2019 -
26/03/2019 10:59 SMPJTC  
22/03/2019 11:23 5PC Ciência de Decisão nº 58/2019 -
21/03/2019 13:16 SMPjTC  
13/03/2019 17:27 STP Acórdão nº 555/2019 -
08/03/2019 13:59 GCFC  
27/02/2019 18:09 STP Certidão de Adiamento nº 57/2019 -
05/10/2018 11:16 GCFC  
04/10/2018 14:41 SMPJTC  
02/10/2018 12:10 5PC Parecer nº 797/2018 - Recurso de Revista. Pelo conhecimento e provimento. Afastamento da multa ao gestor. Manutenção da regularidade com ressalva das contas.
01/10/2018 13:00 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3729/2018 -
22/11/2017 11:49 COFIM  
10/11/2017 11:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1936/2017 -
10/11/2017 11:06 DP Informação nº 14226/2017 -

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