Processo 78966/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/02/2011 16:37
Autuado em 17/02/2011 16:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3420/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2013 Acórdão   3420/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/08/2013 Acórdão   3420/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
01/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
22/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
18/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
11/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
04/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
20/06/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
24/02/2011 Acórdão   250/ 2011 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado EMERSON ROBERTO CASTILHA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado NILTON ZAMBOTTO
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/11/2013 15:35 742078/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
14/11/2013 10:00 do Protocolo 815598/13
11/11/2013 18:42 AR do oficio ODC - 6/13 - DEX
11/11/2013 18:42 AR do oficio OPD - 644/13 - DEX
01/11/2013 10:16 do Protocolo 777769/13
09/07/2012 07:42 AR de devolução de autos fisicos
05/12/2011 17:49 AR de devolução dos Autos Físicos RM617254500BR
04/10/2011 14:45 AR de devolução dos Autos Físicos
18/04/2011 07:38 do Protocolo nº 17940-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 127/11 - GCG
25/03/2011 07:43 do Protocolo nº 12709-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 115/11 - GCG
23/03/2011 09:18 Juntada de AR referente Ofício 124/11-OPD-GCG
23/03/2011 09:15 Juntada de AR referente Ofício 128/11-OPD-GCG
23/03/2011 09:12 Juntada de AR referente Ofício 27/11-OPD-GCG
22/03/2011 10:29 do Protocolo nº 12891-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 124/11 - GCG
17/03/2011 14:48 do Protocolo nº 11451-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 124/11 - GCG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2014 851 Despacho nº 495/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1613/2013
11/09/2013 723 Acórdão nº 3420/2013
23/08/2013 710 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2013 de 29/08/2013
12/04/2012 381 Despacho nº 512/2012
25/03/2011 292 Acórdão nº 250/2011
04/03/2011 289 Termo de Distribuição de Processo nº 1130/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2014 13:15 DP  
27/03/2014 10:21 DEX Informação nº 1721/2014 -
27/03/2014 09:05 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 30/2014 -
14/11/2013 11:18 GCG Despacho nº 495/2014 -
13/11/2013 17:53 DEX Informação nº 4327/2013 -
13/11/2013 12:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 450/2013 -
05/11/2013 17:57 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 340/2013 -
05/11/2013 17:57 GCG Despacho nº 1613/2013 -
05/11/2013 10:34 DP Informação nº 23335/2013 -
05/11/2013 09:48 GCG  
05/11/2013 08:29 GCILB  
04/11/2013 09:46 DP  
16/10/2013 16:52 DEX Instrução de Cobrança nº 1032/2013 -
16/10/2013 16:52 DEX Informação nº 3812/2013 -
16/10/2013 16:52 DEX Informação nº 3813/2013 -
16/10/2013 16:52 DEX Instrução nº 611/2013 -
16/10/2013 16:52 DEX Ofício de Comunicação nº 6/2013 -
16/10/2013 16:52 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 644/2013 -
24/09/2013 09:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 527/2013 -
13/09/2013 16:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 917/2013 -
02/09/2013 09:11 STP Acórdão nº 3420/2013 -
02/09/2013 09:11 STP Certidão de Publicação DETC nº 621/2013 -
02/09/2013 09:11 STP Certidão de Sessão nº 595/2013 -
30/08/2013 11:28 GCG  
29/08/2013 14:46 STP Certidão de Sessão nº 580/2013 -
05/08/2013 11:50 GCFAMG  
02/08/2013 11:14 STP Certidão de Sessão nº 516/2013 -
05/07/2013 14:30 GCG  
05/07/2013 10:00 GCILB  
04/07/2013 15:44 STP Certidão de Sessão nº 466/2013 -
21/06/2013 09:40 GCG  
20/06/2013 16:16 STP Certidão de Sessão nº 438/2013 -
27/05/2013 13:14 GCG  
27/05/2013 09:41 DP Informação nº 9758/2013 -
02/07/2012 09:27 GCG Despacho nº 580/2013 -
02/07/2012 08:30 GCNB  
19/06/2012 07:59 SMPjTC Parecer nº 9523/2012 - procedência Representação da Lei nº 8666/93. Contratação de assessoria técnica e jurídica na área tributária. Procedência.
12/04/2012 10:24 DCM Instrução nº 2150/2012 - Procedência da Representação - Opinativo pela revogação do certame.
25/03/2011 13:09 GCG Despacho nº 512/2012 -
03/03/2011 16:27 STP Acórdão nº 250/2011 -
03/03/2011 16:27 STP Certidão de Publicação DETC nº 45/2011 -
03/03/2011 16:27 STP Certidão de Sessão nº 24/2011 -
01/03/2011 12:00 GCG  
01/03/2011 08:37 STP  
22/02/2011 08:25 GCG Ofício com prazo nº 124/2011 -
22/02/2011 08:25 GCG Ofício com prazo nº 127/2011 -
22/02/2011 08:25 GCG Ofício com prazo nº 128/2011 -
22/02/2011 08:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1130/2011 -
17/02/2011 18:08 GCG Despacho nº 164/2011 -
17/02/2011 18:08 GCG Ofício com prazo nº 115/2011 -
17/02/2011 16:36 DP  

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